| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2013 |
| Date | 2013-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera" PORTARIA Nº 035/2013 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013. Janir Aurélio da Silva, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo.... Considerando os termos do Decreto Municipal nº 2.715 de 18 de Dezembro de 2012, que institui os feriados civis, religiosos e os pontos facultativos no Município de Guariba, para o exercício de 2013. Considerando que na referida data de 28 de Outubro, comemora-se o “Dia do Servidor Público”, e por entendimento das lideranças partidárias da Casa, sendo suspensas as atividades nesta data, em nada prejudicará os trabalhos do Legislativo e do Município. , RESOLVE Artigo 1º - Ficam suspensas as atividades normais da Câmara Municipal de Guariba no dia 28/10 (Segunda-Feira — Ponto Facultativo). Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Muni A a masio ptor Gé ral Ccladamia, Ke Pes erfo à Nois Sente. Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: ao 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP DECRETO Nº 2.715 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012 INSTITUI OS FERIADOS CIVIS, RELIGIOSOS E OS PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.013 HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, tendo em vista as atribuições legais de seu cargo que lhe são conferidas pelo Incido IX, do Artigo 73 da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de Abril de 1.949, com nova redação dada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2.002; Considerando, o disposto na Lei Municipal nº 344, de 20 de fevereiro de 1.967, com alteração dada pela Lei nº 1.190, de 21 de janeiro de 1.991; Considerando, o disposto no Decreto nº 1.620, de 03 de julho de 1.997; e, Considerando, finalmente, o disposto na Lei Municipal nº 2.179, de 22 de Março de 2.007... DECRETA: Artigo 1º - O Município de Guariba comemorará, no exercício de 2.013, os seguintes feriados civis, nacionais, estaduais, municipais e religiosos: 1. 01 de janeiro - Confraternização Universal (Feriado Nacional) 2. 12 de fevereiro - Carnaval (Feriado Nacional) 3. 29 de março - Paixão de Cristo - Sexta-feira Santa (Feriado Municipal) 4. 31 de março — Domingo de Páscoa (Feriado Religioso) 5. 21 de abril - Tiradentes (Feriado Nacional); 6. 01 de maio - Dia do Trabalho (Feriado Nacional); 7. 30 de maio - Corpus Christi (Feriado Municipal); 8. 09 de julho - Revolução Constitucionalista (Feriado Estadual); 9. 07 de setembro - Independência do Brasil (Feriado Nacional); 10.21 de setembro - Aniversário da Cidade (Feriado Municipal); 11.12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida/Dia da Criança (Feriado Nacional); 12.02 de novembro - Finados (Feriado Nacional); 13.15 de novembro - Proclamação da República (Feriado Nacional); 14.20 de novembro — Dia Nacional da Consciência Negra (Feriado Municipal); 15.25 de dezembro - Natal (Feriado Nacional) Artigo 2º - Considerar-se-ão como Pontos Facultativos nas repartições municipais, no exercício de 2.013, observado o disposto no Artigo 3º, da Lei Nacional nº 662, de 06 de abril de 1.949, as seguintes datas: 1. 11 de fevereiro - Segunda-feira de Carnaval; 2. 28 de outubro - Dia do Servidor Público; 3. 24 de dezembro - Véspera de Natal; e, 4. 31 de dezembro - Véspera de Confraternização Universal. Artigo 3º - A critério do Poder Executivo qualquer feriado ou ponto facultativo que recair em dia da semana, que possa causar transtornos à manutenção dos serviços públicos municipais oferecidos a população, poderão ser transferidos para a segunda ou sexta feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela Administração Pública Municipal. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.013. Artigo 5º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 18 de Dezembro de 2.012. HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO Prefeito do Município de Guariba Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Região Notícia”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. ROSEMEIRE GUMIERI Diretora de Gestão Pública