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norma nº 35/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2013
Date 2013-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
PORTARIA Nº 035/2013
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO DIA 28 DE
OUTUBRO DE 2013.
Janir Aurélio da Silva, Presidente em Exercício da Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo cargo....
Considerando os termos do Decreto Municipal nº 2.715 de 18
de Dezembro de 2012, que institui os feriados civis, religiosos e os pontos facultativos no
Município de Guariba, para o exercício de 2013.
Considerando que na referida data de 28 de Outubro,
comemora-se o “Dia do Servidor Público”, e por entendimento das lideranças partidárias da Casa,
sendo suspensas as atividades nesta data, em nada prejudicará os trabalhos do Legislativo e do
Município. ,
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam suspensas as atividades normais da
Câmara Municipal de Guariba no dia 28/10 (Segunda-Feira — Ponto Facultativo).
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Muni A
a masio
ptor Gé ral
Ccladamia, Ke Pes erfo à Nois Sente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: ao 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
DECRETO Nº 2.715 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012
INSTITUI OS FERIADOS CIVIS, RELIGIOSOS E OS PONTOS
FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE
2.013
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, tendo em vista as atribuições legais de seu cargo que lhe são
conferidas pelo Incido IX, do Artigo 73 da Lei Orgânica do Município e,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de Abril de 1.949,
com nova redação dada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2.002;
Considerando, o disposto na Lei Municipal nº 344, de 20 de fevereiro de
1.967, com alteração dada pela Lei nº 1.190, de 21 de janeiro de 1.991;
Considerando, o disposto no Decreto nº 1.620, de 03 de julho de 1.997; e,
Considerando, finalmente, o disposto na Lei Municipal nº 2.179, de 22 de
Março de 2.007...
DECRETA:
Artigo 1º - O Município de Guariba comemorará, no exercício de 2.013, os
seguintes feriados civis, nacionais, estaduais, municipais e religiosos:
1. 01 de janeiro - Confraternização Universal (Feriado Nacional)
2. 12 de fevereiro - Carnaval (Feriado Nacional)
3. 29 de março - Paixão de Cristo - Sexta-feira Santa (Feriado Municipal)
4. 31 de março — Domingo de Páscoa (Feriado Religioso)
5. 21 de abril - Tiradentes (Feriado Nacional);
6. 01 de maio - Dia do Trabalho (Feriado Nacional);
7. 30 de maio - Corpus Christi (Feriado Municipal);
8. 09 de julho - Revolução Constitucionalista (Feriado Estadual);
9. 07 de setembro - Independência do Brasil (Feriado Nacional);
10.21 de setembro - Aniversário da Cidade (Feriado Municipal);
11.12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida/Dia da Criança (Feriado Nacional);
12.02 de novembro - Finados (Feriado Nacional);
13.15 de novembro - Proclamação da República (Feriado Nacional);
14.20 de novembro — Dia Nacional da Consciência Negra (Feriado Municipal);
15.25 de dezembro - Natal (Feriado Nacional)
Artigo 2º - Considerar-se-ão como Pontos Facultativos nas repartições
municipais, no exercício de 2.013, observado o disposto no Artigo 3º, da Lei Nacional nº
662, de 06 de abril de 1.949, as seguintes datas:
1. 11 de fevereiro - Segunda-feira de Carnaval;
2. 28 de outubro - Dia do Servidor Público;
3. 24 de dezembro - Véspera de Natal; e,
4. 31 de dezembro - Véspera de Confraternização Universal.
Artigo 3º - A critério do Poder Executivo qualquer feriado ou ponto
facultativo que recair em dia da semana, que possa causar transtornos à manutenção dos
serviços públicos municipais oferecidos a população, poderão ser transferidos para a
segunda ou sexta feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela Administração
Pública Municipal.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.013.
Artigo 5º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 18 de Dezembro de 2.012.
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO
Prefeito do Município de Guariba
Registrado em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Região Notícia”, na data
de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora de Gestão Pública

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