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norma nº 37/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2013
Date 2013-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE RAFAEL ANTÔNIO FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
PORTARIA Nº, 037/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE RAFAEL ANTONIO FERREIRA PARA EXERCER Lo)
CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
Márcia Regina Scalon Alves, Presidente da Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas...
RESOLVE:
Artig o 1º - Fica contratado. Rafael Antonio Ferreira,
para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guariba, fazendo jus
à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei nº. 2.579, de 14 de
Fevereiro de 2012, alteradas pelas Leis nºs. 2.685 de 20 de Maio de 2013 e 2.690 de 28 de
Maio de 2013.
Artigo 2º) - O cargo de Assessor Parlamentar de que
trata o artigo anterior será de provimento em comissão.
Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, prevalecendo os seus efeitos à partir de 05 de Novembro de 2013.
Artigo 4º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 05 de Novembro de 2013.
Márcia ada
Presidente |
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Municípig”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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