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norma nº 19/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2014
Date 2014-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GINALDO PEREIRA DE MORAES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA |
“Cidade Primavera"
PORTARIA Nº. 019/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GINALDO PEREIRA DE MORAES, PARA EXERCER
O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
Márcia Regina Scalon Alves, Presidente da Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas...
RESOLVE: .
Artigo 1º - Fica contratado Ginaldo Pereira de Moraes,
para exercer o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Guariba, fazendo jus à
remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto nas Leis nºs. 2.509, de 20 de Maio
de 2011, 2.579, de 14 de Fevereiro de 2012, 2.690 de 28 de Maio de 2013 e 2.773 de 23 de
Maio de 2014.
Artigo 2º) - O cargo de Assessor Legislativo de que trata o
artigo anterior será de provimento em comissão.
Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, prevalecendo os seus efeitos à partir de 03 de Dezembro de 2014.
Artigo 4º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 04 de Dezembro de 2014.
Márcia Res Éh Mes
Presidente
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
ONCLO
Célia Regina Garcia |Espagnol
; ' Diretora d Secre ria
Gadeudenda, é e é uto à ONassa Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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