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norma nº 13/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JUSSARA DE FÁTIMA OLIVEIRA AMORIM, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA PRESIDÊNCIA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PORTARIA Nº. 013/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JUSSARA DE FÁTIMA OLIVEIRA AMORIM, PARA
EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA PRESIDÊNCIA.
Marcos Henrique Osti, Presidente da Câmara Municipal
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
regimentais que lhe são conferidas...
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica contratada Jussara de Fátima Oliveira
Amorim, para exercer o cargo de Assessora Legislativa da Presidência da Câmara
Municipal de Guariba, fazendo jus à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto
nas Leis nºs. 2.509, de 20 de Maio de 2011, 2.579, de 14 de Fevereiro de 2012, 2.690 de 28 de
| Maio de 2013 e 2.773 de 23 de Maio de 2014.
Artigo 2º) - O cargo de Assessor Legislativo de que trata o
artigo anterior será de provimento em comissão.
. Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, prevalecendo os seus efeitos à partir de 02 de Abril de 2015.
Artigo 4º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 13 de Abril de 2015.
que
Presidente
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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