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norma nº 13/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2016
Date 2016-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GINALDO PEREIRA DE MORAES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
native_id3704

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
“PORTARIA Nº. 013/2016”
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GINALDO PEREIRA DE MORAES PARA EXERCER O
CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Marcos Henrique Osti, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo cargo...
Considerando que existe o cargo vago de Assessor
Parlarnentar no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba.
RESOLVE
Artigo 1º) - Fica contratado o Servidor Ginaldo Pereira de
Moraes para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guariba, fazendo jus
à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei nº. 2.579, de 14 de Feveréiro
de 2012, alteradas pelas Leis nºs. 2.690 de 28 de Maio de 2013, 2.773 de 23 de Maio de 2014,
2.897 de 21 de Maio de 2015 e 2.968 de 01 de Abril de 2016.
Artigo 2º) - O cargo de Assessor Parlamentar de que trata
o artigo anterior será de provimento em comissão.
Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, com sua vigência à partir de 10 de Maio de 2016, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
; “Célia ina Gárcia Espagnol
Diretora dg Sgcrétaria
«Trabalho, transparência e compronusso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 -“GUARIBA - SP

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