| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2016 |
| Date | 2016-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GINALDO PEREIRA DE MORAES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
| native_id | 3704 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera" “PORTARIA Nº. 013/2016” DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GINALDO PEREIRA DE MORAES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Marcos Henrique Osti, Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo... Considerando que existe o cargo vago de Assessor Parlarnentar no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba. RESOLVE Artigo 1º) - Fica contratado o Servidor Ginaldo Pereira de Moraes para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guariba, fazendo jus à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei nº. 2.579, de 14 de Feveréiro de 2012, alteradas pelas Leis nºs. 2.690 de 28 de Maio de 2013, 2.773 de 23 de Maio de 2014, 2.897 de 21 de Maio de 2015 e 2.968 de 01 de Abril de 2016. Artigo 2º) - O cargo de Assessor Parlamentar de que trata o artigo anterior será de provimento em comissão. Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com sua vigência à partir de 10 de Maio de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário. Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. ; “Célia ina Gárcia Espagnol Diretora dg Sgcrétaria «Trabalho, transparência e compronusso com você!” Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 -“GUARIBA - SP