norma nº 31/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PORTARIA Nº. 031/2017
D S A co IÇÃO D OMISSÃO RMANENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O BIÊNIO 2017/2018.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo cargo e...
Considerando os termos da Resolução nº. 003/2017 de 18 de
Abril de 2017, que alterou dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Guariba,
no Capítulo I — Seção II — das Comissões Permanentes.
RESOLVE: |
Artigo 1º - A Comissão Permanente de Assuntos Metropolitanos
na Câmara Municipal de Guariba, para o biênio 2017/2018, fica constituída conforme abaixo:
Comissão de Assuntos Metropolitanos:
Márcia Regina Alves Camargo (PV) - Presidente |
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa (PSB) - Relator
Dr. Dayan Tadeu Siquieri Okubo (PHS) - Membro
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
Cássio Aparecitlo Perei
Presidente da Câmara Municipal
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Célia Regina Garci dum
Diretora de/S ria .
Trabalho, transparência e compromisso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
ALTE NTO INTER Â NICIPAL DE
GUARIBA, NO CAPÍTULO 1 — SEÇÃO II — DAS COMISSÕES PERMANENTES
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU em segunda votação na Sessão Ordinária
realizada no dia 17 de Abril de 2017, e eu, Presidente, promulgo a
seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 10) — O caput do artigo 35 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Guariba passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 35 — As Comissões Permanentes são 5 (cinco),
composta cada uma de 3 (três) membros, com as seguintes denominações:
Artigo 29) — Fica incluso o Inciso V no artigo 35 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Guariba, com a seguinte redação:
Inciso WV - Comissão Permanente de Assuntos
Metropolitanos.
Artigo 3º) - Fica incluso o Artigo 39-A, no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Guariba, com a seguinte redação:
“Artigo 39-A - Compete a Comissão Permanente de
Assuntos Metropolitanos manifestar-se em todas as proposições que sejam
relacionadas aos assuntos metropolitanos, que possa envolver o Município; estudar
e receber propostas sobre a matéria de sua competência; colaborar com os Projetos
e Programas que se destinem ou estejam relacionadas à matéria de sua
competência; apoiar e estimular ações e acompanhar o planejamento e a
implantação de políticas atinentes aos assuntos metropolitanos, inclusive em
âmbito Federal, Estadual e Municipal de interesse do Município”.
Artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
«Frabalho, transparência e compronusso ye você! T
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Célia na Garc pagnol
Diretora de Secretaria
Trabalho, transparência e comprromusso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP