norma nº 33/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PORTARIA Nº 033/2017 |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo cargo....
Considerando os termos do Decreto Municipal nº 3.256 de 13
de Dezembro de 2016, que institui os feriados civis, religiosos e os pontos facultativos no
Município de Guariba, para o exercício de 2017.
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam suspensas as atividades da Câmara
Municipal de Guariba nos dias: 07/09 (Quinta-Feira - Dia da Independência do Brasil — Feriado
Nacional) e 08/09 (Sexta-Feira — Ponto Facultativo); reiniciando suas atividades normais no dia
11/09, Segunda-Feira. |
| Artigo 20º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
| publicação, revogando as disposições em contrário.
Presidente da Câmara Municipal
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
gu
Célia Regina Gattia pon!
Diretora deSecretaria
“ST vabalho, transparência e compromisso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
as
O Nº 3.256 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.016
INSTITUI OS FERIADOS CIVIS, RELIGIOSOS E OS PONTOS FACULTATIVOS NO
MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.017
TE eim ma TA TAI DE 2 Vi/
DECRET
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, tendo em vista as atribuições legais de seu cargo que lhe são conferidas
pelo Incido IX, do Artigo 73 da Lei Orgânica do Município e,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de Abril de 1.949, com
nova redação dada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2.002;
Considerando, o disposto na Lei Municipal nº 344, de 20 de fevereiro de 1.967,
com alteração dada pela Lei nº 1.190, de 21 de janeiro de 1.991;
Considerando, o disposto no Decreto nº 1.620, de 03 de julho de 1.997:
Considerando, o disposto na Lei Municipal nº 2.179, de 22 de Março de 2.007;
Considerando, finalmente, o disposto na Portaria nº 369, de 29 de Novembro de
2.016, expedida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão...
DECRETA:
Artigo 1º - O Município de Guariba comemorará, no exercício de 2.017, os
seguintes feriados civis, nacionais, estaduais, municipais e religiosos, sem prejuízo da prestação
dos serviços considerados essenciais:
- 01 de janeiro - Confraternização Universal (Feriado Nacional)
- 14 de abril - Paixão de Cristo - Sexta-feira Santa (Feriado Nacional/Municipal)
- 16 de abril — Domingo de Páscoa (Feriado Religioso)
+ 21 de abril - Tiradentes (Feriado Nacional);
+ 01 de maio - Dia do Trabalho (Feriado Nacional);
- 15 de junho - Corpus Christi (Feriado Municipal);
« 09 de julho - Revolução Constitucionalista (Feriado Estadual);
- 07 de setembro - Independência do Brasil (Feriado Nacional);
» 21 de setembro - Aniversário da Cidade (Feriado Municipal); as
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NO GO IS A de 5 À) ma
10.12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida/Dia da Criança (Feriado Nacional);
11.02 de novembro - Finados (Feriado Nacional);
12.15 de novembro - Proclamação da República (Feriado N: acional); RA
13.20 de novembro — Dia Nacional da Consciência Negra (Feriado Municipal);
14.25 de dezembro - Natal (Feriado Nacional)
Av, Evaristo Vaz, 1.190 « Fone: (0xx15) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Dam 4
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-89
Artigo 2º - Considerar-se-ão como Pontos Facultativos nas repartições
municipais, no exercício de 2.017, observado o disposto no Artigo 3º, da Lei Nacional nº 662, de
06 de abril de 1.949, as seguintes datas:
- 27 de fevereiro - Segunda-feira de Carnaval;
- 28 de fevereiro — Carnaval
28 de outubro - Dia do Servidor Público (Art. 236 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990);
24 de dezembro - Véspera de Natal; e,
31 de dezembro - Véspera de Confraternização Universal.
PR
Artigo 3º - A critério do Poder Executivo qualquer feriado ou ponto facultativo
que recair em dia da semana, que possa causar transtornos à manutenção dos serviços públicos
municipais oferecidos a população, poderão ser transferidos para a segunda ou sexta feira,
mediante Decreto preteritamente publicado pela Administração Pública Municipal.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2.017.
Artigo 5º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 13 de Dezembro de 2.016.
E
DR. FRÂNCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito do Município de Guariba
Registrado enrlivro próprio, no Departamento de Gestão Pública, e afixado no local
de costume, na mesma q i
fata, e mafidado publicar em órgão de imprensa escrita local, na data de
sua circulação semanal,
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Lo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br