norma nº 14/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PORTARIA Nº 014/2018”
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo cargo...
Considerando os termos do Decreto Municipal nº 3.511, de
25 de Outubro de 2018, que transfere os efeitos do feriado do dia 20 de Novembro — Dia
Nacional da Consciência Negra — para o dia 16 de Novembro de 2018, e dá outras providências.
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam transferidos os efeitos do feriado do dia 20
de Novembro, terça-feira, para o dia 16 de Novembro de 2018, sexta-feira, em comemoração
ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Guariba, 12 de Nov
Presidente da Câmara Municipal
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Célia'Regina Garcia Espagnol
Diretora de Segretaria
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