norma nº 3164/2018

Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
LEI Nº 3.164 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2.018 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL 
MANGOLINI DE "AVENIDA MÁRIO LOURENÇO PETRINI NETO". 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 01 de outubro de 2.018, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo 1 º) - Fica a via pública "Avenida O 1 ", localizada no Residencial 
Mangolini, denominada de "AVENIDA MÁRIO LOURENÇO PETRINI NETO", em 
homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua família. 
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4°) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Guariba, em 11 de outubro de 2.018. 
. FRANCISCO DIAS MANÇANO ~UN:-0 
Prefeito do Município de Guariba 
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Município, criada pel~ Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônica, nos termos ~O e _fi 2°, da Lei Orgânica do Município. 
c~os AUGUSTO BELL TANI 
Secretário Municipal de Administração F~anças e Orçamento 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br