norma nº 3165/2018

Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
LEI Nº 3.165 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2.018 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL 
MANGOLINI DE "AVENIDA DR. JOÃO BALDAN". 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 01 de outubro de 2.018, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR- Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo 1º) - Fica a via pública "Avenida 02", localizada no Residencial 
Mangolini, denominada de "AVENIDA DR. JOÃO BALDAN", em homenagem ao saudoso 
cidadão e a toda sua família. 
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4°) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Guariba, em 11 de outubro de 2.018. 
NCISCO DIAS MANÇANO ~R 
Prefeito do Município de Guariba 
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônica, nos termos do arti~.r-9)) 1 § 2°, da Lei Orgânica do Município. 
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CARLOS AUGUSTO BELL 
Secretário Municipal de Administração 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-94i2 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br