norma nº 3171/2018

Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
LEI Nº 3.171-DE 11 DE OUTUBRO DE 2.018 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL 
MANGOLINI DE "RUA SEBASTIÃO MENDES FERREIRA". 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 01 de outubro de 2.018, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo 1 º) - Fica a via pública "Rua 05", localizada no Residencial Mangolini, 
denominada de "RUA SEBASTIÃO MENDES FERREIRA", em homenagem ao saudoso 
cidadão e a toda sua família. 
Artigo 2°) - O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Guariba, em 11 de outubro de 2.018. 
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônica, nos termos do arti e§ 2°, da Lei Orgânica do Município. 
CARLOS AUGUSTO BEL TANI 
Secretário Municipal de Administração/Finanças e Orçamento 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br