norma nº 3176/2018

Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.:304/0001-80 
LEI Nº 3.176- DE 11 DE OUTUBRO DE 2.018 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL 
MANGOLINI DE "RUA OSW ALDO MANOEL RODRIGUES". 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 01 de outubro de 2.018, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo 1º) - Fica a via pública "Rua 10", localizada no Residencial Mangolini, 
denominada de "RUA OSW ALDO MANOEL RODRIGUES", em homenagem ao saudoso 
cidadão e a toda sua família. 
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3°) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Guariba, em 11 de outubro de 2.018. 
. FRANCISCO DIAS MANÇAN
, 
O JUNIOR 
Prefeito do Município de Guariba 
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônica, nos termos do arti~0 e § 2°, da Lei Orgânica do Município. 
Secretário Municipal de Administração E" 
ANI 
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