norma nº 3204/2018

Prefeitura Municipal de Guariba 
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LEI Nº 3.204 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.018 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL JARDIM 
AMÉRICA DE "RUA VICENTINA GUIMARÃES DA SILVA" 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 1 O de dezembro de 2.018, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo 1° - Fica a via pública "Rua. 04", localizada no Residencial Jardim 
América, denominada de "RUA VICENTINA GUIMARÃES DA SILVA", em homenagem à 
saudosa cidadã e a toda sua família. 
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, em 17 de dezembro de 2018. 
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co DIAS MANÇANO JÚNie}R 
Prefeito do Município de Guariba 
Registrada em li ' rio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quadro de avisos da-seee-es refeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Municípi criad pela Lei unicipal nº 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônica, nos term s do go 90 e § 2 da Lei Orgânica do Município. 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (Oxx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 
1=-rnail· guariba@guariba sp gov br