norma nº 3205/2018

Prefeitura Municipal de Guariba 
F.S fADO DE SAO PAULC. 
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LEI Nº 3.205 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.018 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL JARDIM 
AMÉRICA DE "RUA DOMINGOS DE ALMEIDA" 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 10 de dezembro de 2.018, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo 1º - Fica a via pública "Rua. 02", localizada no Residencial Jardim 
América, denominada de "RUA DOMINGOS DE ALMEIDA", em homenagem à saudosa 
cidadã e a toda sua família. 
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, em 17 de dezembro de 2018. 
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Prefeito do Município de Guariba 
Registrada ezy(Íivro p óprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quadro de avisos u.a--""""'"u. da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Municípj , cria a pela i municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônica, nos te os\ a igo 90 e º, da Lei Orgânica do Município. 
1 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (Oxx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 
E-mail. guariba@guarib;:i sp.gov.br