norma nº 10/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"PORTARIA N°. 010/2019" 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE GUARIBA, CLAUDEMIR MARTINS OLIVEIRA. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo cargo ... 
RESOLVE: 
Artigo 1 ° - Fica exonerado o Servidor Claudemir 
Martins Oliveira, que exerce o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de 
Guariba, cargo de provimento em comissão. 
Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 31 de Março de 2019. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma 
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. 
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: ( 16) 3251-/ ! 3 / - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
PORTARIA N°. 006/2017 
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CLAUDEMIR MARTINS OLIVEIRA PARA 
EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GUARIBA. 
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal 
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pelo cargo ... 
Considerando que existe o cargo vago de Assessor 
Parlamentar no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba. 
RESOLVE 
Artigo 1º) - Fica contratado o Servidor Claudemir Martins 
Oliveira para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guariba, 
fazendo Jus à remuneração e carga horária ele trabalho conforme disposto na Lei n°. 2.579, de 
14 de Fevereiro de 2012, e suas alterações. 
Artigo 2º) - O cargo de Assessor Parlamentar de que 
trata o artigo anterior será de provimento em comissão. 
Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 02 de Janeiro de 2017, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma 
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. 
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARJBA - SP