norma nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SA-0 PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2019" 
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS 
AO EXERCÍCIO DE 2016. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São 
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de 
Abril de 2019, e eu, Presidente, promulgo o seguinte ... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1 º} - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de Guariba 
referentes ao exercício de 2016, Processo TC. 3904/989/16, aprovadas, nos termos do parecer 
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Artigo 2°) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma 
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. 
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