norma nº 3236/2019

Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
LEI Nº 3.236 - DE 16 DE MAIO DE 2.019 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL JARDIM 
AMÉRICA DE "AVENIDA MARIA APARECIDA DA SILVA DE JESUS" (DONA CIDA 
ENFERMEIRA). 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 06 de maio de 2.019, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR- Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo 1º)- Fica a via pública "Av. 01", localizada no Residencial Jardim 
América, denominada de "AVENIDA MARIA APARECIDA DA SILVA DE JESUS", que era 
popularmente conhecida como "DONA CIDA ENFERMEIRA". 
Artigo 2º)- O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3º)- As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4°)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Guariba, em 16 de maio de 2.019. 
__ R..,A_ NCISCO DIAS MANÇ~O ~ 
Prefeito Municipal de Guariba 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
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