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norma nº 3249/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3249 / 2019
Date 2019-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “DR. JOÃO BACHEGA” A SEDE DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SITUADO NA AVENIDA DR. SOBRAL NETO, Nº 1470, RESIDENCIAL EMÍDIO DE PAULA.
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Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
- uE 24 DE MAIO DE 2.019 CNPJ 4S.S&4.J04/0001-80 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "DR. JOÃO BACHEGA" A SEDE DO SAMU - 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SITUADO NA AVENIDA DR. 
SOBRAL NETO, Nº 1470, RESIDENCIAL EMÍDIO DE PAULA 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 20 de maio de 2.019, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo 1 º) - Fica denominado de "DR. JOÃO BACHEGA" a sede do SAMU - 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência situado na Avenida Dr. Sobral Neto, nº 1470, 
Residencial Emídio de Paula, em homenagem e reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados pelo saudoso cidadão ao município e à população guaribense, na área da saúde pública. 
Artigo 2º) - O Executivo tomará as providências necessárias para confecção e 
fixação da respectiva placa denominativa, bem como marcar a data de seu descerramento que 
será realizado em solenidade própria. 
Artigo 3º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações 
consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Guariba, em 24 de maio de 2.019. 
~ ~ ry 
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR 
Prefeito Municipal de Guariba 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br 

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