norma nº 3311/2019

.•. 
Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Cf\J J 48 664.304/0001 -80 
LEI Nº 3.311 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.019 
''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O 
EXERCICIO DE 2.020" 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária 
realizada às 10 horas deste dia 20 de dezembro de 2.019, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO 
DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
TÍTULOI 
DISPOSIÇÃO GERAL 
Artigo 1 ° - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Guariba, 
para o exercício financeiro de 2.020, nos termos do art. 165°, parágrafo 5°, da Constituição 
Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2.020, compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo 
II - O Orçamento da Seguridade Social do Poder Executivo. 
TÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS: FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
CAPITULO! 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Artigo 2º - A receita total estimada para atendimento das despesas fixadas nos 
orçamento fiscal e seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante 
de R$ 123.000.000,00 (Cento e Vinte e Três Milhões de Reais), de acordo com o seguinte 
desdobramento: , 
. RECEITA R$ 
Orçamento Fiscal 85.705.900,00 
Orçamento da Seguridade Social 37.294.100,00 
Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo ingress~aráter não 
devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. 
Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classifica~eceitas 
correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e específicas (no ane\o II - 
Resumo Geral da Receita com os seguintes valores: 
1 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br - www guariba.sp.gov.b 
Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE= SÃO PAULO 
Ct--JPJ 48.664.304/0001-80 
2. Or_ç_amento da Seguridade Social R$ 
08 - Assistência Social 5.307.300,00 
10- Saúde 31.986.800,00 
Total do Orcamento da Sezuridade Social: 37.294.lO0i00 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO - R$ 123.000.000,00 
IV - Despesa por Sub-Funções de Governo 
1. Orçamento Fiscal R$ 
31 - Ação Legislativa 3.400.000,00 
122 - Administração Geral 9.428.200,00 
123 - Administração Financeira 3.171.400,00 
306 - Alimentação e Nutrição 3.340.800,00 
332 -Relações de Trabalho 1.429.000,00 
361 - Ensino Fundamental 30.228.000,00 
365 - Educação Infantil 11.767.000,00 
366 - Educação de Jovens e Adultos 830.000,00 
367 - Educação Especial 1.326.000,00 
392 - Difusão Cultural 1.129.000,00 
451 - Infraestrutura Urbana 5.982.000,00 
541 - Preservação e Conservação Ambiental 6.177.000,00 
661 - Promoção Industrial 418.000,00 
782 - Transporte Rodoviário 2.100.000,00 
812 - Desporto Comunitário 978.500,00 
841 - Refinanciamento da Dívida Interna 1.569.000,00 
846 - Outros Encargos Especiais 1.202.000,00 
999 - Reserva de Contingência 1.230.000,00 
Total do Orçamento Fiscal 85. 705.900,00 
2. Orçamento da Seguridade Social R$ 
241 - Assistência ao Idoso 332.600,00 
242 -Assistência ao Portador de Deficiência 162.300,00 
243 - Assistência à Crià.n_ç_a e ao Adolescente 1.658.600,00 
244 - Assistência Comunitária 3.153.800,00 
301 - Atenção Básica 6.164.300,00 
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.639.200,00 
303 - Suporte Profilático e Terap_êutico 240.100,00 
304 - Vigilância Sanitária 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO-\- R$ 123.000.000,00 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) ~., 
E-mail: guariba@guariba.sp.~ 
160.000,00 
783.200,00 
37.294~100!00 
,EP 14840-000 vÃ. rostal, 49 --- 
.qu arrb a.s p.q ov.br 
2. Orçamento da Seguridade Social R$ 
3 - Despesas Correntes 
3 .1 - Pessoal e Encargos 13.267.000,00 
3 .2 - Outras Despesas Correntes 23.651.100,00 
4 - Despesas de Capital 
4.1 -Investimentos 376.000,00 
Total do Orçamento da Seguridade Social 37.294.100,00 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO - R$ 123.000.000,00 
II - Despesa por Órgão 
1. Orçamento Fiscal R$ 
O 1 - Poder Legislativo 3.400.000,00 
02 - Poder Executivo 82.305.900,00 
Total do Orçamento Fiscal 85. 705.900,00 
2. Orçamento da Seguridade Social R$ 
02 - Poder Executivo 3 7 .294.100,00 
Total do Orçamento da Sesuridade Social 37.294.100,00 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO- R$ 123.000.000,00 
III - Despesa por Funções de Governo 
A 
Prefeitura Municipal de Guarib 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
1. Orçamento Fiscal R$ 
01 - Legislativa 3.400.000,00 
04 - Administração 12.599.600,00 
11 - Trabalho 1.429.000,00 
12 - Educação 47.491.800,00 
13 -Cultura 1.129.000,00 
15 - Urbanismo 5.982.000,00 
18 - Gestão Ambiental 6.177 .000,00 
22 - Indústria 418.000,00 
26- Transporte 2.100.000,00 
27 - Desporto e Lazer 978.500,00 
28 - Encargos Especiais _,--...,._ 2.771.000,00 
99 - Reserva de Contingência ( \ 1.230.000,00 
Total do Orçamento Fiscal: 
I ' 85. 705.900,00 
~ r 
- 
E-mail: guariba@guanba sp.gov. .guariba :sr..J.l.lOV.br 
Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNº 1 48.664.304/0001 -80 
Receitas Correntes: R$ 
1. 1 - Receita Tributária 16.828. 700,00 
1.2 - Receita de Contribuições 1.500.000,00 
1.3 - Receita Patrimonial 993.810,00 
1.6 - Receita de Serviços 138.572,00 
1. 7 - Transferências Correntes 114.620.042,00 
1.9 - Outras Receitas Correntes 1.424.876,00 
Total das Receitas Correntes 135.506.000,00 
Receitas de Capital: 
Alienação de Bens 253.000,00 
Total Receitas de Capital 253.000,00 
Total Geral 
(-) Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB 12. 759 .000,00 
Total da Receita Líquida 123.000.000,00 
CAPITULOU 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Artigo 3° - A Despesa será fixada segundo a discriminação dos quadros 
demonstrativos por Categoria Econômica, por Órgão/Unidade Orçamentária, por Função de 
Governo e por Programa de Governo, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes 
valores: 
I - Despesa por Natureza da Despesa 
1. Orçamento Fiscal R$ 
3 - Despesas Correntes 
3 .1 - Pessoal e Encargos 48.550.035,00 
3 .2 - Outras Despesas Correntes 32.186.365,00 
4 - Despesas de Capital 
4.4 - Investimentos 
4.6 - Amortização / Refinanciamento da Dívida 3.570.500,00 
9 - Reserva de Continsência 169.000,00 
9.9 - Reserva de Contingência / "\ 
1.230.000,00 
Total do Orçamento Fiscal f 1 85. 705.900,00 
_Jh 1) 
Av. E 1,49-- 
E-mail: guariba@guariba.sp ww.s a.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
:NºJ 48.664.304/0001-80 
Artigo 4º - As dotações Orçamentárias constantes desta Lei e dos Quadros que a 
integram, estão expressas a preços atuais. 
TÍTULO III 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
CAPÍTULO ÚNICO 
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 
Artigo 5° - Fica o Executivo autorizado a: 
I - Nos termos do Art. 7º da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964, a abrir 
créditos adicionais suplementares por Decreto, até o limite de 15% do total da despesa fixada 
nesta Lei, desde que as categorias econômicas pertençam à mesma ação, programa, função, sub￾função, unidade executora e unidade orçamentária (funcional programática); 
II - Desde que, não reste alterado o valor atribuído à ação e ao programa, fica a 
contadoria municipal autorizada a abrir nova ficha de despesa para dar andamento ao programa 
de trabalho mediante decreto, observando o limite no inciso I deste artigo. 
Parágrafo Único - A suplementação através da edição de Decreto do Executivo a 
que alude o inciso I e II deste artigo, por não alterar o valor da ação, bem como, o valor do 
programa, ficando nos casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os 
valores dos anexos a que aludem os programas constantes do PP A e da LDO vigentes no 
respectivo exercício financeiro. 
Artigo 6º - O Executivo solicitará autorização mediante novo projeto de lei, para as 
alterações orçamentárias abaixo, quantas vezes forem necessárias para dar andamento nos planos 
de trabalhos previstos para o exercício estes ficando fora do limite estipulado no inciso I do 
artigo anterior nas seguintes situações: 
I - A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas 
situações previstas no artigo 5°. Inciso III da LRF, e artigo 8°, da Portaria Interministerial 163 de 
04 de maio de 2001; 
II - Realizar abertura de créditos suplementares e especiais, por conta do superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I 
da Lei 4.320/64; 
III - Realizar abertura de créditos suplementares e especiais provenientes de 
excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre 
arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a 
tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4.320/64; 
~ IV - ~ealizar abe~ra de JÍ: éditoà, especiais prov~nientes de excesso de 
arrecadação, para cobnr despesas vmculadas a fonte d~ recursos específicos para dar andamento 
a novos projetos e ou atividades. 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 
E-mail: guariba@guariba.sp. 
CE 
w. 
Cx. Postal, 49 __ ....., 
.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
V - A abrir no curso da execução do orçamento de 2007, créditos adicionais 
suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo recebimento 
no exercício tenham excedido a previsão de arrecadação e execução; 
VI - A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos 
orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, artigo 167 da 
CF; 
§ 1º. Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que 
alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de oficio da Presidência da 
Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total 
de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos 
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a 
teor do disposto no art. 61, § 1º, inciso II, letra "b" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe 
do Executivo. 
§ 2º. No caso do Poder Legislativo, em alterações orçamentárias que ocorra 
mudança nos valores das ações e programas também serão realizadas através de novo projeto de 
lei, sendo direcionada formalmente por meio de oficio da Presidência da Câmara Municipal ao 
Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas próprias 
dotações orçamentárias conforme legislação vigente. 
Artigo 7°- O Poder Legislativo fica obrigado a encaminhar ao órgão responsável 
pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento 
de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de 
consolidação das contas públicas do ente municipal. 
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2.020, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura do Município de Guariba, aos 20 de dezembro de 2.019. 
( . Prefeit:;;~~ 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 4 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br 
• Página: 1 
26/12/2019 14:20 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guarlba 
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Receita Despesa 
Receitas Correntes Despesas Correntes 
Impostos, Taxas e Contrlb 16.828.700,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAi 61.637.035,00 
Contribuições 1.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.017.465,00 117 .654.500,00 
Receita Patrimonial 993.810,00 
Receita de Serviços 138.572,00 
Transferências Correntes 114.620.042.,00 
Outras Receitas Correntes 1.424.876,00 135.506.000,00 
(-) Dedução para o FUNDEB 12.759.000,00 (12.759.000,00) 
Superávlt 5.092.500,00 
· Receitas Correntes lntraorçamentárlas Despesas Correntes lntraorçamentárias 
Totais .................. 122.747.000,00 Totais ......•........... 122.. 747.000,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 
Alienação de Bens 253.000,00 253.000,00 INVESTIMENTOS 2.546.500,00 
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAM 1.569.000,00 4.115.500,00 
Reserva de Contingência 1.230.000,00 
Déficit 5.092.500,00 
Totais .................. 5.345.500,00 Totais ...........•.•..•• 5.345.500,00 
Resumo Receita Despesa 
Receitas Correntes 122.747.000,00 Despesas Correntes 117.654.500,00 
Receitas Correntes lntraorçamentária - Despesas Correntes lntraorçamentária - 
Receitas de Capital 253.000,00 Despesas de Capital 4.115.500,00 
Receitas de Capital lntraorçamentárla - Despesas de Capital lntraorçamentária - 
Reserva de Contingência 1.230.000,00 
Total ....................... 123.000.000,00 Total ..........•.....•.....• 123.000.000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Resumo Geral da Receita 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
C6digo 
1. O. O. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1.1. O. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 1. 1. o. 00. O. O. 00. 00. ºº 
1. 1 .1. 3. 00. O. O. 00. 00. 00 
1.1.1. 8. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 1. 2. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 1. 2. B. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 1. 3. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 1. 3. S. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 2. O. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1.2 .4. o.ºº·º· O. 00. 00. 00 
l . 3 . O . O. 00. O. O. 00 . 00. 00 
1.3. 1. o. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 3. 2. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 3. 2 .1. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 6. O. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 6. 1. o. ao. o. o.ao. oo. oo 
1. 6. 9. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 7. O. O. 00. O. O. 00. 00. ºº 
1. 7 .1. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 7 .1. 8. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 7. 2. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 7. 2. 8. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 1&0.0.0. 00.00. 00 
1. 1'W'oo.o.o .oo. 00.00 
1. 9. O. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 9. l. 0. 00. O. O. 00. 00. 00 
1. 9. 2. O. 00. O. O. 00. 00. 00 
1.9 .2 .0.00.0. c .oo .oo .oo 
1.9. 9. o. 00. O. O. 00. 00. 00 
Especificação 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre: a Renda e Proventos de 
Qualquer Natureza 
Impostos Específicos de Estados, OF, 
Municípios 
Taxas 
Taxas - Especificas de Estados, DF, 
Municípios 
Contribuição de Melhoria 
Contribuição Melhoria - Estados, DF, 
Municípios 
Contribuições 
Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública 
Receita Patrimonial 
Exploração do Patrimônio Imobiliârio do 
Estado 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetârias 
Receita de Serviços 
Serviços .Z\dministrati vos e Comerciais 
Gerais 
Outros Serviços 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas 
Entidades 
Transferências da União - Estados, DF, 
Municípios 
Transfé. dos Estados, Distrito Federal e 
de suas Entidades 
Transfe. dos Estados - Estados, DF, 
Municípios 
Transferências de Outras Instituições 
Públicas 
Transfe. de outras Insti. Públicas - 
Estados, DF, Municípios 
Outras Receitas Correntes 
Multas Administrativas, Contratuais e 
Judiciais 
Indenizações, Restituições e 
Ressarcimentos 
Indeni., Restitui. e Ressarcimen. - 
Estados, DF, Municípios 
Demais Re:ceitas Correntes 
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas de capital 
2.2.0.0.00.o.o.oo.oo.oo Alienação de Bens 
2.2.1.0.00.0.0.oo.oo.oo Alienação de Bens Móveis 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens M6veis e Sernoventes 
Natureza 
Desdobramento Fonte Da Receita 
135.506.000,00 
16.828.700,00 
15.628.900,00 
1.600.000,00 
14.028.900,00 
1.192. 800, 00 
1. 192. 800, 00 
7.000,00 
7.000,00 
1.500.000,00 
1.500.000, 00 
993.810,00 
24. 810, 00 
969.000, 00 
969.000, 00 
138.572,00 
5.180,00 
133 .392, 00 
114.620.042,00 
47.361.242,00 
47.361.242,00 
37.258.800,00 
37.258.800,00 
30.000.000,00 
3 O. 000. 000, 00 
1.424.876,00 
100.000,00 
60.000,00 
60. 000, 00 
1.264.876,00 
253.000,00 
253. 000, 00 
2.000,00 
2.000, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Resumo Gerai da Recai ta 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
C6digo Especificação Desdobramento 
2. 2 .2. O. 00. O. o. 00. 00. 00 Alienação de Bens Im6veis 
Total Geral 
( - ) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 
l.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 
1. 7. O. O. 00. o. O. 00. 00. 00 Transferências Correntes 
1. 7 .1. O. 00. O. O. 00. 00. 00 Transferências da União e de suas Entidades 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Estados, DF, Municípi 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 
1.1.2.8.0o.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados - Estados, DF, Municípios 
Fonte 
251.000,00 
Natureza 
Da Receita 
135.759.000,00 
12.759.000,00 
12. 759. 000, 00 
5. 614. 000, 00 
5.614.000,00 
7 .145 .000, 00 
7.145.000,00 
Total de Deduções . 
Total da Receita Líquida .. 
12. 759. 000, ao 
------------- 
123 .000.000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Resumo Geral da neeeâee 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4,320/64 
Resumo 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências ccz-rent.es 
Outras Receitas Correntes 
Total Receitas Correntes 
Alienação de Bens 
Total Receitas de Capital 
16. 828. 700, 00 
1.500.000,00 
993. 810, 00 
138.572,00 
114. 620. 042, 00 
1.424.876,00 
-------------- 
135.506 .000, 00 
253. 000, 00 
---------- 
253. 000, 00 
Total Geral 
{-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 
Total das Deduções 
135.759.000,00 
12. 759. 000, 00 
------------- 
12. 759. 000, 00 
Total da Receita Líquida 123.000.000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
N~tureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : Órgão , 
Unidade Orçamentãria: 
CONSOLIDADO 
01 PODER LEGISLATIVO 
01.01 CAMARA MUNICIPAL 
C6digo 
3. O. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 00. ºº. 00. 0000 
3.1.90.00.00.0000 
3.1.90.03.00.0000 
3. 1. 90 .11. 00. 0000 
3.1.90.13.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3 .3. 90. 00.00.0000 
3 .3. 90 .30. 00. 0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
~~~~~E~OD~~~~ DO MILITAR 
CIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
~giCASERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
Natureza 
da Despesa 
3.322.500,00 
10.120,00 
2.253. 715, 00 
597. 900, 00 
2.861.735,00 
2.861.735,00 
87.450,00 
45.815,00 
327.500,00 
460.765,00 
460.765,00 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4 .4. 00. 00. 00. 0000 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00,0000 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total da Unidade Orçamentária 
Total do Órgão 
77.500,00 
77. 500, 00 
77 .500, 00 
77.500,00 
3.400.000,00 
3 .400. 000, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econâmicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : 
Órgão : 
Unidade Orçamentâria: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
Código Especificação Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
3.0.00.00.00.0000 
3 .1. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 90.00. 00. 0000 
3 .1. 90 .11. 00. 0000 
1.224. 000, 00 
1.224. 000, 00 
Natureza 
da Despesa 
1.354.000,00 
3 .1. 90 .13. 00. 0000 
3.1.90.16.00.0000 
900.000, 00 
265. 000, 00 
59. 000, 00 
3. 3. 00. 00. 00. 0000 
3. 3. 90. 00. 00. 0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.36,00.0000 
130.000,00 
130. 000, 00 
3. 3. 90. 39. 00. 0000 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
~giCASERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PJ 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3.3.90.40.00.0000 
18.000,00 
25.600,00 
79.400, 00 
7.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 1.356.000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : Órgão : 
Unidade Orçamentária: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Código 
3. O. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 00. 00. 00. 0000 
3. 1. 90. 00. 00. 0000 
3 .1. 90 .11. 00. 0000 
3 .1. 90 .13. 00. 0000 
3.1.90.16.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3 .3. 50. 00. 00. 0000 
3 .3. 50 .43. 00. 0000 
3. 3. 71. 00. 00. 0000 
3. 3. 71. 70. 00. 0000 
3. 3. 90. 00. 00. 0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90,36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3. 3. 90. 40. 00. 0000 
3.3.90.47.00.0000 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTIT.PRIV.SEM FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇ9ES SOCIAIS 
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS· RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
~g~CA SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
SERVIÇOS _DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇAO - PJ 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
4.103.000,00 
1.325.000,00 
301. 000, 00 
5. 729. 000, 00 
5. 729. 000, 00 
Natureza 
da Despesa 
12. 079. 700, 00 
170. 000, 00 
64. 000, 00 
6.350.700,00 
170. 000, 00 
64. 000, 00 
518. soo, 00 
377.000,00 
4.840.000,00 
372. 000, 00 
9.200,00 
6 .116. 700, 00 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 
4. 4. 90. 52. 00. 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total da Unidade Orçamentária 
200.000,00 
200.000,00 
200. 000, 00 
200.000,00 
12. 279,700, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Económicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : 
Órgão : 
Unidade Orçamentária: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.03 SECRETARIA DE FINANÇAS E ORCl\MENTO 
C6digo 
3. O. 00. 00. 00. 0000 
3.1.00.00.00.0000 
3 .1. 90. 00. DO. 0000 
3 .1. 90. 03. 00. 0000 
3 .1. 90 .11. 00. 0000 
3 .1.90 .13. 00. 0000 
3 .1. 90 .16. 00. 0000 
3. 3. 00. 00. 00. 0000 
3. 3. 90. 00. 00. 0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
3 .3 .9Ó .47. 00 .0000 
3. 3. 90. 91. 00. 0000 
3. 3. 90. 92. 00. 0000 
3. 3. 90. 93. 00. 0000 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
~~~~~Ei/t~~A~ DO MILITAR 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
SERVIÇOS _DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇAO - PJ 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
2.118.000,00 
2 .118. 000, 00 
Natureza 
da Despesa 
4.373.400,00 
290. 000, 00 
1.400.000,00 
400.000,00 
28. 000, 00 
30.000,00 
30.000, 00 
563.400,00 
270.000, DO 
1.202.000, 00 
100.000,00 
10.000,00 
50. 000, 00 
2.255.400,00 
2.255.400,00 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 6. 00. 00. 00. 0000 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 
4.6.90.00.00.0000 APLICAÇOES DIRETAS 
4. 6. 90. 71. 00. 0000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
1.569.000,00 
1. 569. ººº, 00 
1. 569. 000, 00 
1. 569. DOO, 00 
9.0.00.00.00.0000 
9. 9. 00. 00. 00. 0000 
9. 9. 99. 00. 00. ºººº 
9. 9. 99. 99. 00. ºººº 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1.230 .000, DO 
1.230.000,00 
1.230.000,00 
1.230.000,00 
Total da Unidade Orçamentária 7.172.400,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : 
Órgão , 
Unidade Orçamentária: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
C6digo 
3. O. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 90. 00. 00. 0000 
3 .1. 90 .11. 00. 0000 
3.1.90.13.00.0000 
3 .1. 90 .16. 00. 0000 
3 .3. 00 .00 .00 .0000 
3.3.50.00.00.0000 
3.3.50.43.00.0000 
3.3.71.00.00.0000 
3. 3. 71. 70. 00. 0000 
3. 3. 90. 00. 00. 0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
3. 3. 90. 4 7. 00. 0000 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTIT.PRIV.SEM FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
TRANSFERÍillCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
~~igo PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
SERVIÇOS _DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇAO - PJ 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
7.840.000,00 
3.330.000,00 
654 .000, 00 
11.824.000,00 
11. 824. 000, 00 
Natureza 
da Despesa 
31. 740. soo, 00 
150. 000, 00 
200.000,00 
19.916.800, 00 
150. 000, 00 
200.000,00 
3.667.750,00 
406.000,00 
15 .407. 050, 00 
80. 000, 00 
6.000,00 
19. 566. 800, 00 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total da Unidade Orçamentária 
246.000,00 
246.000,00 
246.000,00 
246.000,00 
31. 986. 000, ao 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : 
Órgão , Unidade Orçamentária: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02. 06 SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB 
Código 
3. O. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 90. 00. 00. 0000 
3 .1. 90 .11. 00. 0000 
3 .1. 90 .13. 00. 0000 
3 .1. 90 .16. 00. 0000 
3. 3. 00. 00. 00. 0000 
3. 3. 90. 00. 00. 0000 
3.3.90.30.00.0000 
3 .3. 90.36. 00. 0000 
3. 3. 90. 39. ºº. 0000 
3.3.90.40.00.0000 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
o~os SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PJ 
Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
Natureza 
da Despesa 
1.429,000,00 
217.000,00 
58.000, 00 
18.000,00 
293.000, 00 
293. 000, 00 
7.000,00 
18.000,00 
1.105. 000, 00 
6.000,00 
1. 136. 000, 00 
1.136.000, 00 
Total da Unidade Orçamentária 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Natureza da Deapeaa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : 
Órgão , Unidade Orçamentária: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.13 FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL 
Código 
3.0.00.00.00.0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.50.00.00.0000 
3.3.50.43.00.0000 
3.3.90.00.00.0000 
3. 3. 90. 30. 00. ºººº 3.3.90.36.00.0000 
3. 3. 90. 39. 00. 0000 
4. O. 00. 00. 00. 0000 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 
4.4.90.00.00.0000 
4.4.90.52.00.0000 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTIT.PRIV.SEM FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
APLICAÇOES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total da Unidade Orçamentária 
Grupo de Natureza Natureza 
Desdobramento da Despesa da Despesa 
669.300,00 
669 .300, 00 
76.400,00 
76.400,00 
592. 900, 00 
224 .200, 00 
35.100,00 
333. 600, 00 
117.000,00 
117.000,00 
117. 000, 00 
117. 000, 00 
786.300,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : 
Órgão , 
Unidade Orçamentâria: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.16 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
C6digo 
3. O. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 00. 00. 00. 0000 
3. 1. 90. 00. 00. 0000 
3 .1. 90 .11. 00. 0000 
3 .1. 90 .13. 00. 0000 
3 .1. 90 .16. 00. 0000 
3.3.00.00.00.0000 
3 .3. 50. 00. 00. 0000 
3. 3. 50. 43. 00. 0000 
3. 3. 90. 00. 00. 0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.32.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3. 3. 90. 40. 00. 0000 
3.3.90.47.00.0000 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENC."u<GOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTIT.PRIV.SEM FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS• 
APLICAÇOES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
~r:i~ÍÇÃO =TUIT~U SERVIÇO PARA 
~~~ SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
SERVIÇOS _DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇAO - PJ 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
Natureza 
da Despesa 
4.508.000,00 
1.080.000,00 
316.000,00 
47. 000, 00 
1. 443. ººº, 00 
1. 443. 000, 00 
1.253. 000, 00 
195. 000, 00 
700. 000, 00 
104.000,00 
786.000,00 
25. 000, 00 
2.000,00 
3. 065. 000, 00 
1. 253. 000, 00 
1. 812. 000, 00 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 
4. 4. 90. 52. 00. 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total da Unidade Orçamentâria 
13 .000, 00 
13. 000, 00 
13. 000, 00 
13. 000, 00 
4 .521.000, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Natureza da Despesa Segundo aa Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : 
Órgão : Unidade Orçamentãria: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.17 SECRETARIA DE EDUCAç.~o 
C6digo 
3. O. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 90. 00. 00. 0000 
3 .1.90.11. 00 .0000 
3.1.90.13.00.0000 
3 .1. 90 .16. 00. 0000 
3.3.00.00.00.0000 
3.3.50.00.00.0000 
3.3.50.43.00.0000 
3. 3. 90. 00. 00. 0000 
3. 3. 90. 30. 00. 0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
3 .3 .90 .47. 00. 0000 
3. 3. 90. 93. 00. 0000 
4.0.00.00.00.0000 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 
4.4.90.00.00.0000 
4. 4. 90. 51. 00. 0000 
4. 4. 90. 52. 00. 0000 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTIT.PRIV.SEM FINS LUCRATIVOS 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
APLICAÇOES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
O1!1'ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FISICA 
o~os SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PJ 
OBRIGAÇÕE§ TRIBUTÁRIAS E_CONTRIBUTIVAS 
INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total da Unidade Orçamentãria 
Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
23.053.700,00 
7.179.400,00 
312.200,00 
30.545.300,00 
30.545.300,00 
Natureza 
da Despesa 
45.640.800,00 
176.000,00 
4 .491. 500, 00 
426. 000, 00 
8.642.000, 00 
72. 500, 00 
65.500,00 
1. 222. 000, 00 
15. 095. soo, 00 
176.000,00 
14. 919. 500, 00 
1.200. 000, 00 
651.000,00 
1. 851. 000, 00 
1. 851. 000, 00 
1. 851. 000, 00 
47.491.800,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : Órgão : Unidade Orçamentária: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02 .18 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA URBANA 
C6digo 
3. O. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 90. 00. 00. 0000 
3 .1. 90 .11. 00. 0000 
3 .1. 90 .13. 00. 0000 
3 .1. 90 .16. 00. 0000 
3. 3. 00. 00. 00. 0000 
3. 3. 90. 00. 00. 0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
3. 3. 90, 4 7. 00. 0000 
4. O. 00, 00. 00. 0000 
4. 4. 00. 00. 00. 0000 
4.4.90.00.00.0000 
4.4.90.52.00.0000 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
~~iCASERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNIC!',ÇÃO - PJ_ 
OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total da Unidade Orçamentária 
Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
1.160. 000, 00 
360.000,00 
80.000,00 
1.600.000,00 
1. 600. 000, 00 
Natureza 
da Despesa 
5. 972. 000, 00 
4.372.000,00 
4.372.000,00 
560. 000, 00 
130.000,00 
3. 650. 000, 00 
30. ººº· 00 
2.000,00 
10. 000, 00 
10.000,00 
10. 000, 00 
10.000,00 
5.982.000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
N~tureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : Órgão , 
Unidade Orçamentária: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.19 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
Código 
3.0.00.00.00.0000 
3 .1. 00. 00. 00. 0000 
3.1.90.00.00.0000 
3.1.90.11.00.0000 
Especificação Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
3. 644. 000, 00 
3. 644. 000, 00 
Natureza 
da Despesa 
6 .14 7. 000, 00 
3 .1. 90 .13. 00. 0000 
3 .1. 90.16. 00. 0000 
2.355.000,00 
829.000,00 
460.000,00 
3. 3. 00. 00. 00. 0000 
3. 3. 90. 00. 00. 0000 
3.3.90.30.00.0000 
3,3.90.36.00.0000 
2.503.000,00 
2. 503. 000, ºº 
3. 3. 90. 39. 00. 0000 
3,3.90.40.00.0000 
DESPESAS CORRIDITES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PJ 
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 
4 .4. 00. 00. 00. 0000 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 
4. 4. 90. 52. 00. 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL P 
773. 000, 00 
15.000,00 
1. 705. 000, 00 
10. 000, 00 
30,000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30. 000, 00 
Total da Unidade Orçamentária 6.177.000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Exercício de 2020 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : 
Órgão : 
Unidade Orçamentãria: 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.20 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 
C6digo 
3. O. 00. 00. 00. 0000 
3 .1. 00. ºº. ºº. 0000 
3 .1. 90. 00. 00. 0000 
3 .1. 90 .11. 00. 0000 
3.1.90.13.00.0000 
3 .1. 90 .16. 00. 0000 
3. 3. 00. 00. 00. 0000 
3 .3 .90.00. 00 .0000 
3.3.90.30.00.0000 
3.3.90.36.00.0000 
3.3.90.39.00.0000 
3.3.90.40.00.0000 
Especificação 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
~giCASERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PJ 
Total da Unidade Orçamentária 
Total do órgão 
Total Geral 
Desdobramento 
Grupo de Natureza 
da Despesa 
355.000,00 
355.000,00 
Natureza 
da Despesa 
418. ººº, 00 
270. 000, 00 
70.000,00 
15. 000, 00 
8. 000, 00 
18. 000, 00 
30.000,00 
7 .000, 00 
63. 000, 00 
63.000,00 
418. 000, 00 
119.600.000,00 
123. 000. 000, 00 
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.
5
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0, 
00 
Unidade Gestora ' CONSOLIDADO 
órgão 
Unidade Orçamentária 
UNIDADE EXECUTORA 
PODER LEGISLATIVO 
Cl'.Ml'.RA MUNICIPAL 
PODER EXECUTIVO 
Gl'.BINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 
DEPl'.RTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES 
SECRETARIA DE FINANÇAS E ORCAMENTO 
SE~~~~~iI~~ci~~.N~~s SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB 
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO 
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL 
SECRETARil'. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
ASSISTENCIA SOCIAL 
CONSELHO TUTELAR 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDl'.MENTAL - FUNDEB 
ENSINO INFANTIL - FUNDEB 
ENSINO FUNDl'.MENTAL - PROPRIO 
EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO 
ENSINO INFANTIL - PROPRIO 
SECRETARIA DE OBRAS E INFRA URBAN."'- 
URBANISMO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
GESTAO AMBIENTAL 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Total . 
---------------- ... -- Despesas Ccz-rent.ee ------------------- 
Pessoal Juros e Encargos outras Despesas 
e Encargos Sociais da Divida Correntes 
Total 
2.861.735,00 460. 765, 00 3.322.500,00 
1.224.000,00 130.000,00 1.354.000,00 
3 .870.000,00 3.128.000,00 6 .998 .000, 00 
1. 358. 000, 00 749.500,00 2.107.500,00 
501.000, 00 2.473.200,00 2.974.200,00 
2 .118 .000, 00 2.255.400,00 4 .373 - 400, 00 
11.824.000,00 19.916.800,00 31. 740 .800, 00 
293 .000, 00 1.136 .000, 00 1.429.000,00 
669.300,00 669 .300, 00 
1.275.000,00 2 .983 .000, 00 4 .258 .000, 00 
168 .000, 00 82.000,00 250.000,00 
21. 246 _ 000, 00 21. 246. ººº, 00 
8.840.000,00 8.840.000,00 
9.428.000,00 9.428.000,00 
459.300,00 2.830.500,00 3 .289 .800, 00 
2.837.000,00 2 .837 .000, 00 
1.600.000,00 4.372.000,00 5.972.000,00 
3.644.000,00 2 .503 .000, 00 6.147.000,00 
355.000,00 63.000,00 418 ·ººº· 00 
61. 637. 035, 00 56.017.465,00 117.654.500,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Órgão , 01 
nidade Orçamentãria. 01. 01 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
01.000.0000.0.000.ooo Legislativa 
01. 031. 0000. O. 000. 000 Ação Legislativa 
01.031.0001.0.000.000 A Gestão Pública Legislativa tem como 
objetivo geral proporcionar visão 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
3.400.000,ÓO 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
e integrada 
legislativa, contribuindo 
gestão 
para a 
e l evação dos padrões de eficiência, 
eficãcia e · efetividade do Parlamento 
no cumprimento de suas funções, 
Promovendo a reflexão e o debate 
sobre a administração pública e sua 
relação com as funções de legislar, 
representar e promover a democracia, 
inerentes ao Poder Legislativo, 
Estimular a compreensão e a prática 
da visão sistêmica da administração 
pública 
Legislativo, 
âmbito Poder 
favorecendo 
intercambialidade das decisões e das 
ações institucionais. 
GABINETE DOS VEREADORES 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO 
01.031. 0001. 2. 001. ººº 
01. 031. 0001. 2. 002. 000 
736. 715, ºº 
2.663.285,00 
736. 715, 00 
2.663.285,00 
Total Unidade Orçamentária . 3.400 .000,00 3 .400. 000, 00 
Total do órgão . 3.400.000,00 3.400.000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ... 
órgão ... 
CONSOLIDADO 
PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02. 01 GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE EXECOTORA ... , 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
04. 000. 0000. O. 000. 000 .Administração 
04 .122. 0000. O .000. 000 Administração Geral 
04.122.0002.0.000.000 Possui o objetivo de intermediar o 
contato direto do Prefeito · com o 
1. 356. 000, 00 
1.356.000,00 
1.356 .000, 00 
1. 356. 000, 00 
1.356.000,00 
1. 356. 000, 00 
público e demais segmentos da 
sociedade, além de promover a ligação 
entre o Chefe do Executivo e as 
demais Secretarias e outros órgãos do 
âmbito Municipal, Estadual e Federal, 
objetivando 
participàtiva 
interesse público. 
administração 
voltada 
04 .12~2.2.004 .000 
04 .12 •••• 2.2 .067 .000 
-..J' 
04 .122. 0002. 2 .135. 000 
DEPENDENCIAS DO GABINETE 
DEPARTAMENTO JURIDICO 
FUNDO DE SOLIDARIEDADE 
540.000,00 
801. 000, 00 
15 .000, 00 
540. 000, 00 
801. 000, 00 
15. 000, 00 
Total UNIDJI.DE EXECOTORA •............. 1.356.000,00 1.356.000,00 
Total Unidade Orçamentária . 1.356 .000, 00 1.356.000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Órgão .......•.....•. , 02 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 02. 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE EXECUTORA ... , 02. 02. 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
C6digo Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
04. 000. 0000. O. 000. 000 .itdministração 
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 
04 .122. 0003. O. 000. 000 Secretaria de Administração tem como 
7 .198 .000, 00 
7 .198. 000, 00 
7.198.000,00 
7.198.000,00 
7.198.000,00 
7.198.000,00 
objetivo 
acompanhar 
elaborar, pr'omovez' e 
política 
administração de gestão de pessoas da 
Prefeitura de Guariba, atendendo com 
eficiência, eficácia e transparência, 
todos os servidores e cidadãos, 
melhorando a qualidade do serviço 
público municipal em consonância com 
a política de gestão de pessoas e em 
conformidade objetivos 
estratégicos da gestão de governo. 
04 .122. 0003. 2. 005. 000 DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVOS 
ASSUNTOS 
04 .122. 0003. 2. 007. 000 
04 .122. 0003. 2. 041. 000 
04 .122. 0003. 2. 096. 000 
04 .122. 0003. 2 .128. 000 
04 .122 .0003. 2.136. 000 
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISAO 
PUBLICIDADE LEG~L E COMUNICAÇÃO EM 
GERAL 
ATIVIDADE DELEGADA 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA 
INSTJI.LAÇÃO FISICi'.S DA UNIVESP 
Total UNID;>.DE EXECUTORA . 
6. 943. 000, 00 6.943.000,00 
50 .000,00 50. 000, 00 
B0.000,00 80.000,00 
70. 000, 00 70. 000, 00 
25. 000, 00 25.000,00 
30 .000, 00 30. 000, 00 
7.199.000,00 7.198.000,00 
São Pau1o 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... ! CONSOLIDADO 
Órgão , 02 
Unidade Orçamentária: 02. 02 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE EXECOTORA ... , 02. 02. 05 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 
C6digo Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
13. 000. 0000. o. 000. ooo Cultura 
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 
J.3.392.0022.0.000.000 O setor responsavel por Artes e 
Cultura tem como atribuições 
implantar uma política cultural no 
1.129.000,00 
1.129.000,00 
1.129.000,00 
1.129.000,00 
1.129. 000, 00 
1.129. DOO, 00 
Municpio; coordenar e p'romovez o 
desenvolvimento 
Lnat í.t uí.çõee , 
atividades, 
empreendimentos 
iniciativas de natureza artística; 
permitir à população acesso aos 
equipamentos 
organizar 
e bens culturais; 
administrar 
13 .392. 0022. 2. 021. 000 
infraestrutura artística e cultural 
do Município. 
SETOR DE CULTURA 1.129. 000, 00 1.129. 000, 00 
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 
27. 812. 0000. O. 000. 000 Desporto Connmitário 
27.812.0032.0.000.000 O Setor de Esportes e Lazer é 
responsável por planejar, organizar, 
978 .500, 00 
978 .500, 00 
978.500,00 
978.500,00 
978 .soo, 00 
978.500,00 
coordenar, orientar, executar, 
controlar e fiscalizar as atividades 
relativas desporto, lazer e 
recreação, estimulando essas práticas 
com vistas á expansão potencial 
existente; 
infraestrutura 
administrar, gerir a 
proteger 
27. 812. 0032. 2. 030. 000 
patrimônio desportivo; coordenar os 
agentes envolvidos no desenvolvimento 
de práticas esportivas no Município; 
organizar campeonatos, torneios, 
competições e encontros regionais 
esportivos de interesse público; 
propor e gerir convênios com órgãos, 
entidades e municípios, em atividades 
relativas ao desporto e ao lazer; 
preparar calendários, programas e 
guias esportivos e de lazer. 
SETOR DE ESPORTES 978. 500, 00 978.500,00 
Total UNIDADE EXECUTORA . 2.107.500,00 2.107.500,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Órgão .•.....•....... , 02 
Unidade Orçamentária: 02. 02 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE EXECUTORA.. 02.02.06 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES 
Código Especificação Atividades Oper. Especiais Total 
04. 000. 0000. o. 000. 000 Administração 
04 .122. 0000. O. 000. 000 Administração Geral 
04 .122. 0034. O, 000. 000 Fazer a gestão de frotas e ultilizar 
ferramentas e métodos que permite 
eliminar possíveis riscos inerentes 
ao investimento dos seus veículos, 
além de aumentar a qualidade do 
874 .200, 00 
974 .200, 00 
634 .000,00 
874.200,00 
874.200,00 
634.000,00 
serviço, a produtividade 
efetividade das suas operações. 
04 .122. 0034. 2. 026. DOO GESTA.O DE TRANSPORTES 
04.122.0036.0.000.000 órgão municipal de transito tem por 
obrigação supervisionar, coordenar, 
controlar e fiscalizar a política do 
Programa Municipal de Trânsito, estão 
sob seu controle a Jari Municipal. 
Nos casos em que este apresentarem 
deficiências técnicas ou qualquer 
tipo de dificuldade operacional que 
impeça a correta prestação de seus 
serviços, os orgãos superiores como 
DENATRAN e DETRAN atuam como órgãos 
corregedores . 
634. 000, 00 
240.200,00 
634.000,00 
240. 200, 00 
04 .122 .0036. 2. 008. 000 GESTAO DO TRANSITO 240 .200, 00 240.200,00 
26.000.0000.0.000 000 Transporte 
26. 782. 0000. O. 000. 000 Transporte Rodoviário 
26. 782. 0020. O. 000. 000 A educação continuada seria a 
2.100.000,00 
2.100.000,00 
2 .100 .000, 00 
2.100.000,00 
2.100.000,00 
2 .100. 000, 00 
confirmação de que nunca é tarde para 
aprender ou que sempre há algo a ser 
aprendido. motivo, a 
educação continuada é considerada uma 
aprendizagem p6s-ensino, praticada 
após a educação básica, em detrimento 
de suma importancia a municipalidade 
oferece subsidias para o transporte 
estudantil, para estudantes que 
geograficamente encontram 
26. 792. 0020. 2. 036. ººº 
distantes d.os grandes centros de 
estudos. 
TRANPORTE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA 2 .100 .000, 00 2.100.000,00 
Total UNIDADE EXECUTORA . 2.974.200,00 2 .974 .200, 00 
Total Unidade Orçamentária . 12.279.700,00 12.279. 700,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
órgão , 02 
Unidade Orçamentária: 02. 03 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE FINANÇAS E ORCAMENTO 
UNIDADE EXECUTORA ... , 02. 03. 01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
04. 000. 0000. o. 000. 000 Administração 
04 .123. 0000. O. 000. 000 Administração Financeira 
04 .123. 0007. O. 000. 000 Compete à Secretaria Municipal de 
Finanças e orçamento gerenciar e 
manter o equilíbrio financeiro e 
orçamentario de todos os órgãos da 
Administração Municipal . Desenvolve a 
política financeira e tributária do 
3.171.400,00 
3.171.400,00 
3.171.400,00 
3 .171.400, 00 
3.171.400,00 
3 .171.400, 00 
município, 
lançamento, 
atividades 
arrecadação 
04.1-7.2.009.000 
- 
fiscalização de tributos, recebimento 
e movimentação de valores e de 
lançamentos contábeis. 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA 3.171.400,00 
28. 000. 0000. o. 000. 000 Encargos Especiais 
28.841.0000.0.000.000 Refinanciamento da Dívida Interna 
28.841.0000.o.ooo.ooo Os encargos especiais alocam recursos 
orçamentários destinados ao pagamento 
2.771.000,00 
1.569.000,00 
1.569.000,00 
2.771.000,00 
1.569.000,00 
1.569.000,00 
obrigações tributárias, 
contratuais, indenizações e sentenças 
judiciais. 
28. 841. 0000. O. 003. 000 DIVIDA FUNDADA 
28. 846. 0000. o. 000. ooo outros Encargos Especiais 
28.846.0000.0.000.000 Os encargos especiais alocam recursos 
orçamentários destinados ao pagamento 
1.569.000,00 
1.202.000,00 
1. 202. 000, 00 
1.569.000,00 
1.202.000,00 
1. 202. 000, 00 
obrigações tributárias, 
28. 846. 0000 .o. 004. ººº 
contratuais, indenizações e sentenças 
judiciais. 
PASEP 1.202.000,00 1.202.000,00 
99.000.0000.0.000.000 Reservas 
99 .9Jlill,
ºº· O. 000. 000 
99.9._ }'l9.0.000.000 
Reserva de Contingência 
Reservar recursos orçamentários 
1.230.000, 00 
1.230 .000, 00 
1.230,000,00 
1.230.000,00 
1.230.000,00 
1.230.000,00 
livres para que a administração possa 
dispor 
situações 
a qualquer momento para 
imprevistas, garantia 
orçamentária 
possíveis 
atendimento de 
riscos fiscais e 
99. 999. 9999. 9. 999. 000 
imprevistos com a aplicação das 
soluções mais racionais e razoável, 
do ponto de vista da urgência e 
eficiência do atendimento. 
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.230.000,00 1.230.000,00 
Total UNID~.DE EXECUTORA . 1.230.000,00 3.171.400,00 2.771.000,00 7.172.400,00 
Total Unidade Orçamentária . 1.230.000,00 3.171.400,00 2.771.000,00 7.172.400,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ... CONSOLIDADO 
Órgão , 02 
Unidade Orçamentária: 02. os 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE EXECUTORA ... , 02. 05. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Especificação 
l.0.000.0000.0.000.000 Saúde 
10. 301 0000. o. 000. ooo Atenção Básica 
10.301.0038.0,000.000 Esse programa tem como finalidade 
31. 986. 800, 00 
6.164.300,00 
6.164 .300,00 
31.986. 800, 00 
6.164.300,00 
6.164.300,00 
garantir o quadriênio os 
serviços da atenção primária, visando 
promover e proteger a saúde, a 
prevenção de agravos, garantir o 
diagnóstico, tratamento, 
10. 301. 0038 .2 .093. 000 
reabilitação, a redução de danos e a 
manutenção da saúde com a finalidade 
de desenvolver a atenção integral que 
impacte na situação de saúde das 
pessoas e nos condicionantes de saúde 
da coletividade. 
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARO O 
CENTRO DE SAUDE III "DR. ALVARO 
Ll\NDGRAF" 
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS UBS DR. 
PEDRO ALEM 
MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BASICA 
Aquisição de Equipamentos e Materias 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
10. 301. 0038 .2. 094. 000 
10. 301. 0038 .2 .120. 000 
10. 301. 0038. 2 .125 000 
6.080.000,00 
40 .100, 00 
6.080.000,00 
40.100,00 
Permanente Estraturação 
10. 301.0038 .2 .126. 000 
Unidades de Atenção Espcializada em 
Saúde 
Aquisição de Equipamentos e Materias 
Permanente - Estruturação da Rede de 
Serviços de Atenção Básica de Saúde 
8 .000, 00 
4. 000, 00 
8. 000, 00 
4.000,00 
4 .000, 00 4.000,00 
28 .200, 00 28.200,00 
10. 302. 0000. O. 000. 000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0038.0.000.000 Esse programa tem como finalidade 
24.639.200,00 
3.200,00 
24.639.200,00 
3.200,00 
garantir o quadriênio os 
se r-zíços da atenção primária, visando 
promover e prot.eger a saúde, a 
prevenção de agravos, garantir o 
diagnóstico, tratamento, 
10 .302 .0038 .2. 032 .000 
reabilitação, a redução de danos e a 
manutenção da saúde com a finalidade 
de desenvolver a atenção integral que 
impacte na situação de saúde das 
pessoas e nos condicionantes de saúde 
da coletividade. 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS EM 
SAÚDE 
3.200,00 3.200,00 
10.302.0039.0.000.000 Garantir a continuidade dos serviços 
da atenção especializada para o 
quadriênio de 2018/2021, o acesso a 
assistência ambulatorial, hospitalar 
e de urgência de média complexidade, 
24.636.000,00 24. 636. 000, 00 
através oferta consultas, 
tratamento e de procedimentos de 
intervenção, principalmente 
situações crônicas e de doenças 
10 .302 .0039. 2. 073 .000 
agudas. 
CONTRATUALIZAÇÃO SERVICOS " 6.400.000,00 6.400.000,00 
IRMAND;>.DE SANTA CASA DE MISERICORDIA 
DE GUARIBA " 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Órgão ... 
Unidade Orçamentãria: 02. OS 
PODER EXECOTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE EXECUTORA ... , 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Código Espeoi ficação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
10 .302. 0039. 2 .121. 000 MANUTENÇÃO 
COMPLEXIDADE 
HOSPITALAR 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 
E ALTA 17.558.000,00 17.558.000,00 
AMBULATORIAL 
10. 302. 0039. 2. 133. 000 678. 000, 00 678. 000, 00 
URG!lNCIA ( SA!fil ) 
10. 303. 0000. O. 000. 000 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0040.0.000.000 Para o quadriênio de 2018/2021 o 
planejamento é manter as atividades 
relacionadas à aquisição, seleção, 
240.100,00 
240.100,00 
240 .100, 00 
240.100, 00 
programação, 
distribuição 
armazenamento 
desses medicamentos, 
como forma de garantia do acesso a 
• medicamentos no sus para 
integralidade do tratamento 
medicamentoso em todas as fases 
evolutivas das doenças, em nível 
ambulatorial. 
10 .303. 0040 .2 .124 .000 CUSTEIO DAS AÇÕES DE SUPORTE 240 .100, ºº 240 .100, 00 
PROLIFATICO E TERAPJlUTICO 
10. 304. 0000. O. 000. 000 Vigilância Sanitãria 
10.304.0041.0.000.000 Promover a qualidade de vida, 
160 .000, 00 
160. 000, 00 
160.000,00 
160. 000, 00 
empoderando a população para reduz ir 
a Yulnerabilidade e os riscos à saúde 
relacionados aos seus modos de vi ver, 
condições de trabalho, habitação, 
ambiente, educação, lazer, cultura e 
acesso a bens e serviços essenciais. 
10. 304. 0041. 2 .122. 000 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
10. 305. 0000. O. 000. 000 Vigilância Epidemiológica 
10. 305. 0041. O. 000. 000 Promover a qualidade de vida, 
160. 000, 00 
783 .200, 00 
783 .200, 00 
160. 000, 00 
783.200,00 
783.200,00 
empoderando a população para reduzir 
a vulnerabilidade e os riscos à saúde 
relacionados aos seus modos de viver, 
condições de trabalho, habitação, 
ambiente, educação, lazer, cultura e 
acesso a bens e .serviços essenciais. 
10. 305 .0041. 2 .123. 000 M/\NIJTENÇÃO DO BLOCO VIGILÂNCIA 783 .200, 00 783.200,00 
EPIDEMIOLÓGICA 
Total UNID.i'JJE EXECOTORA . 31.986 .800,00 31.986.800,00 
Total Unidade Orçamentária .... 31. 986. 800, 00 31. 986. 800, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora .. CONSOLIDADO 
Órgão , .. : 02 
Unidade Orçamentária: 02. 06 
PODER EXEctrrIVO 
SECRETARIA DE EMPREGO REL TR.l\B 
UNIDADE EXECOTORA ... , 02.06.01 SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO 
C6digo Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
11. 000. 0000. o. 000. 000 Trabalho 
11.332.0000.0.000.000 Relações de Trabalho 
11. 332. 0015. O. 000. 000 O programa de Emprego Relação do 
Trabalho tem como objetivo principal 
desenvolver poli ticas para alavancar 
a criação de empregos e também 
1. 429. 000, 00 
1.429 .000, 00 
329. 000, 00 
1.429.000,00 
1.429.0C!O,OO 
329.000,00 
aproximar 
empresários 
relações com os 
possibilitam a 
11.""' .•. -~ 015.2.016.000 
empregabilidade dos nossos munícipes, 
outro fato inerente á secretaria é a 
reciclagem profissional que qualifica 
trabalhadores que buscam uma ocupação 
e renda. 
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR 
11. 332. 0037. O. 000. 000 O programa social destinado a 
329. 000, 00 
1.100.000,00 
329.000,00 
1.100. 000, 00 
subsidiar, parcialmente, o custo de 
aquisição dos passes rodoviários 
pelos trabalhadores domésticos que se 
deslocam, diariamente, ate as cidades 
de jaboticabal e ribeirão preto, nas 
quais mantém contrato de trabalho com 
carteira assinada, 1 ou na qualidade 
diaristas, criado pela LEI 
MUNCIPAL Nº 2 .316, de 2 DE ABRIL DE 
2009, com as alterações dadas pela 
LEI MUNICIPAL Nº 2. 325, DE 14 DE MAIO 
2009, objetiva combater o 
desemprego no Municipio, a fim de 
minimizar os efeitos negativos da 
economia nacional, cujos reflexos 
atingiram em cheio as condições sócio 
economicas da população local, diante 
da diminuição acentuada do mercado de 
trabalho. 
11. 332. 0037. 2. 016. 000 ATENDIMENTO AO TRABALHADOR 1. 100. 000, 00 1 .100. 000, 00 
Total UNIDADE EXECOTORA .....•..........• 1.429.000,00 1.429.000,00 
Total Unidade Orçamentária . 1. 429. 000, 00 1.429. 000, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... ' CONSOLIDADO 
Órgão , 02 
Unidade Orçamentária: 02 .13 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL 
Código Especificação Projetos Ati vid.ades Oper. Especiais Total 
08.000.0000.0.000.0DO .il.ssistência Social 
08.241.0000.0.000.000 Assistência ao Idoso 
08.241.0009.0.000.000 O programa do Idoso tem Objeto manter 
os preceitos do Estatuto do Idoso, 
destinado a regular os direitos 
assegurados às pessoas com idade 
igual ou superior a 60 {sessenta} 
O idoso goza de todos os 
786.300,00 
35.600,00 
35 .600, 00 
786.300,00 
35.600,00 
35.600,00 
direitos fundamentais inerentes à 
pessoa humana, sem prejuízo da 
outros 
oportunidades 
meios, todas as 
e facilidades, para 
preservação de sua saúde física e 
obrigação família, da 
direito à vida, à saúde, ã 
Garantir que sejam atendidas às 
necessidades locais. 
08.241.0009.2.042.000 ATENDIMENTO AO IDOSO 
08. 242. 0000. O. 000. 000 Assistência ao Portador de Deficiência 
08.242.0010.0.000.000 O Objetivo do programa é garantir a 
Inclusão de Pessoas com Deficiência, 
destinada a assegurar e a promover, 
35 .600,00 
17.300,00 
17 .300, 00 
35. 600, 00 
17.300,00 
17 .300, 00 
condições 
exercício 
igualdade, o 
direitos 
liberdades fundamentais por pessoa 
deficiência, visando à sua 
inclusão social e cidadania. 
Este programa atende os preceitos da 
Convenção sobre os Direitos das 
Pessoas Deficiência e seu 
Protocolo Facultativo, ratificados 
pelo Congresso Nacional por meio do 
Decreto Legislativo no 186, de 9 de 
julho de 2008, em conformidade com o 
procedimento previsto no § 3o do art. 
So da Constituição da República 
Federativa do Brasil, em vigor para o 
Brasil, no plano juridico externo, 
desde 31 de agosto de 2008, e 
promulgados peloDecreto no 6. 949, de 
25 de agosto de 2009, data de início 
de sua vigência no plano interno. 
É considerada pessoa com deficiência 
aquela que tem impedimento de longo 
proteção integral de que trata esta 
Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou 
mental e seu aperfeiçoamento moral, 
intelectual, espiritual e social, em 
condições de liberdade e dignidade. 
comunidade, da sociedade e do Poder 
Público assegurar ao idoso, com 
absoluta prioridade, a efetivação do 
alimentação, à educação, à cultura, 
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à 
cidadania, à Ldbecrdade , à dignidade, 
ao respeito e à convivência familiar 
e comunitária. 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... ' CONSOLIDADO 
órgão ... 
Unidade Orçamentária: 02 .13 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais 
prazo de natureza física, mental, 
intelectual ou sensorial, o qual, em 
interação com uma ou mais barreiras, 
pode obstruir sua participação plena 
e efetiva na sociedade em igualdade 
de condições com as demais pessoas . 
o programa prevê o atendimento das 
necessidades locais em conformidade 
com as leis vigentes 
08 .242. 0010. 2. 043. 000 ATENDIMENTO 
DEFICIÊNCIA. 
PORTADOR 17.300,00 17.300,00 
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08.243.0019.0.000.000 Objetivo do programa é assegurar os 
direitos da criança e adolescente 
considera-se criança, para os efeitos 
desta Lei, a pessoa até doze anos de 
idade incompleto, e adolescente 
aquela entre doze e dezoito anos de 
idade. A criança e o adolescente 
399. 600, 00 
399. 600, 00 
399.600,00 
399. 600, 00 
gozam 
fundamentais 
todos 
inerentes 
direitos 
à pessoa 
humana, sem prejuízo da proteção 
integral de que trata esta Lei, 
assegurando-se-lhes, por lei ou por 
outros meios, todas as oportunidades 
e facilidades, a fim de lhes facultar 
o desenvolvimento físico, mental, 
moral, espiritual e social, em 
condições de liberdade e de 
dignidade. o município deve 
corroborar com as leis vigentes que 
tange os cuidados a todas as crianças 
e adolescentes. 
08 .• 019. 2 .066 .000 
08 -~019. 2. 087. 000 
PROJETO QUERO VIDA 
PSB - SERVIÇOS DE CONVIVmVIA E 
FORTALECIMENTO DE VfNCOLOS ( SCFV) 
08 .243. 0019. 2 .088 .000 ATENDIMENTO ADOLESCENTE EM 
08. 243. 0019. 2. 089. 000 
08. 243. 0019.2.129. 000 
LIBERDADE ASSISTIDA (ESTADUAL) 
PROGRAMA AÇÃO JOVEM 
ATENDIMENTO ADOLESCENTE EM 
LIBERDADE ASSISTIDA (FEDERAL) 
08.243.0019.2.130.000 PSEAC - CRIANÇ'l. E ADOLESCENTE 
08.243.0019.2.131.000 PSB - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
08. 244. 0000. O. 000. 000 Assistência Comunit~ria 
08 .244. 0027. O .000. 000 Fortalecer a função protetiva da 
familia, pre·renir a ruptura de seus 
vínculos, promover seu acesso e 
usufruto de direitos e contribuir na 
melhoria de sua qualidade de vida. 
60.500,00 60.500,00 
100.900,00 100. 900, 00 
24.000,00 24.000,00 
42. 000, 00 42.000,00 
52. 800, 00 52. 800, 00 
40. 800, 00 40.800,00 
78 .600,00 78.600,00 
333. 800, 00 333. 800, 00 
333.800,00 333. 800, 00 
Visa a formulação e o desenvolvimento 
do programa 
competência 
buscando 
associações 
comunidade 
que, dentro de sua 
regulará o serviço social 
a participação das 
representativas da 
favorecendo e 
coordenando iniciativas 
particulares, fortalecendo a familia 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
órgão , 02 
Unidade Orçamentãria: 02. 13 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL 
Código Especificação 
como um todo abrangendo as crianças, 
os adolescentes, os deficientes e os 
Idosos incluindo aqueles 
08. 244. 0027. 2. 049. 000 
08. 244. 0027. 2. 090. 000 
08. 244. 0027. 2. 091. 000 
reconhecidamente carecem de maior 
atenção junto aos programas sociais 
desenvol vides pelo município. 
GESTÃO DO SUAS ( GSUAS) 
PROGRAMA RENDA CIDADÃ 
PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL Á FAMILI~. 
(PAIF) 
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 
A FAMILIAS E INDIVIDUOS (PAEFI) 
GESTÃO DO GBOLSAS 
39 .100, 00 
39. 000, 00 
100. 800, 00 
39.100,00 
39.000,00 
100. 800, 00 
08. 244. 0027. 2. 092. 000 76.800,00 76.800,00 
08. 244.0027. 2 .097. 000 78.100,00 78 .100, 00 
Total Unidade Orçamentária . 786 .300, 00 786. 300, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
órgão .. 
Unidade Orçamentária: 02 .16 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE EXECOTORA ... , 02 .16. 01 ASSISTENCIA SOCIAL 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
08. 000. 0000. O. 000. 000 Assistência Social 
08. 241. 0000. o. 000. 000 Assistência ao Idoso 
08.241.0009.0.000.000 O programa do Idoso tem Objeto manter 
os preceitos do Estatuto do Idoso, 
destinado a regular os direitos 
assegurados às pessoas com idade 
igual ou superior a 60 {sessenta} 
anos . O idoso goza de todos os 
4. 268. 000, 00 
297. 000, 00 
297. 000, 00 
4.268.000,00 
297. 000, 00 
297. 000, ºº 
direitos 
pessoa 
fundamentais inerentes à 
humana, sem prejuízo da 
proteção integral de que trata esta 
Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou 
por outros 
oportunidades 
rne.í.os , todas as 
e facilidades, para 
preservaçâo de sua saúde física e 
mental e seu aperfeiçoamento moral, 
intelectual, espiritual e social, em 
condições de liberdade e dignidade. 
obrigação família, da 
comunidade, da sociedade e do Poder 
Público assegurar ao idoso, com 
absoluta prioridade, a efetivação do 
direito ã vida, à saúde, à 
alimentação, à educação, à cultura, 
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à 
cidadania, à liberdade, à dignidade, 
ao respeito e à convivência familiar 
e comunitãria. 
Garantir que sejam atendidas às 
necessidades locais. 
08. 241. 0009. 2. 042. 000 ATENDIMENTO AO IDOSO 
08. 242. 0000. O. 000. 000 Assistência ao Portador de Deficiência 
08. ~- 010.0.000 000 O Objetivo do programa é garantir a 
Inclusão de Pessoas com Deficiência, 
destinada a assegurar e a promover, 
297. 000, 00 
145 .000,00 
145.000,00 
297. 000, 00 
145. 000, 00 
145. 000, 00 
condições 
exercício 
igualdade, o 
direitos 
liberdades fundamentais por pessoa 
deficiência, visando à sua 
inclusão social e cidadania. 
Este programa atende os preceitos da 
Convenção sobre os Direitos das 
Pessoas Deficiência e seu 
Protocolo Facultativo, ratificados 
pelo Congresso Nacional por meio do 
Decreto Legislativo no 186, de 9 de 
julho de 2008, em conformidade com o 
procedimento previsto no § 3o do art. 
So da Constituição da República 
Federativa do Brasil, em vigor para o 
Brasil, no plano jurídico externo, 
desde 31 de agosto de 2009, e 
promulgados pe loDecreto no 6. 949, de 
25 de agosto de 2009, data de início 
de sua vigência no plano interno. 
~ considerada pessoa com deficiência 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
órgão ... 
Unidade Orçamentária: 02 .16 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE EXECOTORA. . . 02. 16. 01 ASSISTENCIA SOCIAL 
Código Especificação 
aquela que tem impedimento de longo 
prazo de natureza física, mental, 
intelectual ou sensorial, o qual, em 
interação com uma ou mais barreiras, 
pode obstruir sua participação plena 
e efetiva na sociedade em igualdade 
de condições com as demais pessoas. 
O programa prevê o atendimento das 
necessidades locais em conformidade 
com as leis vigentes 
08 .242. 0010. 2. 043. 000 ATENDIMENTO 
DEFICIÊNCIA. 
PORTADOR 145.000,00 
08 .• 000.0.000.000 
08. ~19. O. 000. 000 
1. 006. ººº, 00 
1. 006 .000, 00 
Assistência à Criança e ao .Adolescente 
Objetivo do programa é assegurar os 
direitos da criança e adolescente 
considera-se criança, para os efeitos 
desta Lei, a pessoa até doze anos de 
idade incompleto, e adolescente 
aquela entre doze e dezoito anos de 
idade. A criança e o adolescente 
gozam 
fundamentais 
todos 
inerentes 
direitos 
â pessoa 
humana, sem prejuízo da proteção 
integral de que trata esta Lei, 
assegurando-se-lhes, por lei ou por 
outros meios, todas as oportunidades 
e facilidades, a fim de lhes facultar 
o desenvolvimento físico, mental, 
moral, espiritual e social, em 
condições de liberdade e de 
dignidade. o município deve 
corroborar com as leis vigentes que 
tange os cuidados a todas as crianças 
e adolescentes. 
08.243.0019.2.037.000 CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08. 243. 0019. 2 .134. 000 PROJETO CASULO 
08. 244. 0000. O. 000. 000 Assistência Comunitária 
08. 244. 0027. O. 000. 000 Fortalecer a função protetiva da 
família, prevenir a ruptura de seus 
801.000,00 
205.000,00 
2. 820. 000, 00 
2.820.000,00 
801.000,00 
205.000,00 
2.820.000,00 
2. 820. 000, 00 
vínculos, promover seu acesso e 
usufruto de direitos e contribuir na 
melhoria de sua qualidade de vida. 
Visa a formulação e o desenvolvimento 
do programa 
competência 
buscando 
associações 
comunidade 
coordenando as iniciativas 
particulares, fortalecendo a família 
como um todo abrangendo as crianças, 
os adolescentes, os deficientes e os 
Idosos incluindo aqueles 
reconhecidamente carecem de maior 
atenção junto aos programas sociais 
desenvolvi dos pelo município. 
que, dentro de sua 
regulará o serviço social 
a participação das 
representativas da 
f avoz-ecendo e 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de_Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
órgão ... 
Unidade Orçamentária: 02 .16 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE EXECUTORA ... , 02. 16. 01 ASSISTENCIA SOCIAL 
Código Especificação M!Wffwt4W·l+fMff1+-iiilG Total 
08. 244. 0027. 2. 044 .000 PLANTÃO SOCIAL 2.820 .000,00 2.820.000,00 
Total IBHDADE EXECUTORA . 4.268 .000,00 4. 268. 000, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
órgão , 02 
Unidade Orçamentária: 02 .16 
PODER ElCECOTIVO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE ElCECDTORA. . 02. 16. 02 CONSELHO TUTELAR 
Código Especificação Atividades Oper. Especiais Total 
08. 000. 0000. O. 000. 000 itssistência Social 
08.243.0000.0 000 000 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08. 243. 0008. O. 000. 000 O Conselho Tutelar é órgão permanente 
253. 000, 00 
253. 000, 00 
253.000,00 
253. 000, 00 
253. 000, 00 
253. 000, 00 
autônomo, não jurisdicional, 
encarregado pela sociedade de zelar 
pelo cumprimento dos direitos da 
criança e do adolescente, definidos 
em Lei. 
08. 243. 0008. 2. 010. 000 ATIVIDADES DO CONSEL.,O TUTELAR 253. 000, 00 253. 000, 00 
Total UNIDADE EXECIJTORA . 253. 000, 00 253. 000, ºº 
Total Unidade Orçamentária . 4.521.000,00 4.521.000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Órgão ........•...... , 02 
Unidade Orçamentãria: 02 .17 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE EXECUTORA ... , 02. 17. 01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Código Especificação 
12. 000. 0000. O. 000. 000 Educação 
12. 361. 0000. O. 000 000 Ensino Fundamental 
12.361.0016.0.000.000 O Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é desenvolver a capacidade de 
21. 246. 000, 00 
20. 636. 000, 00 
20.636 .000,00 
21.246. 000, 00 
20. 636. 000, 00 
20. 636. 000, 00 
aprendizngem, 
aquisição 
tendo em vista a 
conhecimentos e 
habilidades e a formação de atitudes 
e valores. Manter a oferta de ~,agas 
do Ensino Fundamental na Rede 
Municipal, assegurar a melhoria da 
qualidade do ensino, valorizando e 
capa e i tando os profissionais da 
educação . Garantir ao educando uma 
educação de qualidade em um ambiente 
favorável, 
todos. 
12.361.0016.2.017 .000 ENSINO FUNDAMENTAL 
12. 361. 0016. 2. 068. 000 EDUCAÇÃO ESPECI;>.L 
agradável e acessível a 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
12. 366. 0000. O. 000. 000 Educação de .rovens e Adultos 
12.366.0016.0.000.000 o Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é desenvolver a capacidade de 
19.740.000,00 
896. 000, 00 
610 .000, 00 
610. 000, 00 
19. 740. 000, 00 
896.000,00 
610. ººº, 00 
610. 000, 00 
aprendizagem, 
aquisição 
habilidades 
tendo em vista a 
e va.Lor-ea . 
de conhecimentos e 
e a formação de atitudes 
Manter a oferta de vagas 
do Ensino Fundamental na Rede 
Municipal, assegurar a melhoria da 
qualidade do ensino, valorizando e 
capacitando os profissionais da 
educação. Garantir ao educando uma 
educação de qualidade em um ambiente 
favorâvel, 
todos. 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
agradável e acessível a 
12.3~16.2.038.000 610 .000, 00 610. 000, 00 
Tota 1 UNIDJ>.DE EXECUTORA ........•........ 21.246.000,00 21. 246. 000, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ... CONSOLIDADO 
órgão , 02 
Unidade Orçamentária: 02 .17 
PODER EXECUTNO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE EXECUTORA ... , 02. 17. 02 ENSINO INFANTIL - FUNDEB 
Código Especificação 
12. 000. 0000. o. 000. 000 Educação 
12.365.0000.0.000.000 Educação Infantil 
12. 365. 0021. O. 000. 000 Ofertar o maior número de vagas na 
Rede Municipal de Ensino, garantindo 
ações eficazes para o atendimento às 
crianças em idade apta para Educação 
8. 840. 000, 00 
8.840.000,00 
8. 840. 000, 00 
8.840.000,00 
8.840.000,00 
8.840.000,00 
Infantil. Promover um ambiente 
escolar com infraestrutura favorável 
ensino e às aprendizagens . 
Assegurar o desenvolvimento integral 
das crianças, em seus aspectos 
físico, intelectual e social, 
12. 365 .• :-1. 2. 020. 000 
12 .365. 0021.2. 040. 000 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
complementando a ação da família e da 
comunidade .. 
EDUC.',.ÇÃO INFANTIL - CRECHE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA 
3.800 .000,00 
5.040.000,00 
3.800.000,00 
5.040.000,00 
Total UNIDADE EXECUTORA .•... 8 .840 .000, 00 8 .840 .000, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6,.da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Órgão , 02 
Unidade Orçamentâria: 02 .1 7 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE EDUCAçl!.O 
UNIDADE EXECUTORA ... , 02 .17. 03 ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
12.000.0000.0.000.ooo Educação 
12. 361. 0000. O. 000. 000 Ensino Fundamental 
12. 361. 0016. O 000. 000 O Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é deaenvol ver a capacidade de 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
9.938.000,00 
8.392.000,00 
8.392.000,00 
11.138. 000, 00 
9.592.000,00 
9.592.000,00 
aprendizagem, 
aquisição 
tendo em vista a 
conhecimentos e 
habilidades e a formação de atitudes 
e valores. Manter a oferta de ·,agas 
do Ena ino Fundamental na Rede 
Municipal, assegurar a melhoria da 
qualidade do ensino, valorizando e 
capacitando os profissionais da 
educação. Garantir ao educando uma 
educação de qualidade em um ambiente 
favorável, agradável e acessível a 
todos. 
12.361.0016.1.152.000 INFR.i\.ESTRUTURA EDOCACION..i\.L 
12.361.0016.2.017.000 ENSINO FUNDAMENT~L 
12. 366. 0000. O. 000. 000 Educação de .rovens e Adultos 
12.366.0016.0.000.000 O Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é desenvolver a capacidade de 
1.200.000,00 
8.392.000,00 
220. 000, ºº 
220. ººº, 00 
1.200.000,00 
8.392.000,00 
220.000,00 
220. 000, 00 
aprendizagem, 
aquisição 
tendo em vista a 
conhecimentos e 
habilidades e a formação de atitudes 
e ve.Loz-ee . Manter a oferta de vagas 
do Ensino Fundamental na Rede 
Municipal, assegurar a melhoria da 
qualidade do ensino, valorizando e 
capacitando os profissionais da 
educação. Garantir ao educando uma 
educação de qualidade em um ambiente 
favorável, agradãvel e acessível a 
todos. 
12.36e.2.038.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12. 367. 0000. O. 000. 000 Educação Especial 
12. 367. 0016. o. 000. 000 o Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é desenvolver a capacidade de 
220.000,00 
1. 326. 000, 00 
1.326.000,00 
220.000,00 
0
1.326.000,00 
1.326.000,00 
aprendizagem, 
aquisição 
tendo em vista a 
conhecimentos e 
habilidades e a formação de at.itudes 
e valores. Manter a oferta de vagas 
do Ensino Fundamental na Rede 
Municipal, assegurar a melhoria da 
qualidade do ensino, valorizando e 
capacitando os profissionais da 
educação. Garantir ao educando uma 
educação de qualidade em um ambiente 
favorâvel, 
todos. 
agradável e acessível a 
12. 367. 0016. 2. 068. 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1. 326. 000, 00 1. 326. 000, 00 
Total UNIDADE EXECUTORA .. 9.938.000,00 11.138.000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Órgão , 02 
Unidade Orçamentária: 02 .17 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE EXECUTORA ... , O 2 . 1 7 . 04 EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
12.000.0000.0.000.ooo Educação 
12. 306. 0000. O. 000. 000 Alim.antação e Nutrição 
12. 306. 0018. o. ooo. ooo Oferecer assistência alimentar 
3.340.800,00 
3.340.800,00 
3.340.800,00 
3. 340. 800, 00 
3.340.800,00 
3.340.800,00 
paralelamente ao atendimento 
educacional, visando desenvolvimento 
harmônico integrado aos alunos da 
rede municipal de ensino. Garantir a 
alimentação e nutrição, assegurando o 
acesso a alimentos com qualidade, 
diversidade 
nutritivo. 
e excelente •;alor 
12. 306. 0018. 2. 019. 000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA 
ESCOLAR 
3.340.800,00 
Total UNIDADE EXECUTORA . 3.340.800,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... = CONSOLIDADO 
Órgão ... 
Unidade Orçamentária: 02. 1 7 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE EDuc.;,.çl\o 
UNIDADE EXECOTORA ... , 02.17.05 ENSINO INFANTIL - PROPRIO 
Código Especificação 
12. 000. 0000. o. 000. 000 Educação 
12.365.oooo.o.ooo.ooo Educação Infantil 
12.365.0021.0.000.000 Ofertar o maior número de vagas na 
Rede Municipal de Ensino, garantindo 
ações eficazes para o atendimento às 
crianças em idade apta para Educação 
2.927.000,00 
2.927.000,00 
2.927 .000,00 
2.927. 000, 00 
2. 927. ººº, 00 
2.927.000,00 
Infantil. Promover um ambiente 
escolar com infraestrutura favorável 
ensino e ãs aprendizagens. 
Assegurar o desenvolvimento integral 
das crianças, em seus aspectos 
físico, intelectual e social, 
12.365. ~,1.2.020.000 
12 .365 .0021.2. 040. 000 
complementando a ação da família e da 
comunidade .. 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
EDUC.'-.ÇÃO INFANTIL - CRECHE 
EDUCAçl\O INFANTIL - PRE ESCOLA 
1.171.000,00 
1.756.000,00 
1. 171. 000, 00 
1.756.000,00 
Total UNIDADE EXECUTORA •..•............. 2.927 .000,00 2.927.000,00 
Tota 1 Unidade Orçamentária . 1.200.000,00 46. 291. 800, 00 47.491.800,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
órgão.......... . .. : 02 
Unidade Orçamentãria: 02 .18 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA DE OBRAS E INFRA 1lRBANA 
UNIDADE EXECOTORA ... , 02 .18. 01 URBANISMO 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 
15. 451. 0000. O. 000. 000 Infra-estrutura Urbana 
15 .451. 0023. O. 000. 000 A Secretaria Obras e 
5. 982. 000, 00 
5. 982. 000, 00 
5. 982. 000, 00 
5. 982. 000, 00 
5.982.000,00 
5.982.000,00 
Infraestrutura Urbana é de extrema 
importância para toda a população, 
sendo responsãvel pelo cuidado da 
cidade em geral. Ela se concentra na 
execução e conservação e melhoramento 
das vias publicas; organização e 
controle dos serviços públicos. 
Secretaria ainda prepara a 
especificação dos materiais a serem 
utilizados nas diversas obras do 
município. 
pavimentação 
trabalhos 
em geral, modificação de 
traçado de passeios laterais e obras 
semelhantes 
logradouros 
relativas a vias e 
públicos também são 
executados pela Secretaria. Executa 
consertos 
pertencentes 
e reparos em prédios 
Município, 
colaborando na e laboração de normas 
relativas e edificações, parcelamento 
do solo, uso do solo, zoneamento e 
demais atiYidades correlatas. o 
15 .451. 0023 .2. 022. 000 
15 .451. 0023. 2. 025. 000 
departamento desenvolve um cronograma 
das obras executadas pela Prefeitura, 
para efeito de acompanhamento e 
fiscalização do seu andamento. 
ENGENHARIA E SERVICOS URBANOS 
ILUMINAÇÃO PUBLICA 
4.532.000,00 
l.450. 000, 00 
4 .532. ººº· 00 
1.450. 000, 00 
Total UNIDJU)E EXECOTORA . 5.982.000,00 5. 982. 000, 00 
Total Unidade Orçamentária . 5.982.000,00 5 .982 .000, 00 
São Paulo 
Prefeitura MUnicipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da.Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : 
órgão , 
Unidade Orçamentária: 
UNIDADE EXECOTORA ... , 
CONSOLIDADO 
02 PODER EXECUTIVO 
02 .19 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
02 .19. 01 GESTAO AMBIENTAL 
Código Especificação 
18. 000. 0000. O. 000. 000 Gestão Ambiental 
18. 541. 0000. o .000. 000 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0028.0.000.000 Meio Ambiente tem por objetivo a 
criação das condições necessárias à 
concretização de um desenvolvimento 
integrado, equilibrado, e sustentável 
para o municipio. Para tanto, promove 
a preservação do meio ambiente, e 
garante a melhoria da qualidade 
6.177 .000,00 
6.177.000,00 
6.177 .000,00 
6.177.000,00 
6.177.000,00 
6.177.000,00 
ambiental, fatores que implicam na 
economia, saúde, bem- estar e afetam 
a vida de toda a população. É 
responsável 
implementar 
desenvol •rer e 
políticas de recuperação, 
e conscientização 
18. 541. 0028. 2. 053. ººº 
18. 541. 0028. 2. 054. 000 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
preservação, 
ambiental. 
GESTÃO AMBIENTAL 
COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS 
197 .000,00 
75 .000, 00 
197. 000, 00 
75.000,00 
18 .541. 0028. 2. 055. 000 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS 
PÚBLICOS 
COLETA DE RESÍDUOS DE DOMICILIO$ 
PÚBLICOS 
3.790.000,00 3.790.000,00 
18. 541. 0028. 2. 056. 000 2.115 .000,00 2.115.000,00 
Total UNIDADE EXECUTORA . 6.1.77.000,00 6.177.000.,00 
Total Unidade Orçamentária .... 6.177.000,00 6.177 .000,00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Programa de Trabalho 
Exercício de 2020 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
órgão , 02 
Unidade Orçamentãria: 02.20 
PODER EXECUTIVO 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 
UNIDADE EXECOTORA ... , 02.20.01 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Código Especificação Atividades Oper. Especiais Total 
22. 000. 0000. O. 000. 000 Indústria 
22. 661. 0000. O. 000. 000 Promoção Industrial 
22.661.0031.0.000.000 O Programa governo de 
418. 000 1 00 
418.000,00 
418 ·ººº· 00 
418. 000, 00 
418.000,00 
418. 000, 00 
Desenvolvimento Econômico tem como 
objetivo 
estudos 
apoiar a elaboração de 
e projetos voltados ao 
desenvolvimento do município, por 
políticas públicas 
estruturadas facilitando a geração e 
a disseminação de informações sobre a 
realidade social e econômica. A ação 
prevê investimentos que tenham foco 
na melhoria da competitividade da 
economia local e na geração de 
emprego e renda para a população. 
o programa contempla ainda projetos 
infraestrutura e serviços 
públicos, tragam impactos 
relevantes no desenvolvimento. 
22. 661. 0031. 2. 029. 000 APOIO AS RELAÇÕES DE CONSUMO E 
FOMENTO ECONÔMICO 
418. 000, 00 418. 000, 00 
Total UNIDADE EXECUTORA ..........•...... 418 .000,00 418. 000, 00 
Total Unidade Orçamentária . 418.000,00 418. 000, 00 
Total do órgão . 2.430.000,00 114.399.000,00 2. 771.000,00 119.600.000,00 
Tot;:al Geral . _ . 2.430.000,00 117.799.000,00 2.771.000,00 123. 000. 000, 00 
São Paulo Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Guariba Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercício de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Código Especificação Projetos 
01. 000. 0000 
01. 031. 0000 
01. 031. 0001 
Atividades Oper. Especiais 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
Total 
3. 400. 000, 00 
3.400.000,00 
3. 400. 000, 00 
04.000.0000 
04.122.0000 
04.122.0002 
12. 599. 600, 00 
9.428.200,00 
1.356. 000, 00 
12. 599. 600, 00 
9 .428 .200, 00 
1.356.000,00 
04 .122. 0003 7 .198. 000, 00 7. 198. 000, 00 
04 .122. 0034 
Legislativa 
Ação Legislativa 
A Gestão Pública Legislativa tem como 
objetivo geral proporcionar visão ampla 
e integrada da gestão legislativa, 
contribuindo para a elevação dos 
padrões de eficiência, eficãcia e 
efetividade do Parlamento no 
cumprimento de suas funções, Promovendo 
a reflexão e o debate sobre a 
administração pública e sua relação com 
as funções de legislar, representar e 
promover a democracia, inerentes ao 
Poder Legislativo, Estimular a 
compreensão e a prática da visão 
si stêmica da administração püblica no 
âmbito do Poder Legislativo, 
favorecendo a intercambialidade das 
decisões e das ações institucionais. 
Administração 
Administração Geral 
Possui o objetivo de intermediar o 
contato direto do Prefeito com o 
público e demais segmentos da 
sociedade, além de promover a ligação 
entre o Chefe do Executivo e as demais 
Secretarias e outros 6rgãoe do âmbito 
Municipal, Estadual e Federal, 
objetivando uma administração 
participativa volt.ada para o interesse 
público. 
Secretaria de Administração tem como 
objetivo elahorar, promover e 
acompanhar a política de administração 
de gestão de pessoas da Prefeitura de 
Guariba, atendendo com eficiência, 
eficãcia e transparência, todos os 
servidores e cidadãos, melhorando a 
qualidade do serviço público municipal 
em consonância com a políticn de gestão 
de pessoas e em conformidade com os 
objetivos estratégicos da gestão de 
governo. 
Fazer a gestão de frotas e ultilizar 
ferramentas e métodos que permite 
eliminar possíveis riscos inerentes ao 
investimento dos seus veículos, além de 
aumentar a qualidade do serviço, a 
produtividade e a efetividade das suas 
operações. 
Órgão municipal de transito tem por 
obrigação supervisionar, coordenar, 
controlar e fiscalizar a política do 
Programa Municipal de Trânsito, estão 
sob seu controle a Jari Municipal. Nos 
casos em que este apresentarem 
deficiências técnicas ou qualquer tipo 
634,000,00 634.000,00 
04 .122. 0036 240 .200, 00 240 .200, 00 
São Paulo Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Guariba Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercício de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 · · Unidade Gestora CONSOLIDADO 
C6digo Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
04 .123. 0000 
04. 123. 000? 
de dificuldade operacional que impeça a 
correta prestação de seus serviços, os 
orgãos superiores como DENATRAN e 
DETRAN atuam corno órgãos corregedores. 
Administração Financeira 
Compete à Secretaria Municipal de 
Finanças e orçamento gerenciar e manter 
o equilíbrio financeiro e orçamentaria 
de todos os órgãos da Administração 
Municipal. Desenvolve a política 
financeira e tributária do município, 
nas atividades de lançamento, 
arrecadação e fiscalização de tributos, 
recebimento e movimentação de valores e 
de lançamentos contábeis. 
Assistência Social 
Assistência ao Idoso 
O programa do Idoso tem Objeto manter 
os preceitos do Estatuto do Idoso,. 
destinado a regular os direitos 
assegurados ãs pessoas com idade igual 
ou superior a 60 {sessenta) anos. O 
idoso goza de todos os direitos 
fundamentais inerentes ã pessoa humana, 
sem prejuízo da proteção integral de 
que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, 
por lei ou por outros meios, todas as 
oportunidades e facilidades, para 
preservação de sua saúde física e 
mental e seu aperfeiçoamento moral, 
intelectual, espiritual e social, em 
condições de liberdade e dignidade. 
É obrigação da família, da comunidade, 
da sociedade e do Poder Público 
assegurar ao idoso, com absoluta 
prioridade, a efetivação do direi to ã 
vida, à sa11de, à alimentação, à 
educação, à cultura, ao esporte, ao 
lazer, ao trabalho, à cidadania, à 
liberdade, à dignidade, ao respeito e à 
convivência familiar e comunitária. 
Garantir que sejam atendidas às 
necessidades locais. 
Assistência ao Portador de Deficiência 
O Objetivo do programa é garantir a 
Inclusão de Pessoas com Deficiência, 
destinada a assegurar e a _promover, em 
condições de igualdade, o exercicio dos 
direitos e das liberdades fundamentais 
por pessoa com deficiência, visando à 
sua inclusão social e cidadania. 
Este programa atende os preceitos da 
Convenção sobre os Direitos das Pessoas 
com Deficiência e seu Protocolo 
Facultativo, ratificados pelo Congresso 
Nacional por meio do Decreto 
Legislativo no 186, de 9 de julho de 
3 .171.400, 00 
3. 171. 400, 00 
3.171.400,00 
3.171.400,00 
08. 000. 0000 
08. 241. 0000 
08. 241. 0009 
5.307.300,00 
332. 600, 00 
332,600,00 
5.307.300,00 
332.600,00 
332.600,00 
08.242.0000 
08.242.0010 
São Paulo Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Guariba Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercício de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
C6digo Especificação 
2008, em conformidade com o 
procedimento previsto no § 3o do art. 
So da Constituição da República 
Federativa do Brasil, em vigor para o 
Brasil, no plano jurídico externo, 
desde 31 de agosto de 2008, e 
promulgados peloDecreto no 6.949, de 25 
de agosto de 2009, data de inicio de 
sua vigência no plano interno. 
É considerada pessoa com deficiência 
aquela que tem impedimento de longo 
prazo de natureza física, mental, 
intelectual ou sensorial, o qual, em 
interação com uma ou mais barreiras, 
pode obstruir sua participação plena e 
efetiva na sociedade em igualdade de 
condições com as demais pessoas. 
O programa prevê o atendimento das 
necessidades locais em conformidade com 
as leis vigentes 
Assist&ncia à Criança e ao Adolescente 
O Conselho Tutelar é 6rgão permanente e 
autônomo, não jurisdicional. 
encarregado pela sociedade de zelar 
pelo cumprimento dos direitos da 
criança e do adolescente, definidos em 
Lei. 
Objetivo do programa é assegurar os 
direitos da criança e adolescente 
considera-se criança, para os efeitos 
desta Lei, a pessoa até doze anos de 
idade incompleto, e adolescente aquela 
entre doze e dezoito anos de idade. A 
criança e o adolescente gozam de todos 
os direitos fundamentais inerentes à 
pessoa humana, sem prejuízo da proteção 
integral de que trata esta Lei, 
assegurando-se-lhes, por lei ou por 
outros meios, todas as oportunidades e 
facilidades, a fim de lhes facultar o 
desenvolvimento físico, mental, moral, 
espiritual e social, em condições de 
liberdade e de dignidade. O município 
deve corroborar com as leis vigentes 
que tange os cuidados a todas as 
crianças e adolescentes. 
Assistência Comunitária 
Fortalecer a função protetiva da 
familia, prevenir a ruptura de seus 
vínculos, promover seu acesso e 
usufruto de direitos e contribuir na 
melhoria de sua qualidade de vida. Visa 
a formulação e o desenvolvimento do 
programa que, dentro de sua 
competência regularã o serviço social 
buscando a participação das associações 
representativas da comunidade , 
favorecendo e coordenando as 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
08. 243. 0000 
08. 243. 0008 
1. 658. 600, 00 
253 .000, 00 
1.658.600,00 
253. 000, 00 
08. 243. 0019 1.405,600, 00 1.405. 600, ºº 
08. 244. 0000 
08.244.0027 
São Paulo Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Guariba Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercício de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Código Especificação 
iniciativas particulares, fortalecendo 
a família como um todo abrangendo as 
crianças, os adolescentes, os 
deficientes e os Idosos incluindo 
aqueles que reconhecidamente carecem de 
maior atenção junto aos programas 
sociais desenvolvidos pelo município. 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
10. 000. 0000 
10. 301. 0000 
10. 301. 0038 
31. 986. 800, 00 
6.164.300,00 
6,164.300, 00 
31.986.800,00 
6.164.300,00 
6.164.300,00 
10.302.0000 
10. 302. 0038 
Sa-úde 
Atenção Bãsica 
Esse programa tem como finalidade 
garantir para o quadriênio os serviços 
da atenção primária, visando promover e 
proteger a saúde, a prevenção de 
agravos, garantir o diagn6stico, 
tratamento, a reabilitação, a redução 
de danos e a manutenção da saúde com a 
finalidade de desenvolver a atenção 
integral que impacte na situação de 
saúde das pessoas e nos condicionantes 
de saúde da coletividade. 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Esse programa tem como finalidade 
garantir para o quadriênio os serviços 
da atenção primária, visando promover e 
proteger a saúde, a prevenção de 
agravos, garantir o diagnóstico, 
tratamento, a reabilitação, a redução 
de danos e a manutenção da saúde com a 
finalidade de desenvolver a atenção 
integral que impacte na situação de 
saúde das pessoas e nos condicionantes 
de saúde da coletividade. 
Garantir a continuidade dos serviços da 
atenção especializada para o quadriênio 
de 2018/2021, o acesso a assistência 
ambulatorial, hospitalar e de urgência 
de média complexidade, através oferta 
de consultas, tratamento e de 
procedimentos de intervenção, 
principalmente em situações crônicas e 
de doenças agudas. 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Para o quadriênio de 2018/2021 o 
planejamento é manter as atividades 
relacionadas à aquisição, seleção, 
programação, armazenamento e 
distribuição desses medicamentos, como 
forma de garantia do acesso a 
medicamentos no SUS para integralidade 
do tratamento medicamentoso em todas as 
fases evolutivas das doenças, em nível 
ambulatorial. 
Vigilância Sanitária 
Promover a qualidade de vida, 
empoderando a população para reduzir a 
vulnerabilidade e os riscos à saúde 
relacionados aos seus modos de viver, 
24.639.200,00 
3.200,00 
24. 639 .200, 00 
3.200,00 
10.302.0039 24.636.000,00 24.636.000,00 
1 • . 0000 
1~.0040 
240,100,00 
240.100,00 
240 .100, 00 
240 .100, 00 
10.304.0000 
10.304 .0041 
160.000,00 
160. 000, 00 
160.000,00 
160.000,00 
São Paulo Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Guariba Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercício de 2020 --Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
C6digo Especificação 
condições de trabalho, habitação, 
ambiente, educação, Laze:r, cultura e 
acesso a bens e serviços essenciais. 
Vigilância Epidemiológica 
Promover a qualidade de vida, 
empoderando a população para reduzir a 
vulnerabilidade e os riscos à saúde 
relacionados aos seus modos de vi ver, 
condições de trabalhar habitação,. 
ambiente, educação, lazer, cultura e 
acesso a bens e serviços essenciais. 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
10.305.0000 
10.305.0041 
783.200,00 
783.200,00 
783 .200, 00 
783 .200, 00 
11. 000. 0000 
11. 332. 0000 
11. 332. 0015 
Trabalho 
Relações de Trabalho 
O programa de Emprego Relação do 
Trabalho tem como objetivo principal 
desenvolver políticas para alavancar a 
criação de empregos e também aproximar 
as relações com os empresários que 
possibilitam a empregabilidade dos 
nossos municipes, outro fato inerente á 
secretaria é a reciclagem profissional 
que qualifica trabalhadores que buscam 
uma ocupação e renda. 
O programa social destinado a 
subsidiar, parcialmente, o custo de 
aquisição dos passes rodoviários pelos 
t rabe Ihador-ea domésticos que se 
deslocam, dd ar-Lament.e , ate as cidades 
de jaboticabal e ribeirão preto, nas 
quais mantém contrato de trabalho com 
carteira assinada, 1 ou na qualidade de 
diaristas, criado pela LEI MUNCIPAL Nº 
2.316, de 2 DE ABRIL DE 2009, com as 
alterações dadas pela LEI MUNICIPAL Nº 
2.325, DE 14 DE MAIO DE 2009, objetiva 
combater o desemprego no Municipio, a 
fim de minimizar os efeitos negativos 
da economia nacional, cujos reflexos 
atingiram em cheio as condições sócio 
economicas da população local, diante 
da diminuição acentuada do mercado de 
trabalho. 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
Oferecer assistência alimentar 
paralelamente ao atendimento 
educacional, visando desenvolvimento 
harmônico integrado aos alunos da rede 
municipal de ensino. Garantir a 
alimentação e nutrição, assegurando o 
acesso a alimentos com qualidade, 
diversidade e excelente valor nutritivo. 
Ensino Fundamental 
O Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é desenvolver a capacidade de 
aprendizagem, tendo em vista a 
1.429.000,00 
1.429. 000, 00 
329. 000, 00 
1. 429. 000, 00 
1.429.000,00 
329.000,00 
11. 332. 003 7 1.100.000,00 1.100. 000, ºº 
12. 000. 0000 
12.306.0000 
12.306.0018 
1.200.000,00 46.291.800,00 
3 .340. 800, 00 
3.340.800,00 
47.491.800,00 
3. 340. 800, 00 
3.340.800,00 
12.361.0000 
12. 361. 0016 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
29. 028. 000, 00 
29. 028. 000, 00 
30.228.000,00 
30.228.000,00 
São Paulo Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Guariba Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercício de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
12.365.0000 
12. 365. 0021 
11.767.000,00 
11. 767. 000, 00 
11. 767. 000, 00 
11. 767 ·ººº·ºº 
12.366.0000 
12.366.0016 
830.000,00 
830.000,00 
830.000,00 
830 .000, 00 
12. 367. 0000 
12. 367. 0016 
aquisição de conhecimentos e 
habilidades e a formação de atitudes e 
valores. Manter a oferta de vagas do 
Ensino Fundamental na Rede Municipal, 
assegurar a melhoria da qualidade do 
ensino, valorizando e capacitando os 
profissionais da educação. Garantir ao 
educando uma educação de qualidade em 
um ambiente favorável, agradável e 
acessível a todos. 
Educação Infantil 
Ofertar o maior número de vagas na Rede 
Municipal de Ensino, garantindo ações 
eficazes para o atendimento às crianças 
em idade apta para Educação Infantil. 
Promover um ambiente escolar com 
infraestrutura favorável ao ensino e às 
aprendizagens. Assegurar o 
desenvolvimento integral das crianças, 
em seus aspectos físico, intelectual e 
social, complementando a ação da 
familia e da comunidade .. 
Educação de Jovens e Adultos 
O Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é desenvolver a capacidade de 
aprendizagem, tendo em vista a 
aquisição de conhecimentos e 
habilidades e a formação de atitudes e 
valores. Manter a oferta de vagas do 
Ensino Fundamental na Rede Municipal, 
assegurar a melhoria da qualidade do 
ensino, valorizando e capacitando os 
profissionais da educação. Garantir ao 
educando uma educação de qualidade em 
um ambiente favorável, agradável e 
acessivel a todos. 
Educação Especial 
O Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é desenvolver a capacidade de 
aprendizagem, tendo em vista a 
aquisição de conhecimentos e 
habilidades e a formação de atitudes e 
valores. Manter a oferta de vagas do 
Ensino Fundamental na Rede Municipal, 
assegurar a melhoria da qualidade do 
ensino, valorizando e capacitando os 
profissionais da educação. Garantir ao 
educando uma educação de qualidade em 
um ambiente favorável, agradável e 
acessível a todos. 
Cultura 
Difusão Cultural 
O setor responsavel por Artes e Cultura 
tem como atribuições implantar uma 
política cultural no Municpio; 
coordenar e promover o desenvolvimento 
de atividades, instituições, 
1.326.000,00 
1.326.000,00 
1.326.000,00 
1.326.000,00 
13. 000. 0000 
13.392.0000 
13. 392. 0022 
1.129.000,00 
1.129.000,00 
1 .129 . 000, 00 
1.129. 000, 00 
1.129.000,00 
1.129.000,00 
São Paulo Progra1Da de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Guariba Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e o.E. 
Exercício de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Código Especificação 
empreendimentos e iniciativas de 
natureza artistica; permitir à 
população acesso aos equipamentos e 
bens culturais; organizar e administrar 
a infraestrutura artística e cultural 
do Municí'pio. 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
15.000.0000 
15.451.0000 
15. 451. 0023 
Urbanismo 
Infra-estrutura Urbana 
A Secretaria de Obras e Infraestrutura 
Urbana é de extrema importância para 
toda a população, sendo responsâvel 
pelo cuidado da cidade em geral. Ela se 
concentra na execução e conservação e 
melhoramento das vias publicas; 
organização e controle dos serviços 
públicos. 
A Secretaria ainda prepara a 
especificação dos materiais a serem 
utilizados nas diversas obras do 
municipio. Os trabalhos de pavimentação 
em geral, modificação de traçado de 
passeios laterais e obras semelhantes 
relativas a vias e logradouros públicos 
também são executados pela Secretaria. 
Executa consertos e reparos em prédios 
pertencentes ao Município, colaborando 
na elaboração de normas relativas e 
edificações I parcelamento do solo, uso 
do solo, zoneamento e demais atividades 
correlatas. O departamento desenvolve 
um cronograma das obras executadas pela 
Prefeitura, para efeito de 
acompanhamento e fiscalização do seu 
andamento. 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
Meio Ambiente tem por objetivo a 
criação das condições necessárias à 
concretização de um desenvolvimento 
integrado, equilibrado, e sustentável 
para o município. Para tanto, promove a 
preservação do meio ambiente, e garante 
a melhoria da qualidade ambiental, 
fatores que implicam na economia, 
saúde, bem- estar e afetam a vida de 
toda a população. É responsável por 
desenvolver e implementar políticas de 
recuperação, preservação, e 
conscientização ambiental. 
Indústria 
Promoção Industrial 
O Programa de governo de 
Desenvolvimento Econômico tem como 
objetivo apoiar a elaboração de estudos 
e projetos voltados ao desenvolvj,mento 
5.982.000,00 
5.982.000,00 
5.982.000,00 
5.982.000,00 
5.982.000,00 
5. 982. 000, 00 
18. 000. 0000 
18. 541. 0000 
18. 541. 0028 
6.177.000,00 
6.177.000,00 
6.177.000,00 
6.177.000,00 
6 .177. 000, 00 
6 .177. 000, 00 
22. 000. 0000 
22. 661. 0000 
22. 661. 0031 
418.000, 00 
418.000,00 
418. 000, 00 
418.000,00 
418.000,00 
418.000,00 
São Paulo Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Guariba Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. 
Exercício de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Código Especificação 
do município, por meio de políticas 
públicas estruturadas facilitando a 
geração e a disseminação de informações 
sobre a real idade social e econômica. A 
ação prevê investimentos que tenham 
foco na melhoria da competitividade da 
economia local e na geração de emprego 
e renda para a população. 
O programa contempla ainda projetos de 
infraestrutura e serviços públicos, que 
tragam impactos relevantes no 
desenvolvimento. 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
26.000.0000 
26. 782. 0000 
26.782.0020 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
A educação continuada seria a 
confirmação de que nunca é tarde para 
aprender ou que sempre há algo a ser 
aprendido. Por este motivo, a educação 
continuada é considerada uma 
aprendizagem pós-ensino, praticada apôs 
a educação básica, em detrimento de 
suma importancia a municipalidade 
oferece subsidies para o transporte 
estudantil, para estudantes que 
geograficamente se encontram distantes 
dos grandes centros de estudos. 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
O Setor de Esportes e Lazer é 
responsável por planejar, organizar 1 
coordenar, orientar, executar, 
controlar e fiscalizar as atividades 
relativas ao desporto, lazer e 
recreação, estimulando essas práticas 
com vistas á expansão potencial 
existente; administrar, gerir a 
infraestrutura e proteger o patrimônio 
desportivo; coordenar os agentes 
envolvidos no desenvolvimento de 
práticas esportivas no Município; 
organizar campeonatos, torneios, 
competições . e encontros regionais 
esportivos de interesse ,público; propor 
e gerir convênios com órgãos, ~ntidades 
e municípios, em atividades relativas 
ao desporto e ao lazer; preparar 
calendários, programas e guias 
esportivos e de lazer. 
Encargos Especiais 
Refinanciamento da Divida Interna 
outros Encargos Especiais 
Reservas 
Reserva de Contingência 
Reservar recursos orçamentários livres 
2 .100. 000, 00 
2 .100. 000, 00 
2.100.000,00 
2 .100. 000, 00 
2. 100. 000, 00 
2 .100. 000, 00 
27. 000. 0000 
27.812.0000 
27.812.0032 
978,500, 00 
978. 500, 00 
978. soo, 00 
978. soo, 00 
978.500,00 
978. soo, 00 
28. 000. 0000 
28. 841. 0000 
28. 846. 0000 
99.000.0000 
99. 999. 0000 
99. 999. 9999 
2.771.000,00 
1. 569. 000, 00 
1.202.000, 00 
2. 771. 000, 00 
1.569.000,00 
1. 202. 000, 00 
1.230.000,00 
1.230.000,00 
1.230.000,00 
São Paulo Programa de Trabalho de Governo# 
Prefeitura Municipal de Guariba Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e o.E. 
Exercício de 2020 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Código Especificação 
para que a administração possa dispor a 
qualquer momento para situações 
imprevistas, garantia orçamentária ao 
atendimento de possíveis riscos fiscais 
e imprevistos com a aplicação das 
soluções mais racionais e razoâvel, do 
ponto de vista da urgência e eficiência 
do atendimento. 
Total . 
Projetos Atividades Oper. Especiais Total 
1.200.000,00 117. 799.000,00 2. 771. 000, 00 123.000.000,00 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# 
Conforme o Vínculo com os Recursos 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
C6digo Especificação Ordinãrio Vinculado 
01. 000. 0000 
01. 031. 0000 
01. 031. 0001 
3 .400.000, 00 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
Total 
3 .400.000, 00 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
04. 000. 0000 
04 .122. 0000 
04 .122. 0002 
Legislativa 
Ação Legislativa 
A Gestão Pública Legislativa tem como 
objetivo geral proporcionar visão ampla 
e integrada da gestão legislativa, 
contribuindo para a elevação dos 
padrões de eficiência, eficácia e 
efetividade do Parlamento no 
cumprimento de suas funções, Promovendo 
a reflexão e o debate sobre a 
administração pública e sua relação com 
as funções de legislar, representar e 
promover a democracia, inerentes ao 
Poder Legislativo, Estimular a 
compreensão e a prática da visão 
sistémica da administração pública no 
âmbito do Poder Legislativo, 
favorecendo a intercambialidade das 
decisões e das ações institucionais. 
Administração 
Administração Geral 
Possui o objetivo de intermediar o 
contato direto do Prefeito com o 
público e demais segmentos da 
sociedade, além de promover a ligação 
entre o Chefe do Executivo e as demais 
Secretarias e outros órgãos do âmbito 
Municipal, Estadual e Federal, 
objetivando uma administração 
participativa voltada para o interesse 
público. 
Secretaria de Administração tem como 
objetivo elaborar, promover e 
acompanhar a política de administração 
de gestão de pessoas da Prefeitura de 
Guariba, atendendo com eficiência; 
eficãcia e transparência, todos os 
servidores e cidadãos, melhorando a 
qualidade do serviço público municipal 
em consonância com a politica de gestão 
de pessoas e em conformidade com os 
objetivos estratégicos da gestão de 
governo. 
Fazer a gestão de frotas e ultilizar 
ferramentas e métodos que permite 
eliminar possíveis riscos inerentes ao 
investimento dos seus veículos, além de 
aumentar a qualidade do serviço, a 
produtividade e a efetividade das suas 
operações. 
órgão municipal de transito tem por 
obrigação supervisionar, coordenar, 
controlar e fiscalizar a política do 
Programa Municipal de Trânsito, estão 
sob seu controle a Jari Municipal. Nos 
casos em que este apresentarem 
deficiências técnicas ou qualquer tipo 
12.499.600,00 
9 .328 .200, 00 
1.356.000,00 
100. 000, 00 
100. 000, 00 
12. 599. 600, 00 
9 .428 .200, 00 
1.356.000,00 
04. 122. 0003 7 .198.000, 00 7.198.000,00 
04 .122. 0034 634.000, 00 634.000,00 
04 .122. 0036 140.200,00 100.000,00 240 .200, 00 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
C6digo Especificação 
de dificuldade operacional que impeça a 
correta prestação de seus serviços, os 
orgãos superiores como DENATRAN e 
DETRAN atuam como 6rgãos corregedores. 
Administração Financeira 
Compete à Secretaria Mrmicipal de 
Finanças e orçamento gerenciar e manter 
o equilibrio financeiro e orçamentario 
de todos os 6rgãos da Administração 
Municipal. Des~1volve a política 
financeira e tributária do município. 
nas atividades de lançamento, 
arrecadação e fiscalização de tributos, 
recebimento e movimentação de valores e 
de lançamentos contábeis. 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# 
Conforme o Vínculo com os Recursos 
Ordinário Vinculado Total 
04 .123. 0000 
04. 123. 0007 
3.171.400,00 
3.171.400, 00 
3.171.400,00 
3.171.400,00 
08. 000. 0000 
08. 241. 0000 
08. 241. 0009 
08.242.0000 
08. 242. 0010 
Assistência Social 
Assistência ao Idoso 
O programa do Idoso tem Objeto manter 
os preceitos do Estatuto do Idoso, 
destinado a regular os direitos 
assegurados às pessoas com idade igual 
ou superior a 60 ( sessenta) anos. O 
idoso goza de todos os direitos 
fundamentais inerentes ã pessoa humana, 
sem prejuízo da proteção integral de 
que trata esta Lei1 assegurando-se-lhe1 
por lei ou por outros meios, todas as 
oportunidades e facilidades, para 
preservação de sua saúde física e 
mental e seu aperfeiçoamento moral, 
intelectual, espiritual e social, em 
condições de liberdade e dignidade. 
É obrigação da família, da comunidade, 
da sociedade e do Poder Público 
assegurar ao idoso, com absoluta 
prioridade, a efetivação do direito à 
vida, à saúde, à alimentação, à 
educação, à cultura, ao esporte, ao 
lazer, ao trabalho, à cidadania, à 
1 iberdade, à dignidade, ao respeito e à 
convivência familiar e comunitária. 
Garantir que sejam atendidas às 
necessidades locais. 
Assistência ao Portador de Deficiência 
O Objetivo do programa é garantir a 
Inclusão de Pessoas com Deficiência, 
destinada a assegurar e a promover, em 
condições de igualdade, o exercício dos 
direitos e das liberdades fundamentais 
por pessoa com deficiência, visando à 
sua inclusão social e cidadania. 
Este programa atende os preceitos da 
Convenção sobre os Direitos das Pessoas 
com Deficiência e seu Protocolo 
Facultativo, ratificados pelo Congresso 
Nacional por meio do Decreto 
Legislativo no 186, de 9 de julho de 
4.521.000,00 
297. 000, 00 
297. 000, 00 
786 .300, 00 
35. 600, 00 
35. 600, 00 
5.307 .300, 00 
332.600,00 
332.600,00 
Unidade Gestora 
Código 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# 
Conforme o Vínculo com os Recursos 
CONSOLIDADO 
Especificação 
2008, em conformidade com o 
procedimento previsto no § 3o do art. 
So da Constituição da República 
Federativa do Brasil, em vigor para o 
Brasil, no plano jurídico externo, 
desde 31 de agosto de 200Br e 
promulgados peloDecreto no 6.949, de 25 
de agosto de 2009, data de inicio de 
sua vigência no plano interno. 
t;: considerada pessoa com deficiência 
aquela que tem impedimento de longo 
prazo de natureza fisica, mental, 
intelectual ou sensorial, o qual, em 
interação com uma ou mais barreiras, 
pode obstruir sua participação plena e 
efetiva na sociedade em igualdade de 
condições com as demais pessoas. 
O programa prevê o atendimento das 
necessidades locais em conformidade com 
as leis vigentes 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
O Conselho Tutelar é órgão permanente e 
autônomo, não jurisdicional, 
encarregado pela sociedade de zelar 
pelo cumprimento dos direitos da 
criança e do adolescente, definidos em 
Lei. 
Objetivo do programa é assegurar os 
direitos da criança e adolescente 
considera-se criança, para os efeitos 
desta Lei, a pessoa até doze anos de 
idade incompleto, e adolescente aquela 
entre doze e dezoito anos de idade. A 
criança e o adolescente gozam de todos 
os direitos fundamentais inerentes à 
pessoa humana, sem prejuízo da proteção 
integral de que trata esta Lei, 
assegurando- se-lhes, por lei ou por 
outros meios, todas as oporttmidades e 
facilidades, a fim de lhes facultar o 
desenvolvimento físico, mental, moral, 
espiritual e social, em condições de 
liberdade e de dignidade. O municipio 
deve corroborar com as leis vigentes 
que tange os cuidados a todas as 
crianças e adolescentes. 
Assistência Comunitária 
Fortalecer a função protetiva da 
família, prevenir a ruptura de seus 
vincules, promover seu acesso e 
usufruto de direitos e contribuir na 
melhoria de sua qualidade de vida. Visa 
a formulação e o desenvolvimento do 
programa que, dentro de sua 
competência regulará o serviço social 
buscando a participação das associações 
representativas da comunidade, 
favorecendo e coordenando as 
Ordinário Vinculado Total 
08.243.0000 
08. 243. 0008 
1.259.000, 00 
253. 000, 00 
399. 600, 00 1.658.600,00 
253 .000, 00 
08. 243. 0019 1.006.000, 00 399.600,00 1. 405. 600, 00 
08. 244. 0000 
08.244.0027 
São Paulo 
Subfunções e Programas 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Código Especificação 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# 
Conforme o Vínculo com os Recursos 
Ordinário Vinculado Total 
10. 000. 0000 
10. 301. 0000 
10.301.0038 
23. 223. 000, 00 
3. 780. 000, 00 
3. 780. 000, 00 
8.763.800,00 
2.384 .300, 00 
2.384.300,00 
31. 986. 800, 00 
6.164.300,00 
6.164.300,00 
10.302.0000 
10.302.0038 
10.302.0039 
iniciativas particulares, fortalecendo 
a família como um todo abrangendo as 
crianças, os adolescentes, os 
deficientes e os Idosos incluindo 
aqueles que reconhecidamente carecem de 
maior atenção junto aos programas 
sociais desenvolvidos pelo município. 
Saúde 
Atenção Básica 
Esse programa tem como finalidade 
garantir para o quadriênio os serviços 
da atenção primária, visando promover e 
proteger a saúde, a prevenção de 
agravos, garantir o diagnóstico, 
tratamento, a reabilitação, a redução 
de danos e a manutenção da saúde com a 
finalidade de desenvolver a atenção 
integral que impacte na situação de 
saúde das pessoas e nos condicionantes 
de saúde da coletividade. 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Esse programa tem como finalidade 
qar ant.ã r para o quadriênio os serviços 
da atenção primãria, visando promover e 
proteger a saúde, a prevenção de 
agravos, garantir o diagnóstico, 
tratamento, a reabilitação, a redução 
de danos e a manutenção da saúde com a 
finalidade de desenvolver a atenção 
integral que impacte na situação de 
saúde das pessoas e nos condicionantes 
de saúde da co Let.Lvd.dade , 
Garantir a continuidade dos serviços da 
atenção especializada para o quadriênio 
de 2018/2021, o acesso a assistência 
ambulatorial, hospitalar e de urgência 
de média complexidade, através oferta 
de consultas, tratamento e de 
procedimentos de intervenção, 
principalmente em situações crônicas e 
de doenças agudas. 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Para o quadriênio de 2018/2021 o 
planejamento é manter as atividades 
relacionadas à aquisiçao, seleção, 
programação, armazenamento e 
distribuição desses medicamentos, como 
forma de garantia do acesso a 
medicamentos no SUS para integralidade 
do tratamento medicamentoso em todas as 
fases evolutivas das doenças, em nível 
ambulatorial. 
Vigilância Sanitária 
Promover a qualidade de vida, 
empoderando a população para reduzir a 
vulnerabilidade e os riscos à sai:íde 
relacionados aos seus modos de viver T 
18. 944. 000, 00 5.695.200,00 
3.200,00 
24.639.200,00 
3.200,00 
18 .944. 000, 00 5. 692. 000, 00 24.636.000,00 
240.100,00 
240.100,00 
240 .100, ºº 240.100,00 
10. 304. 0000 
10.304.0041 
139. 000, 00 
139. 000, 00 
21. 000, 00 
21. 000, 00 
160. 000, 00 
160. 000, 00 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
C6digo Especificação 
condições de trabalho, habitação, 
ambiente, educação, lazer, cultura e 
acesso a bens e serviços essenciais. 
10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0041 Promover a qualidade de vida, 
empoderando a população para reduzir a 
vulnerabilidade e os riscos à saúde 
relacionados aos seus modos de vi ver, 
condições de trabalho, habitação, 
ambiente, educação, lazer, cultura e 
acesso a bens e serviços essenciais. 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# 
Conforme o Vínculo com os Recursos 
Ordinârio Vinculado Total 
360.000,00 
360.000,00 
423.200,00 
423.200,00 
783.200,00 
783.200,00 
11. 000. 0000 
11. 332. 0000 
11. 332. 0015 
11.332.0037 
Trabalho 
Relações de Trabalho 
O programa de Emprego Relação do 
Trabalho tem como objetivo principal 
desenvolver políticas para alavancar a 
criação de empregos e também aproximar 
as relações com os empresários que 
possibilitam a empregabilidade dos 
nossos municipes, outro fato inerente á 
secretaria é a reciclagem profissional 
que qualifica trabalhadores que buscam 
uma ocupação e renda. 
O programa social destinado a 
subsidiar, parcialmente, o custo de 
aquisição dos passes rodoviários pelos 
trabalhadores domésticos que se 
deslocam, diariamente, ate as cidades 
de jaboticabal e ribeirão preto, nas 
quais mantém contrato de trabalho com 
carteira assinada, 1 ou na qualidade de 
diaristas, criado pela LEI MUNCIPAL Nº 
2.316, de 2 DE ABRIL DE 2009, com as 
alterações dadas pela LEI MUNICIPAL Nº 
2.325, DE 14 DE MAIO DE 2009, objetiva 
combater o desemprego no Municipio, a 
fim de minimizar os efeitos negativos 
da economia nacional, cujos reflexos 
atingiram em cheio as condições s6cio 
economicas da população local, diante 
da diminuição acentuada do mercado de 
trabalho. 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
Oferecer assistência alimentar 
paralelamente ao atendimento 
educacional, visando desenvolvimento 
harmônico integrado aos alunos da rede 
municipal de ensino. Garantir a 
alimentação e nutrição, assegurando o 
acesso a alimentos com qualidade, 
diversidade e excelente valor nutritivo. 
Ensino Fundamental 
O Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é desenvolver a capacidade de 
aprendizagem, tendo em vista a 
1.429.000,00 
1.429.000,00 
329.000,00 
1.429.000,00 
1.429.000, 00 
329. 000, 00 
1.100.000, 00 1.100.000,00 
12.000.0000 
12. 306. 0000 
12. 306. 0018 
9.450.300,00 
657.300,00 
657.300,00 
38. 041. 500, 00 
2.683.500,00 
2.683.500,00 
47.491.800,00 
3.340.800,00 
3.340.800,00 
12. 361. 0000 
12. 361. 0016 
5. 670. 000, 00 
5. 670. 000, 00 
24. 558. 000, 00 
24.558.000,00 
30.228.000,00 
30 .228. 000, 00 
São Paulo 
Subfunçõea e Programas 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas: e Subprogramas# 
Conforme o Vínculo com os Recursos 
Unidade Gestora 
Código Ordinário Vinculado Total 
12. 365. 0000 
12.365.0021 
CONSOLIDADO 
Especificação 
aquisição de conhecimentos e 
habilidades e a formação de atitudes e 
valores. Manter a oferta de vagas do 
Ensino Fundamental na Rede Municipal, 
assegurar a melhoria da qualidade do 
ensino, valorizando e capacitando os 
profissionais da educação. Garantir ao 
educando uma educação de qualidade em 
um ambiente favorável, agradável e 
acessível a todos. 
Educação Infantil 
Ofertar o maior número de vagas na Rede 
Municipal de Ensino, garantindo ações 
eficazes para o atendimento às crianças 
em idade apta para Educação Infantil. 
Promover um ambiente escolar com 
infraestrutura favorável ao ensino e às 
aprendizagens. Assegurar o 
desenvolvimento integral das crianças, 
em seus aspectos físico, intelectual e 
social, complementando a ação da 
familia e da comunidade .. 
Educação de Jovens e Adultos 
O Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é desenvolver a capacidade de 
aprendizagem, tendo em vista a 
aquisição de conhecimentos e 
habilidades e a formação de atitudes e 
valores. Manter a oferta de vagas do 
Ensino Fundamental na Rede Municipal, 
assegurar a melhoria da qualidade do 
ensino, valorizando e capacitando os 
profissionais da educação. Garantir ao 
educando uma educação de qualidade em 
um ambiente favorável, agradável e 
acessível a todos. 
Educação Especial 
O Objetivo do Ensino Municipalizado 
Fundeb é desenvolver a capacidade de 
aprendizagem, tendo em vista a 
aquisição de conhecimentos e 
habilidades e a formação de atitudes e 
valores. Manter a oferta de vagas do 
Ensino Fundamental na Rede Municipal, 
assegurar a melhoria da qualidade do 
ensino, valorizando e capacitando os 
profissionais da educação. Garantir ao 
educando uma educação de qualidade em 
um ambiente favorável, agradável e 
acessivel a todos. 
Cultura 
Difusão cultural 
O setor responsavel por Artes e Cultura 
tem como atribuições implantar uma 
política cultural no Municpio; 
coordenar e promover o desenvolvimento 
de atividades, instituiçõesr 
2.077.000,00 
2.077.000,00 
9. 690. 000, 00 
9. 690. 000, 00 
11.767.000,00 
11.767.000,00 
12.366.0000 
12. 366. 0016 
220.000, 00 
220.000,00 
610. 000, 00 
610.000, 00 
830.000,00 
830.000,00 
12. 367. 0000 
12. 367. 0016 
826. 000, 00 
826.000,00 
500.000, 00 
500. 000, 00 
1.326.000,00 
1. 326. 000, 00 
13. 000. 0000 
13.392.0000 
13. 392. 0022 
1.129. 000, 00 
1.129,000,00 
1.129.000,00 
1.129.000,00 
1. 129. 000, 00 
1. 129. 000, 00 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Código Especificação 
Demonstrativo da Despesa por Funções, ProgrM!fl4.B e Subprogramas# 
Conforme o Víncu1o com os Recursos 
Ordinário Vinculado Total 
15. 000. 0000 
15. 451. 0000 
15 .451. 0023 
empreendimentos e iniciativas de 
natureza artística; permitir à 
população acesso aos equipamentos e 
bens culturais; organizar e administrar 
a infraestrutura artística e cultural 
do Município. 
Urbanismo 
Infra-estrutura Urbana 
A Secretaria de Obras e Infraestrutura 
Urbana é de extrema importância para 
toda a população, sendo responsável 
pelo cuidado da cidade em geral. Ela se 
concentra na execução e conservação e 
melhoramento das vias publicas; 
organização e controle dos serviços 
públicos. 
A Secretaria ainda prepara a 
especificação dos materiais a serem 
utilizados nas diversas obras do 
mrmicípio. Os trabalhos de pavimentação 
em geral, modificação de traçado de 
passeios laterais e obras semelhantes 
relativas a vias e logradouros públicos 
também são executados pela Secretaria. 
Executa consertos e reparos em prédios 
pertencentes ao Município, colaborando 
na elaboração de normas relativas e 
edificações, parcelamento do solo, uso 
do solo, zoneamento e demais atividades 
correlatas. o departamento desenvolve 
um cronograma das obras executadas pela 
Prefeitura, para efeito de 
acompanhamento e fiscalização do seu 
andamento. 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
Meio Ambiente tem por objetivo a 
criação das condições necessárias à 
concretização de um desenvolvimento 
integrado, equilibrado, e sustentável 
para o município. Para tanto, promove a 
preservação do meio ambiente, e garante 
a melhoria da qualidade ambiental, 
fatores que implicam na economia, 
saúde, bem- estar e afetam a vida de 
toda a população. É responsável por 
desenvolver e implementar políticas de 
recuperação, preservação, e 
conscientização ambiental. 
Indústria 
Promoção Industrial 
O Programa de governo de 
Desenvolvimento Econômico tem como 
objetivo apoiar a elaboração de estudos 
e projetos voltados ao desenvohrimento 
5 .172. 000, 00 
5.172.000,00 
5.172.000,00 
810. ººº· 00 
810. 000, 00 
810. 000, 00 
5. 982. 000. 00 
5.982.000,00 
5. 982. 000, 00 
18. 000. 0000 
18. 541. 0000 
18. 541. 0028 
6.177.000,00 
6 .177. 000, 00 
6.177.000,00 
6.177 .000,00 
6 .177. 000, 00 
6 .177. 000, 00 
22. 000. 0000 
22. 661. 0000 
22. 661. 0031 
408. 000, 00 
408. 000, 00 
408. 000, 00 
10.000,00 
10. ººº· 00 
10. 000, 00 
418. 000, 00 
418.000,00 
418.000,00 
São Paulo 
i~:fuft~ªr: t~[ctp~l de Guariba 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Código Especificação 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas# 
Conforme o Vínculo com os Recursos 
Ordinário Vinculado Total 
26. 000. 0000 
26.782.0000 
26. 782. 0020 
2. 100. 000, 00 
2 .100. 000, 00 
2. 100. 000, 00 
2 .100. 000, 00 
2.100.000,00 
2 .100. 000, 00 
27. 000. 0000 
27. 812. 0000 
27. 812. 0032 
978.500,00 
978. 500, 00 
978. 500, 00 
978. 500, 00 
978. 500, 00 
978.500,00 
28. 000. 0000 
28. 841. 0000 
28. 846. 0000 
99. 000. 0000 
99. 999. 0000 
99. 999. 9999 
do municipio, por meio de políticas 
públicas estruturadas facilitando a 
geração e a disseminação de informações 
sobre a realidade social e econômica. A 
ação prevê investimentos que tenham 
foco na melhoria da competitividade da 
economia local e na geração de emprego 
e renda para a população. 
O programa contempla ainda projetos de 
infraestrutura e serviços públicos, que 
tragam impactos relevantes no 
desenvolvimento. 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
1>. educação continuada seria a 
confirmação de que nunca é tarde para 
aprender ou que sempre há algo a ser 
aprendido. Por este motivo, a educação 
continuada é considerada uma 
aprendizagem pós-ensino, praticada após 
a educação básica, em detrimento de 
suma importancía a municipalidade 
oferece subsidies para o transporte 
estudantil, para estudantes que 
geograficamente se encontram distantes 
dos grandes centros de estudos. 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
O Setor de Esportes e Lazer é 
responsável por planejar, organizar, 
coordenar, orientar, executar, 
controlar e fiscalizar as atividades 
relativas ao desporto, lazer e 
recreação, estimulando essas práticas 
com vistas á expansão potencial 
existente; administrar, gerir a 
infraestrutura e proteger o patrimônio 
desportivo; coordenar os agentes 
envolvidos no desenvolvimento de 
prãticas esportivas no Município; 
organizar campeonatos, torneios, 
competições e encontros regionais 
esportivos de interesse público; propor 
e gerir convênios com 6rgãos, entidades 
e municípios, em atividades relativas 
ao desporto e ao lazer; preparar 
calendários, programas e guias 
esportivos e de lazer. 
Encargos Especiais 
Refinanciamento da Divida Interna 
Outros Encargos Especiais 
Reservas 
Reserva de Contingência 
Reservar recursos orçamentários livres 
2.769,000,00 
1. 569. 000, 00 
1. 200. 000, 00 
1.230.000,00 
1.230.000,00 
1.230.000,00 
2. 000, 00 
2. 000, 00 
2. 771. 000, 00 
1. 569,000, 00 
1.202.000, 00 
1.230.000,00 
1.230.000,00 
1.230.000,00 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Programa.a e Subprogramas# 
Conforme o Vínculo com os Recursos 
Un i d a d e G e s t o r a C O N S O L I D A D O 
Código Especificação 
para que a administração possa dispor a 
qualquer momento para situações 
imprevistas, garantia orçamentária ao 
atendimento de possíveis riscos fiscais 
e imprevistos com a aplicação das 
soluções mais racionais e razoável, do 
ponto de vista da urgência e eficiência 
do atendimento. 
Total . 
Ordinãrio Vinculado Total 
74.486.400,00 48.513.600,00 123. 000. 000, 00 
São Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Unidade Gestora : CONSOLIDADO 
Órgão Função 
01 PODER LEGISLATIVO 
01 Legislativa 
02 PODER EXECUTIVO 
04 Administração 
08 Assistência Social 
10 Saúde 
11 Trabalho 
12 Educação 
13 Cultura 
15 Urbanismo 
18 Gestão Ambiental 
22 rneüetn-í e 
26 Transporte 
27 Desporto e Lazer 
28 Encargos Especiais 
99 Reservas 
Demonstrativo da Despesa por Funções# 
Exercício de 2020 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 
Despesa Fixada Total 
3.400.000,00 3.400.000,00 
12.599.600,00 
5 .307 .300, 00 
31. 986. 800, 00 
1.429 .000, 00 
47.491.800,00 
1.129. 000, 00 
5. 982 . 000, 00 
6 .177 .000,00 
418 .000, 00 
2 .100 .000, 00 
978.500,00 
2. 771. 000, 00 
1. 230. 000, 00 
Sã.o Paulo 
Prefeitura Municipal de Guariba 
Demonstrativo da Despesa por Funções# 
Exercício de 2020 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
- - -- -- -- -- ---- ---- -------- •........• Resum.o --- •..... ,. -------- ---- ------ 
FW1ção 
01 Legislativa 
04 Administração 
08 Assistência Social 
10 Saúde 
11 Trabalho 
12 Educação 
13 Cultura 
15 Urbanismo 
18 Gestão Ambiental 
22 Indústria 
26 Transporte 
27 Desporto e Lazer 
28 Encargos Especiais 
99 Reservas 
Total Geral . 
Despesa Fixada 
3.400.000,00 
12.599.600,00 
5.307.300,00 
31.986.800,00 
1.429.000,00 
47 .491.800, 00 
1.129.000,00 
5.982.000,00 
6.177.000,00 
418 .000, 00 
2.100.000,00 
978.500,00 
2. 771. 000, 00 
1.230.000,00 
123 .000.000,00