norma nº 14/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
PORTARIA Nº. 014/2020
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO
CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo cargo....
RESOLVE
Artigo 1º - Fica constituída na Câmara Municipal de Guariba
Comissão Patrimonial que terá as seguintes atribuições:
I - realização de avalição e depreciação de bens permanentes do
Poder Legislativo, e
II - verificação de bens considerados economicamente inviáveis
para consertos e manutenção para a realização de baixa contábil.
Artigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Membro: Luciano José Nanzer
II - Membro: Patrícia Neves da Costa Marcondes
HI — Membro: Vagner Rodrigues Soares
Parágrafo Único: - As funções dos membros da Comissão a que
se refere este artigo não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.
Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Presidente da Câmara Municipal
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, e
nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipal
de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária na
forma eletrônica. )
Célia Regina Garcia Espagnol
Diretora de Sec a
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