norma nº 21/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
“PORTARIA Nº 021/2020”
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo cargo...
Considerando os termos do Decreto Municipal nº 3.844, de
07 de Outubro de 2020, que transfere os efeitos do ponto facultativo do dia 28 de outubro de
2020 — Dia do Servidor Público — para o dia 30 de Outubro de 2020, e dá outras providências.
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam transferidos os efeitos do ponto facultativo
do dia 28 de Outubro de 2020, quarta-feira, para o dia 30 de Outubro de 2020, sexta-
feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Guariba, 27 de Outubro de 2020.
Cássio Apare eira
Presidente da Câmara Municipal
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data,
e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do
Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com
circulação diária na forma eletrônica.
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Célia Regina Garcia Espagnol
Diretora de Secretaria
S/4á . . ASI
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP