norma nº 3/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
“ATO DA MESA Nº. 003/2020”
DISPÕE SOBRE A POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE GUARIBA, NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021, COM A LIMITAÇÃO DE PÚBLICO E
FIXAÇÃO DE REGRAS DE PERMANÊNCIA EM OBSERVÂNCIA À PREVENÇÃO DA INFECÇÃO
E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO AMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO.
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº. 65.319, de 30 de Novembro de 2020, dispõe sobre
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus; com o retorno do Estado de São Paulo a fase amarela no plano
São Paulo.
CONSIDERANDO o artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guariba, para
realização de reunião no primeiro dia de cada legislatura, às 10h00min, em Sessão solene,
independente de número de presentes, sob a Presidência do Vereador mais votado dentro os
presentes, para dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos.
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica mantido o ato presencial da posse do
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, no dia 01 de janeiro de 2021, às 09h00min, na Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo.
Artigo 2º. No ato da posse será restrito o acesso à Câmara
Municipal, sendo permitida a entrada das seguintes pessoas:
I- Os Vereadores eleitos e 01 (um) convidado.
II — O Prefeito eleito e 10 (dez) convidados.
III — O Vice-Prefeito eleito e 10 (dez) convidados.
Artigo 3º. Com o Objetivo de minimizar os riscos de
contaminação no ato da posse, a Câmara Municipal de Guariba, adotará as seguintes providências:
I — aferição de temperatura corporal por meio de
termômetro infravermelhos por aproximação.
II — disponibilização de álcool gel nas áreas de entrada e
circulação. A
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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III — Obrigatoriedade de higienização das mãos ao ingressar
nas dependências do Órgão.
IV — Uso obrigatório de máscaras por todos os participantes
do evento.
V — Proibição de aglomeração em todo ambiente da Câmara
Municipal de Guariba/SP.
VI — Limitação dos acentos, com utilização somente dos
previamente sinalizados, respeitando o distanciamento.
VI — Será obrigatório a identificação de todas as pessoas ao
ingressarem na Câmara Municipal de Guariba/SP.
810 Todas as pessoas deverão se submeter à verificação de
temperatura e não será permitida a entrada em caso de temperatura igual ou superior a 37,30
Celsius, devendo a pessoa procurar assistência médica para realização do exame laboratorial para
detecção do COVID-19.
82º O Ingresso e a permanência nas dependências e
ambientes físicos da Câmara Municipal de Guariba, ficarão condicionados ao rígido cumprimento das
medidas de segurança e prevenção ao contágio do COVID-19, conforme descritos no presente Ato
da Mesa.
Artigo 4º. Em caso de descumprimento do presente Ato da
Mesa por qualquer participante do evento, poderá o Presidente da Câmara Municipal em exercício
usar do Poder de Polícia para retirá-lo do recinto do evento.
Artigo 5º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 21 de Dezembro de 2020.
Márcia nba
1º Secretário 2a Secretária
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