norma nº 9/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PORTARIA Nº. 009/2021”
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ROGERIO DONIZETE RABACHIN, PARA EXERCER
O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Tiago Cesar Elias Franciscati, Presidente da Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas...
Considerando: que existe o cargo vago de Assessor
Parlamentar no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica contratado o Servidor Rogerio Donizete
Rabachin, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guariba,
fazendo jus à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei nº. 2.579, de
14 de Fevereiro de 2012, e suas alterações.
Artigo 2º) - O cargo de Assessor Parlamentar de que trata
o artigo anterior será de provimento em comissão.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 14 de Janeiro de 2021.
E
. E
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com
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Célia Regina Garcia Espagnol
Diretora de Secretaria
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