norma nº 3374/2020

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48 664 304/0001-80
LEI Nº 3.374- DE 15 DE OUTUBRO DE 2.020
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021, E_DÁ_OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão extraordinária
realizada no dia 14 de outubro de 2.020, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1 º. Ficam estabelecidas nesta lei as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Guariba, relativa ao exercício
financeiro de 2.021, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na
Constituição do Estado de São Paulo e, no que couber, na Lei federal nº 4.320, de 17/03/64; na
Lei Complementar federal nº 1 O 1, de 04/05/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e, na Lei
Orgânica do Município de Guariba, compreendendo:
a) disposições preliminares;
b) metas e prioridades da Administração Pública municipal;
e) organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
d) disposições finais.
CAPITULO II
Metas e Prioridades
Art. 2%. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2.021 são
aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos
demonstrativos abaixo indicados:
a) Demonstrativo I- Metas Anuais (LRF, ART. 4°, § I);
b) Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do Exercício
Anterior (LRF, ART. 4º, § 2°, INCISO I);
c) Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4º, § 2°, INCISO II);
d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, ART. 4°, § 2º,
INCISO III);
e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4°, $ 2°, INCISO III);
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f) Demonstrativo VI Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF,
ART. 4º, § 2º, INCISOV);
g) Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V).
Parágrafo único - Integram também esta Lei de Diretrizes Orçamentárias os seguintes
anexos:
a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação
das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se
concretizar (LRF, art. 4°, § 3°);
b) ANEXO I - Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos
Programas de Governo
c) ANEXO II- Metas e Prioridades da Administração Pública
'd) ANEXO IVEstrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
e) ANEXO V - Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o
Exercício de 2.021.
f) ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental
CAPITULO III
Estrutura Organizacional dos Orçamentos
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3°. Para os efeitos desta lei, entende-se por:
1. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos
no Plano Plurianual - PPA.
II. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o ob~fvo~
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínut e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação e
governo.
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III. Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo.
IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
Art. 4º. A Lei Orçamentária Anual discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações,
especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Art. 5°. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos￾programa para o próximo exercício financeiro deverá obedecer às disposições constantes do
Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba.
Art. 6º. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais,
deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes
da área.
Art. 7%. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal
atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária.
§ 1º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro,
ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da
Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, § 3°, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 2° - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada observará as normas estabelecidas pela Portaria n° 339, de 29/08/01 da Secretaria
do Tesouro Nacional.
§ 3° - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, quando couber.
§ 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e
Legislativo.
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de setembro
do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda Constitucional
nº 25/2000.
Art. 9º. A Lei Orçamentária Anual dispensará, na fixação da despesa e na' estimati
receita, atenção aos princípios de:
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a) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária;
d) Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
e) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria
econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa, nos
termos do art. 6°, da Portaria Ministerial n º 163, de 04 de maio de 2.001.
Art. 10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício.
§ 1 Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e
recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar
estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
§ 2° - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária
financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual ou Orçamento Geral do Município abrangerá os
Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do
Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação
aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a
existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições constantes no artigo 29-
A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e
6% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida.
§ 1o-As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese
de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da
RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade pública;
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços
ou equipamentos;
e) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de
continuidade.
d) Implantação de serviço urgente e inadiável;
e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de [afastam
transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
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§ 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e
respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias
pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas
pela autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim
eventual revisão nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os
programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na medida
da necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou
de outras esferas do governo.
Parágrafo único Fica ainda consignado que:
a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio
orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada
nesta lei.
b) Para o exercício de 2.021, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta
lei, a programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de
avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam
ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior
complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos
pelo respectivo caso.
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da
Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade
com o disposto na E.C. nº 29/2000.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo, compor-se-á de:
a) Mensagem;
b) Projeto de Lei Orçamentária;
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos
necessários.
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18. O Poder Executivo enviará, até o dia 30 de outubro, o Prpjeto ;Lei
Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal de Guariba, que o apreciará até o fin l da
sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção, de acordo com a letra "b", do$ 6' do
artigo 130, da Lei Orgânica do Município de Guariba.
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SEÇÃO II
Reserva de Contingência
Art. 19. A Lei orçamentária conterá "Reserva de Contingência" identificada pelo código
99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita corrente
líquida prevista na proposta orçamentária de 2.021 e se destinará a atender passivos contingentes
e outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a
programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5°, III, "b", da Lei Complementar
nº. 1 O 1 sua utilização para outros fins.
§ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes
de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem
como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a
execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se
efetivaram.
§ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais
especificado neste artigo.
SEÇÃO III
Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1 º, inciso II, da Constituição
Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo
autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração,
reajuste de salários, criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções, alterações de
estrutura organizacional e de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a
qualquer título, observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000.
§ 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.021 as despesas
com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos
artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.
§ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os§§ 3º e 4º do art.169 da
Constituição Federal.
Art. 21. O disposto no § 1 ° do art. 18 da Lei Complementar nº· 1 O 1/2000 aplica-se,
exclusivamente, para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente
da legalidade ou validade dos contratos.
SEÇÃOIV
Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto \de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
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a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções;
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
e) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação
de tributos; e
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos,
isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei.
§ 1 o- A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de
compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação
da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
§ 2º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário
a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de
inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação
municipal mês a mês, na conformidade do Anexo de Metas Fiscais.
§ 1 o- Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia, ou
referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, prestados
aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos
respectivos custos;
II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos
e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real,
minimizando eventuais distorções;
III. A expansão do número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da legislação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Urbana-IPTU
8$ 2° - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
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a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
§ 1 º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda
das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas.
§ 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e
dos parâmetros justificadores do decreto.
§ 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser
efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas
despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de
2.021.
§ 4º. Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar
decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SEÇÃO VII
Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 29. A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos destinados a cobrir, direta
ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, como nos
casos de instituições públicas ou privadas, sem finalidades lucrativas, a concessão de subvenções
sociais para a prestação de serviços essenciais de caráter assistencial, cultural, esportivo, médico￾hospitalar e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a
esses objetivos, revelar-se mais econômica para financiar serviços de sua responsabilidade, desde
que sejam da conveniência do governo, tenham demonstrado padrão de eficiência no
cumprimento dos objetivos determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao
público, de forma gratuita.
§ 1 º. Aplica-se, o disposto neste artigo, à concessão de recursos a entidades públicas ou
privadas e sem finalidade lucrativa, tanto a título de "auxílios" destinados a cobrir despesas de
capital, quanto como "contribuições", independentemente de contraprestação direta de bens ou
serviços, observadas e atendidas as disposições pertinentes mencionadas no parágrafo seguinte.
§ 2º. O repasse de recursos públicos para entidades públicas ou privadas deverá estar
previsto na Lei Orçamentária Anual, ser autorizado por lei específica e atender às condições
estabelecidas nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas as disposições pertinentes dos
artigos 12, § 3º, inciso I, e 16, parágrafo único, da Lei federal nº 4.320, de 17/03/64, assim como
o artigo 26, da Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Art. 30. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couberem, poderão
ser precedidas da celebração de contrato ou convênio, o qual conterá o respectivoplan
trabalho em conformidade com as determinações contidas nas Instruções nº 2/2008, do
de Contas deste Estado de São Paulo.
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§ 1 º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento e a fiscalização da realização do
plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§ 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 31. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder
Executivo consignará na LOA de 2.021, na medida de suas disponibilidades financeiras,
dotações orçamentárias para fornecer às pessoas físicas carentes, meios de subsistência humana e
demais itens e acessórios indispensáveis.
Art. 32. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá respeitar
os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e disposições constantes no
Decreto nº 2.408, de 11 de março de 2.009, assim como, as Instruções nº 02/2008 do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
§ 1 o- As subvenções sociais a serem concedidas às entidades privadas e sem finalidade
lucrativa serão identificadas e terão os valores estabelecidos de acordo com a ação social
desenvolvida a partir do respectivo programa de trabalho, cuja previsão de repasse far-se-á por
meio de lei específica, observado o montante de recursos consignados na Lei Orçamentária
Anual, bem como as disponibilidades financeiras de Caixa, durante o exercício de 2.021.
§ 2° - Terão direito ao recebimento de subvenções, às entidades abaixo descritas, desde
que cumpridas as disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009.
1. Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social - AGUIAS
2. Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba - APAFUG
3. Associação de Pais e Amigos dos Surdos - APAS
4. Associação Antialcoólica de Guariba
5. Associação Casa da Criança de Guariba
6. Associação Cristiane da Costa - ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente
Visual "Olhos da Alma" de Jaboticabal)
7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE
8. Centro de Convivência da Melhor Idade "Prof. Alice D'Onofrio"
9. Centro Social Comunitário "Cristo Rei"
10. Centro Social, Comunitário e Educacional "São Mateus"
11. Corporação Musical "Lira Guaribense"
12. Hospital do Câncer de Barretos - PIO XII
13. Obra Unida "Lar São Vicente de Paulo"
8 3° - Para beneficiarem-se com subvenções sociais as entidades
comprovar as seguintes exigências:
a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos;
b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
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e) possuir diretoria eleita e empossada;
d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município;
e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal;
f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal.
g) apresentar plano de trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Municipais pertinentes
e pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do pedido e quanto ao
mérito de sua finalidade.
§ 4°-- As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao Conselho
Municipal de Ação Social, Saúde, Educação e outros.
§ 5º - É vedada a concessão de subvenção social a entidades privadas cujos dirigentes
sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba.
Art. 33 - As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem aplicar, nas
atividades-fim, ao menos, 80% de sua receita total.
SEÇÃO VIII
Elaboração da Programação Financeira e de Desembolso
Art. 34. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
1. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de
desembolso;
II. Publicar até 30 (trinta) dias, após encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes
de dotações da Prefeitura e da Câmara;
III. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de
Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos,
de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade na Gestão
Fiscal;
IV. O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão
Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de
Vereadores;
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação dd Contas,
Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à,disposição
da comunidade;
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Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara
Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo
entre os Poderes.
SEÇÃO IX
Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 35. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complementar nº. 1 O l /2000:
I - Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere;
II - No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza
continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução
ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações
cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima
indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja
execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado,
ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância
suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício
financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício
seguinte.
CAPITULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Abrir, nos termos do artigo 7° da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais
suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento da despesa fixado
nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a
utilização de recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.021;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.020;
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra categoria
de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e,
d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta
Lei.
II - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI,( do art.\ 167 da
Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução
autorizado no inciso II;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 48 664 304/0001-80
III - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes critérios:
a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais.
b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa física e
jurídica.
§ Único - A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a
Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais.
IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas
atividades, bem como as do município.
§ 1 º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite
fixado no inciso "p deste artigo, os casos de abertura de créditos adicionais suplementares
destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e
pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de
recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências públicas para tanto.
§ 2°- A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso I
deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização
do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os
programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro,
dispensando-se a realização de novas audiências públicas para tanto.
§ 3° - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que
alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de oficio da Presidência da
Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total
de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a
teor do disposto no art. 61, § 1 º, inciso II, letra "b" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe
do Poder Executivo.
Art. 37. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do
exercício de 2.021 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até
a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês
da proposta apresentada.
Parágrafo único - Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os
Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para
execução orçamentária de 2.021 os valores atualizados das respectivas dotaçõe o antes no
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em confo idade om os
programas constantes do P.P.A.- Plano Plurianual ou da própria L.D.O.- Lei de Di
Orçamentárias.
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ESTADO DE SÃO PAULO
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Art. 38. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados
na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais,
compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art. 39. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da
realização de novas audiências públicas, o Plano Plurianual de Investimentos e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 40. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.021 possuirá dotação orçamentária
própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em andamento, as quais, se
necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local.
Art. 41. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo, para
desenvolver programas nas áreas de Educação, Infraestrutura, Saúde, Cultura, Assistência Social,
Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Turismo, Transporte, Recursos Hídricos,
Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais.
Parágrafo Único - O Município de Guariba poderá abrir créditos adicionais, para arcar
com valores tidos como contrapartida municipal na celebração e execução de convênios e
contratos de repasse, firmados com os Poderes Públicos Estadual e Federal, de conformidade
com os respectivos limites estabelecidos por cada ente de Governo.
Art. 42. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 15 de outubro de 2.020.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito do Município de Guariba
Registradaem Ir ,, Departamento de Gestão Pública, afixada no local de
costume, no quadro aisos da sede Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na
Imprensa Oficial Muni ípio, criada pela ei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária,
na forma eletrôni a, nos t os do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
Diretora do Departamento de Gestão Pública
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 49, $ 1%)
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Página: 1 de 1
25/09/2020 09:46
R$ 1,00
2021 2022 2023
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor %PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) {a/PIB) (a/RCL) (b) {b/PIB) (b/RCL) (e) (e/PIB) (c/RCL)
X 100 X 100 X 100 X 100 X 100 X 100
Receita Tota 1 136.032.467,62 136.032.467,62 110,S96
Receita Primária (1) 121.843.283,12 121.843.283,12 99,060
Despesa Total 123.000.000,00 123.000.000,00 100,000
Despesa Primária (II) 121.431.000,00 121.431.000,00 98,724
Resultado Primário (III) = (I- II) 412.283,12 412.283,12 0,335
Resultado Nominal 1.000.000,00 1.000.000,00 0,813
Divida Püblica Consolidada 1.500.000,00 1.500.000,00 1,220
Dívida Consolidada Liquida
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PP(v)
Impacto do saldo das PPP (V)=(IV-V)
FONTE: GOVBR PL- Planejamento e Orçamento, 24/5et/2020, 09h e 23m.
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 49, 5 29, inciso I)
Página: 1 de 1
25/09/2020 09:38
R$ 1,00
I-Metas Previstas li-Metas Realizadas Variação (II-I)
ESPECIFICAÇÃO em 2019 % PIB % RCL em 2019 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) {e)= {b-a) {e/a) x 100
Receita Total 110.782.800,00 0,000 98,998 121.971.437,58 0,000 102,579 11.188.637,58 10,10
Receita Primária (I) 110.532.000,00 0,000 98,774 121.141.676,83 0,000 101,881 10.609.676,83 9,60
Despesa Total 110.782.800,00 0,000 98,998 122.517.907,96 0,000 103,038 11.7 35.107,96 10,59
Despesa Primária (II) 109.447.128,00 0,000 97,805 122.149.336,27 0,000 102,728 12.702.208,27 11,61
Resultado Primário {111)=(1 • li) 1.084.872,00 0,000 0,969 (1.007.659,44) 0,000 (0,847) (2.092.531,44) -192,88
Resultado Nominal 0,000 (1.805.836,14) 0,000 (1,519) ( 1.805.836,14) 0,00
Dívida Pública Consolidada 1.2 70.000,00 0,000 1,135 0,000 (1.2 70.000,00) -100,00
Dívida Consolidada Liquida 0,000 (25.580.864, 70) 0,000 (21,514) (25.580.864,70) 0,00
FONTE: GOVBR PL- Planejamento e Orçamento, 24/Set/2020, 09h e 24m.
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 49, $ 2%, inciso II) R$ 1,00
Página: 1 de 1
25/09/2020 09:47
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 114.620.400,00 110. 782.800,00 -3,35 135.506.000,00 22,32 136.032.467,62 0,39 0,00 0,00
Receita Primária (1) 104.010.000,00 110.532.000,00 6,27 121.778.000,00 10,17 121.843.283,12 0,05 0,00 0,00
Despesa Total 104.280.000,00 110.782.800,00 6,24 123.000.000,00 11,03 123.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Primária (li) 103. 736.600,00 109.447.128,00 5,50 121.431.000,00 10,95 121.431.000,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (111)=(1 - li) 273.400,00 1.084.872,00 296,81 347.000,00 -68,01 412.283,12 18,81 0,00 0,00
Resultado Nominal 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 543.400,00 1.270.000,00 133,71 1.500.000,00 18,11 1. 500.000,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 114.620.400,00 110. 782.800,00 -3,35 135.506.000,00 22,32 136.032.467,62 0,39 0,00 0,00
Receita Primária (1) 104.010.000,00 110.532.000,00 6,27 121.778.000,00 10,17 121.843.283,12 0,05 0,00 0,00
Despesa Total 104.280.000,00 110. 782.800,00 6,24 123.000.000,00 11,03 123.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Primária (li) 103. 736.600,00 109.447.128,00 5,50 121.431.000,00 10,95 121.431.000,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (111)=(1- li) 273.400,00 1.084.872,00 296,81 347.000,00 -68,01 412.283,12 18,81 0,00 0,00
Resultado Nominal 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 543.400,00 1.270.000,00 133,71 1.500.000,00 18,11 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 24/Set/2020, 09h e 44m.
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, ant. 4, $ 2º, inciso Ili)
Página: 1 de 1
25/09/2020 09:43
R$ 1,00
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 65.535,00 65.535,00
Reservas 65.535,00 65.535,00
Resultado Acumulado 65.535,00 65.535,00 98.769.671,69 100,00
TOTAL 100,00 100,00 98.769.671,69 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Património
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL -
FONTE: GOVBR PL- Planejamento e Orçamento, 24/Set/2020, 09h e 45m.
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 49, $ 29, inciso III)
Página: 1 de 1
25/09/2020 09:48
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2019 2018 2017
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL· ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 492.197,09 274.376,46 365.930,13
Alienação de Bens Móveis 285.110,00
Alienação de Bens Imóveis 207.087,09 274.376,46 365.930,13
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS EXECUTADAS 2019 2018 2017
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) 5.000,00 92.743,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 92.743,00
Investimentos 5.000,00 92.743,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social .
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO 2019 2018 2017
(g)=((la-IId)+IIIh) (h)=((Ib-Ile)+ Ili) (i)=(Ic-nIf)
VALOR (Ili) 1.034. 760,68 542.563,59 273.187,13
FONTE: GOVBR PL- Planejamento e Orçamento, 24/Set/2020, 11h e 14m.
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4, $ 2, inciso V)
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
Página: 1 de 1
25/09/2020 09:42
R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO
COMPENSAÇÃO
2021 1 2022 1 2023
TOTAL 1 l
FONTE: GOVBR PL- Planejamento e Orçamento, 24/Set/2020, 11h e 19m.
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
LRF, art 49, $ 29, inciso V
Página: 1 de 1
25/09/2020 09:44
EVENTO
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 24/Set/2020, 11h e 29m.
Valor Previsto 2021
ARF(LRF, art 4°, § 3°)
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
Página: 1 de 1
25/09/2020 09:41
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
AÇOES JUDICIAIS 1.900.000,00 MAPA DE PRECATORIOS 1.900.000,00
SUBTOTAL 1.900.000.00 SUBTOTAL 1.900.000,00
TOTAL 1.900.000,00 TOTAL 1.900.000,00
FONTE: GOVBR PL- Planejamento e Orçamento, 24/Set/2020, 09h e 21m.
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I- Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058 Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Página: 1 de 1
25/09/2020 09.43
Receitas Previstas
Especificação 2021
Total
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas Correntes 135. 779.467,62 135.779.467,62
1.1.0.0.00.o.o.oo.oo.oo Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.212.600,00 16.212.600,00
1.2.0.0.00.o.o.oo.oo.oo Contribuições 1.237.350,40 1.237.350,40
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.188.213,08 1.188.213,08
1. 7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 115.965.801,14 115.965.801,14
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.175.503,00 1.175.503,00
Receitas de capital
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas de Capital 253.000,00 253.000,00
2.2.0.0.00.o.o.oo.oo.oo Alienação de Bens 253.000,00 253.000,00
Total de Receitas 136.032.467,62 136.032.467,62
Deduções da receita
FUNDEB
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 Receitas Correntes 13.032.467,62 13.032.467,62
1.7.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo Transferências Correntes 13.032.467,62 13.032.467,62
Total das Deduções 13.032.467,62 . 13.032.467,62
Total liquido das Receitas 123.000.000,00 -
Total Geral 123.000.000,00 123.000.000,00
Municipio de Guanba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL 00 RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,ar1.4,2°, inciso IV, alinea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
Página: 1 de 2
RS 1,00
RECEITAS PREVIDENCIARIAS • RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (1) 0,00 0,00 0.00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0.00
Civil 0,00 0.00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civl 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0.00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0.00 0,00
Recetas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0.00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (Ili) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens. Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (IV) = (I+ II- II) 0,00 0,00 O 00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2017 2018 2019
ADMINISTRAÇAO (V) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA () 0,00 0,00 0,00
Beneficios-Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdencuános 0,00 0,00 0,00
Beneficias-Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdencianos 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0.00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0.00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VII)•(V+ VI) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VIII) e (Iv- VII) 0,0o] 0,00] 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Emitido em: 24/09/2020 11/1641
Página 2 de 2
RESULTADO PREVIDENCIARIO (V) = (XI- XIV) 0.o9] ooo] 0,00
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (IX)
0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00 0,00 0,00
Civil
0,00 0,00 0,00
Ativo
0,00 0,00 0,00
Inativo
0,00 0,00 0,00
Pensionista
0,00 0,00 0,00
Militar
0,00 0,00 0,00
Ativo
0,00 0,00 0,00
Inativo
0,00 0,00 0,00
Pensionista
0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00 0,00 0.00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista
0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0.00
º·ºº º·ºº
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0.00
Receitas Imobiliárias 0,00
º·ºº
0,00
Receitas de Valores Mobiliànos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0.00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS ·(XI)= (IX+ X) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2017 2018 2019
ADMINISTRAÇAO (XII) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00
Beneficios-Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0.00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0.00
Beneficios-Militar 0,00
º·ºº
0.00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0.00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (XIV)= (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00
- -- - --
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2017 2018 2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
NOTA EXPLICATIVA:
Emitido em 24/09/2020 11 1641
Página: 1 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Integra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
INICIAL
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
o
02.03.01
OBJETIVO
Os encargos especiais alocam recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações tributárias,
contratuais, indenizações e sentenças judiciais.
JUSTIFICATIVA
O Município tem a obrigação legal de honrar o pagamento de dívidas públicas, procurando reduzir o montante da dívida existente.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Precatorios Judiciais QTD Proces 4,00 4,00
Parcelamento da Divida a Longo Prazo Parcelas 12,00 4,00
Pagamento do PASEP 1% da RCL 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 2.771.000,00
Página: 2 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
1
01.01.00
OBJETIVO
A Gestão Pública Legislativa tem como objetivo geral proporcionar visão ampla e integrada da gestão legislativa,
contribuindo para a elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade do Parlamento no cumprimento de
suas funções, Promovendo a reflexão e o debate sobre a administração pública e sua relação com as funções de
legislar, representar e promover a democracia, inerentes ao Poder Legislativo, Estimular a compreensão e a
prática da visão sistêmica da administração pública no âmbito do Poder Legislativo, favorecendo a
JUSTIFICATIVA
Poder Legislativo é um dos poderes ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o município,
a conduta dos munícipes e das organizações públicas e privadas. É da competência da Câmara Municipal a verificação da aplicação
dos recursos públicos de acordo com a lei. Para isso, o Legislativo Municipal conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), órgão responsável pelo controle e fiscalização da administração pública, que pode, por exemplo, exigir esclarecimentos de
qualquer pessoa que gerencie receitas, bens e valores públicos.
Faz parte das funções do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo. Concluísse que é indispensável o exercício do Poder
Legislativo pela Câmara Municipal.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Legisladores Municipais Vereadores 11,00 11,00
Servidores Públicos NO De Func 20,00 20,00
Audiências Públicas QUANTIDAD 2,00 3,00
Sessões Ordinarias QUANTIDAD 21,00 21,00
Cargos em Comissão NO De Func 5,00 5,00
Assessoria Parlamentar N? De Func 11,00 11,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 3.400.000,00
Página: 3 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
2
02.01.01
OBJETIVO
Possui o objetivo de intermediar o contato direto do Prefeito com o público e demais segmentos da sociedade,
além de promover a ligação entre o Chefe do Executivo e as demais Secretarias e outros órgãos do âmbito
Municipal, Estadual e Federal, objetivando uma administração participativa voltada para o interesse público.
JUSTIFICATIVA
Desenhar novas políticas e criar processos inovadores, Obtendo um desenvolvimento sustentável, coordenar as rotinas
administrativas, o planejamento e a gestão dos recursos, sejam estes: materiais, patrimoniais, financeiros, tecnológicos ou
humanos. Efetuar análise crítica sobre os resultados das secretarias, acompanhar e analisar todos os indicadores da maquina
publica de forma que garanta o alcance das metas. Executando de forma plena seu papel de tomar decisões necessárias para uma
gestão publica de excelência, Sendo assim imprescindível o papel do executivo municipal.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Chefe do Poder Executivo e Vice Executivo M 2,00 2,00
Reuniões Administrativas QUANTIDAD 12,00 12,00
Visitas as Secretarias Estaduais QUANTIDAD 6,00 6,00
Visitas aos Ministerios QUANTIDAD 6,00 6,00
Controladoria Interna NO De Func 2,00 2,00
Relatorios da Controladoria QUANTIDAD 12,00 12,00
Inspeção in loco QUANTIDAD 24,00 24,00
Comunicação N? De Func 1,00 1,00
Campanhas Institucionais QUANTIDAD 12,00 12,00
Procuradores N9 De Func 4,00 4,00
Cargos em Comissão N? De Func 1,00 1,00
Processos Administrativos QUANTIDAD 150,00 150,00
Processos Judicias QUANTIDAD 30,00 30,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.356.000,00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Página: 4 de 28
25/09/2020 09:33
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
3
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.02.01
OBJETIVO
Secretaria de Administração tem como objetivo elaborar, promover e acompanhar a política de a-:lministração de
gestão de pessoas da Prefeitura de Guariba, atendendo com eficiência, eficácia e transparência, todos os
servidores e cidadãos, melhorando a qualidade do serviço público municipal em consonância com a política de
gestão de pessoas e em conformidade com os objetivos estratégicos da gestão de governo.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Adminstração é Fundamental para o funcionamento pleno da gestão adminstrativa, sendo indespensável.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Servidores Públicos NO De Func 55,00 55,00
Requisiçoes de Compras QUANTIDAD 400,00 400,00
Processos Licitatórios QUANTIDAD 500,00 500,00
Alistamento Militar QUANTIDAD 300,00 300,00
Consorcio de Transmissão TV Domicilios 13200,00 13200,00
Publicidade Legal CM? 30500,00 30500,00
Publicidade Institucional QUANTIDAD 30,00 30,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 6.998.000,00
Página: 5 de 28
25/09/2020 09:33
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
FINANCAS E ORCAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
7
02.03.01
OBJETIVO
Compete à Secretaria Municipal de Finanças e orçamento gerenciar e manter o equilíbrio financeiro e
orçamentario de todos os órgãos da Administração Municipal. Desenvolve a política financeira e tributária do
município, nas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, recebimento e movimentação de
valores e de lançamentos contábeis.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Finanças e Orçamento tem como objetivo desenvolver o planejamento operacional e a execução da política
financeira, tributária e econômica do Município. A Secretaria também assessora as Secretarias Municipais em assuntos financeiros,
realizando o planejamento econômico, desenvolvendo estudos e coordenação do planejamento e a elaboração do Plano
Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a
execução do orçamento de acordo com as disposições legais, sendo assim fundamento para o pleno desenvolvimento do
municipio.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Lançamento do IPTU QUANTIDAD 15800,00 15800,00
Lançamento de TAXAS QUANTIDAD 1000,00 1000,00
Lançamento de ISSQN QUANTIDAD 800,00 800,00
Número de Empenhos e Liquidações QUANTIDAD 16420,00 16420,00
Pensões QUANTIDAD 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 3.171.400,00
Página: 6 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
8
02.16.02
OBJETIVO
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei.
JUSTIFICATIVA
Um programa fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa é uma definição precisa para a atuação do
Conselho Tutelar. O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da
nossa sociedade: são eles que trabalham como intermediários em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia
dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Conselheiros Tutelares QUANTIDAD 5,00 5,00
Veiculos Leves Veiculos 1,00 1,00
Atendimento a Crianças e Adolescentes Crianças/Ad 650,00 650,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 253.000,00
Página: 7 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
9
02.16.01
OBJETIVO
O programa do Idoso tem Objeto manter os preceitos do Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O idoso goza de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando￾se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sra saúde física e
mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condicções de liberdade e dignidade.
JUSTIFICATIVA
A assistência social tem o dever de contemplar essa população na garantia dos direitos básicos, garantir o atendimento, garantir o
atendimento institucional, centros de lazer, de acordo com o Estatuto do Idoso.
Indicadores
Abrigo ao Idoso
Oportunidade de Convívio Social
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
IDOSOS 24,00 24,00
IDOSOS 300,00 300,00
R$ 332.600,00
Página: 8 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
10
02.16.01
OBJETIVO
O Objetivo do programa é garantir a Inclusão de Pessoas com Deficiência, destinada a assegurar e a promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
Este programa atende os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008,
JUSTIFICATIVA
Promover a inclusão social e qualidade de vida das pessoas com deficiência, por meio de orientações, prestação de serviços,
suporte aos familiares e ações de defesa de direitos, Em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
Indicadores
Habilitação e Reabilitação de Deficientes
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida
QUANTIDAD
Índice
Recente
280,00
Índice
Futuro
280,00
R$ 162.300,00
Página: 9 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 000S8
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
PROGRAMA
EMPREGO E RELACAO DO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA NO 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 02.06.01
OBJETIVO
O programa de Emprego Relação do Trabalho tem como objetivo principal desenvolver políticas para alavancar a
criação de empregos e também aproximar as relações com os empresários que possibilitam a empregabilidade
dos nossos munícipes, outro fato inerente á secretaria é a reciclagem profissional que qualifica trabalhadores que
buscam uma ocupação e renda.
JUSTIFICATIVA
O trabalho na sociedade atende as necessidades de subsistência dos indivíduos, Desta maneira produzem insumos para suprir suas
particularidades ou para produção de renda. Consequentemente o município depende diretamente desta produção da renda, para
que o retorno fiscal do município seja suficiente para atendermos os anseios da população.
AS/INDICADOR
Indicadores
Atendimento ao Trabalhador
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida
Pessoas
Índice
Recente
1700,00
Índice
Futuro
1700,00
R$ 329.000,00
Página: 10 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
16
02.17.01
OBJETIVO
O Objetivo do Ensino Municipalizado Fundeb é desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. Manter a oferta de vagas do Ensino
Fundamental na Rede Municipal, assegurar a melhoria da qualidade do ensino, valorizando e capacitando os
profissionais da educação. Garantir ao educando uma educação de qualidade em um ambiente favorável,
agradável e acessível a todos.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar ensino de qualidade para toda a população, dando continuidade ao investimento pedagógico da rede municipal para
atender as demandas da Educação Básica.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos da Rede Municipalizada Alunos 4717,00 4717,00
Transporte de Alunos Ensino Fundamental Alunos 224,00 224,00
Predios Escolares Qtde de Esc 13,00 13,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 31.684.000,00
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25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
18
02.17.04
OBJETIVO
Oferecer assistência alimentar paralelamente ao atendimento educacional, visando desenvolvimento harmônico
integrado aos alunos da rede municipal de ensino. Garantir a alimentação e nutrição, assegurando o acesso a
alimentos com qualidade, diversidade e excelente valor nutritivo.
JUSTIFICATIVA
Oferecer assistência alimentar paralelamente ao atendimento educacional, visando desenvolvimento harmônico integrado aos
alunos da rede municipal de ensino. Garantir a alimentação e nutrição, assegurando o acesso a alimentos com qualidade,
diversidade e excelente valor nutritivo.
Indicadores
REFEIÇÕES
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida
QUANTIDAD
Índice Índice
Recente Futuro
1995280,00 1995280,00
R$ 4.040.800,00
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25/09/2020 09:33
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
19
02.16.01
OBJETIVO
Objetivo do programa é assegurar os direitos da criança e adolescente considera-se criança, para os efeitos desta
Lei, a pessoa até doze anos de idade incompleto, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. A
criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades
e facilidades, a fim de lhes facultaro desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de
JUSTIFICATIVA
Diante da mudança de paradigma no trato com crianças e adolescentes na atual conjuntura que nossas crianças e jovens estão
inseridos, faz-se necessário que os atores da rede protetiva no município tenham um comprometimento nas articulações e ações
específicas para cada faixa etária, quer seja no meio aberto ou nas Entidades e nos programas 305 quais eles estão inseridos no
território.
Indicadores
Promoção de Relações Sócio Educativas
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida
Crianças e A
Índice
Recente
215,00
Índice
Futuro
215,00
R$ 1.405.600,00
Página: 13 de 28
25/09/2020 09:33
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
TRANSPORTE POS-ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
20
02.02.06
OBJETIVO
A educação continuada seria a confirmação de que nunca é tarde para aprender ou que sempre há algo a ser
aprendido. Por este motivo, a educação continuada é considerada uma aprendizagem pós-ensino, praticada após
a educação básica, em detrimento de suma importancia a municipalidade oferece subsidias para o transporte
estudantil, para estudantes que geograficamente se encontram distantes dos grandes centros de estudos.
JUSTIFICATIVA
Em um mercado cada vez mais competitivo, não há quem duvide da importância do diploma como pré-requisito para conquistar
mais estabilidade na profissão, É de fundamental importância a busca de conhecimento fundamentado na área ou curso escolhido
para realização de uma carreira profissional. Quando se tem conhecimento naquilo que busca, facilitará a realização dos seus
projetos ou desejos de vida com conhecimento mais amplo assim estará preparado para o mercado competitivo, Essa é uma
política publica de incentivo a educação continuada em detrimento da grande importancia da formação na vida dos nosso
municipes.
Indicadores
Transporte de Nivel Superior
Transporte Nivel Tecnico
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos 600,00 600,00
Alunos 350,00 350,00
R$ 2.300.000,00
Página: 14 de 28
25/09/2020 09:33
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na integra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO INFANTIL - FUNDEB
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
21
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.17.02
OBJETIVO
Ofertar o maior número de vagas na Rede Municipal de Ensino, garantindo ações eficazes para o atendimento às
crianças em idade apta para Educação Infantil. Promover um ambiente escolar com infraestrutura favorável ao
ensino e às aprendizagens. Assegurar o desenvolvimento integral das crianças, em seus aspectos físico, intelectual
e social, complementando a ação da família e da comunidade..
JUSTIFICATIVA
A educação infantil a base da formação sócio educacional de todo cidadão, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional asseguram hoje o direito de todas as crianças a creches e pré-escolas. Garantir o
funcionamento das unidades, bem como a própria ampliação da rede de atendimento.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Alunos da Rede Municipalizada Alunos 1515,00 1515,00
Transporte de Alunos Ensino lntantil Alunos 50,00 50,00
Predios Escolares Qtde de Esc 16,00 16,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 11.767.000,00
Página: 15 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 000S8
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne 22
02.02.05
OBJETIVO
O setor responsavel por Artes e Cultura tem como atribuições implantar uma política cultural no Municpio;
coordenar e promover o desenvolvimento de atividades, instituições, empreendimentos e iniciativas de natureza
artística; permitir à população acesso aos equipamentos e bens culturais; organizar e administrar a infraestrutura
artística e cultural do Município.
JUSTIFICATIVA
A Cultura exerce um importante papel na formação social e política dos indívíduos, que devem ser vistos como sujeitos e
produtores da mesma, ela é importante para alavancar o desenvolvimento social e econômico das comunidades são questões que
devem ser pensadas por aqueles que administram as estruturas governamentais. Uma política cultural deve prever os caminhos
que se pretende traçar para possibilitar que as comunidades criem e desenvolvam suas culturas, com o objetivo de satisfazer as
necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Oficinas de Música e Canto Alunos 468,00 468,00
Oficina de Dança Alunos 350,00 350,00
Oficinas de Artesanato e Pintura Alunos 288,00 288,00
Oficina de Idiomas Alunos 567,00 567,00
Eventos Culturais do Município Alunos 29,00 29,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.129.000,00
Página: 16 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
23
02.18.01
OBJETIVO
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana é de extrema importância para toda a população, sendo
responsável pelo cuidado da cidade em geral. Ela se concentra na execução e conservação e melhoramento das
vias publicas; organização e controle dos serviços públicos.
A Secretaria ainda prepara a especificação dos materiais a serem utilizados nas diversas obras do município. Os
trabalhos de pavimentação em geral, modificacão de tracado de passeios laterais e obras semelhantes relativas a
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana é de extrema importância para toda a população, sendo responsável pelo cuidado da
cidade em geral. Ela se concentra na conservação e melhoramento dos serviços publicas e manutenção dos predios Muncipais.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Pontos de Iluminação QUANTIDAD 12000,00 12000,00
Reparo de Prédios Públicos Prédios Públ 47,00 47,00
Reparos de Praças Públicas Praças 24,00 24,00
Manutenção de Pontos de Iluminação Pontos de Ih 100,00 100,00
Conservação de Vias Públicas CUQ (KG) 600,00 600,00
Construção de Sarjetão QUANTIDAD 1200,00 1200,00
Reparos e Limpeza de Galerias QUANTIDAD 2000,00 2000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 5.982.000,00
Página: 17 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
27
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.16.01
OBJETIVO
Fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de
direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Visa a formulação e o desenvolvimento do programa
que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas
da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família como um todo
abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente
JUSTIFICATIVA
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de prever o desenvolvimento de potencialidades
e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo,
protetivo e proativo.
Indicadores
Benefícios Eventuais a Familias
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida
FAMILIAS
Índice
Recente
1300,00
Índice
Futuro
1300,00
R$ 3.153.800,00
Página: 18 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Integra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
28
02.19.01
OBJETIVO
Meio Ambiente tem por objetivo a criação das condições necessárias à concretização de um desenvolvimento
integrado, equilibrado, e sustentável para o município. Para tanto, promove a preservação do meio ambiente, e
garante a melhoria da qualidade ambiental, fatores que implicam na economia, saúde, bem- estar e afetam a vida
de toda a população. É responsável por desenvolver e implementar políticas de recuperação, preservação, e
conscientizacão ambiental.
JUSTIFICATIVA
O meio ambiente melhora a qualidade de vida das pessoas e contribui com o bem-estar da população. A preocupação com a
qualidade ambiental vem crescendo no município. Por isso, mecanismos são criados para aumentar a consciência e promover a
mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a
participar da gestão do meio ambiente, sendo este programa fundamental pra sustentabilidade da nossa população.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Cargos em Comissão N9 De Func 2,00 2,00
Veiculos Leves Veiculos 2,00 2,00
Maquinas Para Manejo de Resíduos Solidos Maquinas e 3,00 3,00
Coleta de Residuos Domicílios 13000,00 13000,00
Reparo de Praças Públicas Praças 24,00 24,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 6.177.000,00
Página: 19 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 000S8
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
N9
Ne
31
02.20.01
OBJETIVO
O Programa de governo de Desenvolvimento Econômico tem como objetivo apoiar a elaboração de estudos e
projetos voltados ao desenvolvimento do município, por meio de políticas públicas estruturadas facilitando a
geração e a disseminação de informações sobre a realidade social e econômica. A ação prevê investimentos que
tenham foco na melhoria da competitividade da economia local e na geração de emprego e renda para a
população.
JUSTIFICATIVA
A importância para a existência deste programa deve-se a real necessidade em se desenvolver economicamente, criando incentivos
para o crescimento local através do empreendedorismo, buscando empregos e renda, com projetos que devem proporcionar a
criação de novos negócios ou ate a estruturação dos já existentes nas cadeias produtivas, mantendo o foco em todos os
seguimentos locais sendo eles comerciais, industriais, agrícolas e turísticos.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Contratos Banco do Povo Contratos 122,00 122,00
Atendimentos de Empreendedores Empreendec 800,00 800,00
Formalizações de Micro Empresa rios Individuais MEi 140,00 140,00
Atendimento do Consumidor- PROCON Pessoas 1500,00 1500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 418.000,00
Página: 20 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SETOR DE ESPORTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
32
02.02.05
OBJETIVO
O Setor de Esportes e Lazer é responsável por planejar, organizar, coordenar, orientar, executar, controlar e
fiscalizar as atividades relativas ao desporto, lazer e recreação, estimulando essas práticas com vistas á expansão
potencial existente; administrar, gerir a infraestrutura e proteger o patrimônio desportivo; coordenar os agentes
envolvidos no desenvolvimento de práticas esportivas no Município; organizar campeonatos, torneios,
competições e encontros regionais esportivos de interesse público; propor e gerir convênios com órgãos,
JUSTIFICATIVA
O esporte é essencial para uma melhor qualidade de vida assim como o conhecimento faz diferença no mundo em que vivemos, o
movimento está em nossas vidas como uma necessidade vital do ser humano para as crianças e adolescentes o esporte
proporciona momentos riscos em sua aprendizagem. Ao praticar um esporte expressamos sentimentos, crenças, valores enfim
nosso modo de sentir e perceber o mundo. Os esportes coletivos e/ou individuais auxiliam a formação de conceitos básicos de
cidadania os aspectos afetivos, sociais, cognitivos, culturais e biológicos do esporte muito contribuem para questionamento de
situações e problemas. A pratica desportiva poderá auxiliar não apenas na apresentação e execução técnica do esporte, mas na
construção desta convivência.
,:
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Academia Municipal Alunos 166,00 166,00
Futebol de Salão Alunos 230,00 230,00
Natação Alunos 45,00 45,00
Handebol Alunos 4S,00 45,00
Basquete Alunos 78,00 78,00
Vôlei Alunos 55,00 55,00
Atletismo Alunos 86,00 86,00
Futebol de Campo Alunos 39,00 39,00
Rugby Alunos 26,00 26,00
Judo Alunos 70,00 70,00
Emagrecer Correndo Alunos 303,00 303,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 978.500,00
Página: 21 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA FROTA PÚBLICA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Ne 34
02.02.06
OBJETIVO
Fazer a gestão de frotas e ultilizar ferramentas e métodos que permite eliminar possíveis riscos inerentes ao
investimento dos seus veículos, além de aumentar a qualidade do serviço, a produtividade e a efetividade das
suas operações.
JUSTIFICATIVA
O municpio disponibiliza serviço de transporte conforme as necessidades e anceios da população e tambem para assuntos
administrativos voltados para o bom funcionamento da maquina publica.
Indicadores
Veiculos Leves
Veículos Pesados
Gestão do Transporte de Alunos - Rede Propria de Ensino
Gestão do Transporte de Pacientes
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Veiculos 113,00 113,00
Maquinas e 13,00 13,00
Alunos 116,00 116,00
Pacientes 6500,00 6500,00
R$ 634.000,00
Página: 22 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENGENHARIA DE TRAFEGO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
36
02.02.06
OBJETIVO
Órgão municipal de transito tem por obrigação supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar a política do
Programa Municipal de Trânsito, estão sob seu controle a Jari Municipal. Nos casos em que este apresentarem
deficiências técnicas ou qualquer tipo de dificuldade operacional que impeça a correta prestação de seus serviços,
os orgãos superiores como DENATRAN e DETRAN atuam como órgãos corregedores.
JUSTIFICATIVA
Políticas públicas voltadas para o trânsito envolvem todos os setores e representantes da sociedade civil organizada que
direcionem ações e metas numa perspectiva interdisciplinar e interinstitucional. O foco é evitar acidentes, adequação no fluxo do
trafico de veículos e disciplinar e educar os condutores que trafegam no município, desta maneira o programa é de suma
importância para os munícipes.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Semaforos QUANTIDAD 12,00 12,00
Sinalização de trânsito QUANTIDAD 1521,00 1521,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 240.200,00
Página: 23 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
TRANSPORTE RODOVIARIO DE TRABALHADORES
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
37
02.06.01
OBJETIVO
O programa social destinado a subsidiar, parcialmente, o custo de aquisição dos passes rodoviários pelos
trabalhadores domésticos que se deslocam, diariamente, ate as cidades de jaboticabal e ribeirão preto, nas quais
mantém contrato de trabalho com carteira assinada,l ou na qualidade de diaristas, criado pela LEI MUNCIPAL Nº
2.316, de 2 DE ABRIL DE 2009, com as alterações dadas pela LEI MUNICIPAL Nº 2.325, DE 14 DE MAIO DE 2009,
objetiva combater o desemprego no Municipio, a fim de minimizar os efeitos negativos da economia nacional,
JUSTIFICATIVA
Em cidades pouco povoadas e com indústrias de pequeno porte, fica extremamente difícil conseguir um emprego, as
oportunidades são escassas e geralmente ocupadas por familiares dos donos do próprio negócio, o Programa Transporte para
Trabalhadores tem o intuito de motivar a renda local e crescimento econômico do Município.
Indicadores
Transporte de Trabalhadores
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida
Passageiros
Índice
Recente
650,00
Índice
Futuro
650,00
R$ 1.100.000,00
Página: 24 de 28
25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
38
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.05.01
OBJETIVO
Esse programa tem como finalidade garantir para o quadriênio os serviços da atenção primária, visando
promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, garantir o diagnóstico, tratamento, a reabilitação, a
redução de danos e a manutenção da saúde com a finalidade de desenvolver a atenção integral que impacte na
situação de saúde das pessoas e nos condicionantes de saúde da coletividade.
JUSTIFICATIVA
Como as Unidades Básicas de Saúde é o contato preferencial dos usuários e a principal porta de entrada do sistema,
desempenhando papel central na garantia de acesso à população ao serviço de saúde. A partir do diagnóstico situacional, e análise
das informações epidemiológicas e outros dados relevantes dos atendimentos e serviços prestados pela rede pública do município
nos últimos anos da gestão, programamos as metas que traduzem as necessidades da população, onde os indicadores e ações a
serem desenvolvidos tem a perspectiva de garantir na atenção primária para os exercícios de 2018 à 2021, a assistência integral à
saúde, em consonância com as diretrizes do sistema único de saúde.
Desta forma, as ações planejadas para a atenção básica expressam o compromisso da gestão em manter o prosseguimento dos
serviços prestados, como também a busca da melhoria da qualidade de vida da população.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Consultas em Clinica Gerais Consultas M 21000,00 21000,00
Unidades de Saúde Prédios Públ 0,00 0,00
Imunização da População Pessoas 7000,00 700,00
Atendimentos da Saúde de Nivel Tecnico Pessoas 19000,00 19000,00
Visita dos Agentes Comunitarios de Saúde Pessoas 12000,00 12000,00
Atividades Físicas na Comunidade Pessoas 800,00 800,00
Atividade Educativa na Comunidade Pessoas 800,00 800,00
Dispensaçao de Medicamentos Medicament 57500,00 57500,00
Servidores Públicos NDe Func 75,00 75,00
Capacitação de Recursos Humanos N? De Func 25,00 25,00
Manutenção das UBS Prédios Públ 6,00 6,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 6.168.100,00
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
39
02.05.01
OBJETIVO
Garantir a continuidade dos serviços da atenção especializada para o quadriênio de 2018/2021, o acesso a
assistência ambulatorial, hospitalar e de urgência de média complexidade, através oferta de consultas,
tratamento e de procedimentos de intervenção, principalmente em situações crônicas e de doenças agudas.
JUSTIFICATIVA
O cuidado especializado pressupõe a integralidade que não é dada apenas com o cuidado ambulatorial, mas também o hospitalar e
de urgência. A população alvo na atenção especializada são pessoas que apresentam naquele instante a necessidade de cuidados
diferenciados e muitas vezes mais intensivos que no nível primário, e necessitam de profissionais qualificados para atender e
resolver os principais problemas que demandam serviços de saúde de forma integral a consultas, exames e a tratamentos
especializados, além do acesso à tecnologia adequada. Portanto, esse painel de indicadores contempla manter a capacidade
instalada para o quadriênio de 2018/2021, visando atender essa demanda.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Ambulatório de Especialidades em Funcionamento Prédios Públ 1,00 1,00
Unidade de Assistência Psicossocial em Funcionamento Prédios Públ 1,00 1,00
Unidade de Assistencia Odontológica Especializada Prédios Públ 1,00 1,00
Consultas Clinicas Especializadas Pacientes 28300,00 28300,00
Atendimentos da Saúde de Nivel Superior Pessoas 37600,00 37600,00
Atendimentos da Saúde de Nivel Tecnico Pessoas 13000,00 13000,00
SAMU Pessoas 2000,00 2000,00
Servidores Públicos NO De Func 135,00 135,00
Serviço Municipal de lnfectologia Pacientes 300,00 300,00
Serviço de Ultrassonografia Pacientes 4200,00 4200,00
Serviços de Proteses Dentarias Pessoas 450,00 450,00
Serviço de Nutrição Pacientes 280,00 280,00
Serviços com Finalidade de Diagnosticas QUANTIDAD 184150,00 184150,00
Hidroterapia Pacientes 2000,00 2000,00
Atendimentos Através da Contratualização Pessoas 110000,00 110000,00
Cirurgias Através da Contratualização Pessoas 2500,00 2500,00
Internações Através da Contratualização Pessoas 1440,00 1440,00
Procedimentos Finalidade de Diagnostico Contratualização Pessoas 24000,00 24000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 24.636.000,00
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Integra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
40
02.05.01
OBJETIVO
Para o quadriênio de 2018/2021 o planejamento é manter as atividades relacionadas à aquisição, seleção,
programação, armazenamento e distribuição desses medicamentos, como forma de garantia do acesso a
medicamentos no SUS para integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das
doenças, em nível ambulatorial.
JUSTIFICATIVA
A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual
como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. Sendo assim, além de
disponibilizar os medicamentos que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e de Alto Custo, o
município visa manter a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para o tratamento de doenças ou de agravos.
Indicadores
Dispensaçao de Medicamentos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade
de Medida
Medicament
Índice
Recente
4800,00
Índice
Futuro
4800,00
R$ 240.100,00
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25/09/2020 09:33
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
41
02.05.01
OBJETIVO
Promover a qualidade de vida, empoderando a população para reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde
relacionados aos seus modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e
acesso a bens e serviços essenciais.
JUSTIFICATIVA
A Vigilância em Saúde inclui a Vigilância epidemiológica; Vigilância Ambiental em Saúde; Vigilância da Saúde do Trabalhador e a
Vigilância Sanitária, desenvolvendo ações de monitoramento contínuo, por meio de análises que revelem o comportamento dos
principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes que contribuem para um planejamento de saúde mais eficiente.
Nesse sentido, a proposta para o quadriênio 2018/2021 é manter a equipe em atividade com vistas a contemplar os princípios da
integralidade e da atenção, combinando diversas tecnologias para intervir sobre a realidade da saúde.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Atividades da Vigilancia Epidemiológica Domicilios 195444,00 195444,00
Atividades da Vigilância Sanitária QUANTIDAD 40261,00 40261,00
Atividades do Centro de Zoonoses QUANTIDAD 6100,00 6100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 942.600,00
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V- Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2021
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
9999
02.03.01
OBJETIVO
Reservar recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para
situações imprevistas, garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos com a
aplicação das soluções mais racionais e razoável, do ponto de vista da urgência e eficiência do atendimento.
JUSTIFICATIVA
Atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos.
Indicadores
PERCENTUAL
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PROGRAMAS
Unidade
de Medida
%
Índice
Recente
100,00
Índice
Futuro
100,00
R$ 1.230.000,00
R$ 123.000.000,00
Página: 1 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
DIVIDA FUNDADA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
16,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.03.01
NO 28
Ne 841
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 1.569.000,00
Página: 2 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
Ne 02.03.01
N9 846
OPERAÇÃO ESPECIAL
PASEP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 1.202.000,00
Página: 3 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
Ne 01.01.00
N9 31
ATIVIDADE
GABINETE DOS VEREADORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
45,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 736.715,00
Página: 4 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
25,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 01.01.00
N9 31
UNIDADE DE MEDIDA
N9 De Func
R$ 2.663.285,00
Página: 5 de 74
25/09/2020 09:34
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA
Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
Ne 02.01.01
Ne 122
ATIVIDADE
DEPENDENCIAS DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
77,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 540.000,00
Página: 6 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA
Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
N 02.01.01
Ne 122
ATIVIDADE
DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
185,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 801.000,00
Página: 7 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA
Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
Ne 02.01.01
Ne 122
ATIVIDADE
FUNDO DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
190,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N9 135
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 15.000,00
Página: 8 de 74
25/09/2020 09:34
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.255,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.02.01
Ne 122
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 6.673.000,00
Página: 9 de 74
25/09/2020 09:34
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISAO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
13.200,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
NO 02.02.01
Ne 122
UNIDADE DE MEDIDA
Domicílios
R$ 50.000,00
Página: 10 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PUBLICIDADE LEGAL E COMUNICAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
30.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.02.01
No 122
Ne 41
UNIDADE DE MEDIDA
CM
R$ 80.000,00
Página: 11 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATIVIDADE DELEGADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
720,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.02.01
Ne 122
N9 96
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 140.000,00
Página: 12 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
30,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.02.01
Ne 122
NO 128
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 25.000,00
Página: 13 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
INSTALAÇÃO FISICAS DA UNIVESP
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
N 02.02.01
Ne 122
N9 136
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 30.000,00
Página: 14 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE
Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
Ne 02.03.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FINANCAS E ORCAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
2.976.111,17
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 123
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 3.171.400,00
Página: 15 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
650,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.16.02
Ne 243
UNIDADE DE MEDIDA
Crianças e Adol
R$ 253.000,00
Página: 16 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
20,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
N9 241
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 35.600,00
Página: 17 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA
Fundamento legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: lei
Ne 02.16.01
Ne 241
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
324,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N9 42
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 297.000,00
Página: 18 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
35,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
Ne 242
Ne 43
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 17.300,00
Página: 19 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
280,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.16.01
Ne 242
No 10
N9 43
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 145.000,00
Página: 20 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
EMPREGO E RELACAO DO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.700,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
NO 02.06.01
Ne 332
N9 16
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 329.000,00
Página: 21 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
4.717,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
N9 02.17.01
Ne 361
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 19.740.000,00
Página: 22 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
84,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.01
Ne 361
N9 68
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 896.000,00
Página: 23 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
257,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.01
Ne 12
Ne 366
NO 16
Ne 38
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 610.000,00
Página: 24 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.03
Ne 12
NO 361
N9 16
N9 152
UNIDADE DE MEDIDA
m?
R$ 500.000,00
Página: 25 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
13,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.03
Ne 12
Ne 361
Ne 16
Ne 17
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 8.392.000,00
Página: 26 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
257,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.03
Ne 366
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 220.000,00
Página: 27 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
84,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.03
Ne 12
Ne 367
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 1.326.000,00
Página: 28 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.995.280,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.04
N 306
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 4.040.800,00
Página: 29 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PROJETO QUERO VIDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
35,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
N9 243
NO 66
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 60.500,00
Página: 30 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PSB - SERVIÇOS DE CONVIVÊNVIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
250,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
Ne 243
Ne 19
UNIDADE DE MEDIDA
Crianças e Adol
R$ 100.900,00
Página: 31 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Integra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA (ESTADUAL)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
50,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
N9 243
N9 88
UNIDADE DE MEDIDA
Crianças e Adol
R$ 24.000,00
Página: 32 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PROGRAMA AÇÃO JOVEM
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
146,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
Ne 243
No 89
UNIDADE DE MEDIDA
Crianças e Adol
R$ 42.000,00
Página: 33 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA (FEDERAL)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
150,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
N9 243
Ne 19
Ne 129
UNIDADE DE MEDIDA
Crianças e Adol
R$ 52.800,00
Página: 34 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Integra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PSEAC - CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
10,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
Ne 243
Ne 130
UNIDADE DE MEDIDA
Crianças e Adol
R$ 40.800,00
Página: 35 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PSB - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
150,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
N9 243
Ne 131
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 78.600,00
Página: 36 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
215,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.16.01
Ne 243
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 801.000,00
Página: 37 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PROJETO CASULO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
10,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.16.01
N9 243
NO 134
UNIDADE DE MEDIDA
Crianças e Adol
R$ 205.000,00
Página: 38 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
TRANSPORTE POS-ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
TRANPORTE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
800,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.02.06
Ne 782
N 36
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 2.300.000,00
Página: 39 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
215,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.02
Ne 365
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 3.800.000,00
Página: 40 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.300,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.02
N 365
N9 40
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 5.040.000,00
Página: 41 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
6,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.05
NO 365
Ne 21
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 1.171.000,00
Página: 42 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL- PRE ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
10,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.17.05
Ne 365
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 1. 756.000,00
Página: 43 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
SETOR DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.702,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.02.05
Ne 392
Ne 21
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 1.129.000,00
Página: 44 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infra-estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ENGENHARIA E SERVICOS URBANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3.904,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.18.01
N9 15
N9 451
NO 23
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 4.532.000,00
Página: 45 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infra-estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ILUMINAÇÃO PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
12.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.18.01
Ne 451
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 1.450.000,00
Página: 46 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
GESTÃO DO SUAS (GSUAS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
14,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
N9 244
Ne 49
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 39.100,00
Página: 47 de 74
25/09/2020 09:34
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PROGRAMA RENDA CIDADÃ
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
300,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
N9 02.13.00
N9 244
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 39.000,00
Página: 48 de 74
25/09/2020 09:34
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL Á FAMILIA (PAIF)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
750,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
N9 244
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 100.800,00
Página: 49 de 74
25/09/2020 09:34
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS (PAEFI)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
350,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
Ne 244
Ne 27
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 76.800,00
Página: 50 de 74
25/09/2020 09:34
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
GESTÃO DO GBOLSAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
14,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.13.00
N9 244
Ne 27
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 78.100,00
Página: 51 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
PLANTÃO SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.300,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
N 02.16.01
NO 244
Ne 44
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 2.820.000,00
Página: 52 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
NO 02.19.01
Ne 541
Ne 28
N 53
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 197.000,00
Página: 53 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
Ne 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
7.200,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
No 18
Ne 541
UNIDADE DE MEDIDA
KG
R$ 75.000,00
Página: 54 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
24,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.19.01
Ne 541
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 3. 790.000,00
Página: 55 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
COLETA DE RESÍDUOS DE DOMICILIOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
13.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.19.01
Ne 541
UNIDADE DE MEDIDA
Domicilios
R$ 2.115.000,00
Página: 56 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
APOIO AS RELAÇÕES DE CONSUMO E FOMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
2.562,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.20.01
Ne 22
N9 661
Ne 31
NO 29
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 418.000,00
Página: 57 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ESPORTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
SETOR DE ESPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.143,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.02.05
Ne 812
N9 30
UNIDADE DE MEDIDA
Alunos
R$ 978.500,00
Página: 58 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA FROTA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
GESTAO DE TRANSPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
6.742,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
N 02.02.06
N 122
Ne 26
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 634.000,00
Página: 59 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENGENHARIA DE TRAFEGO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
GESTAO DO TRANSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.533,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.02.06
Ne 122
Ne 36
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 240.200,00
Página: 60 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
TRANSPORTE RODOVIARIO DE TRABALHADORES
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
650,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
-
Ne 02.06.01
NO 332
NO 37
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 1.100.000,00
Página: 61 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
NO 02.05.01
Ne 301
Ne 38
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 8.000,00
Página: 62 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARO O CENTRO DE SAUDE Ili "DR. ALVARO LANDGRAF"
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.05.01
Ne 10
Ne 301
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 4.000,00
Página: 63 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS UBS DR. PEDRO ALEM
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
NO 02.05.01
Ne 301
N9 38
N9 94
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 4.000,00
Página: 64 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba -SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
432.583,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.05.01
N9 10
NO 301
NO 120
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 6.080.000,00
Página: 65 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Ne 02.05.01
Ne 301
Ne 38
ATIVIDADE
Aquisição de Equipamentos e Materias Permanente - Estraturação de Unidades de Atenção Espcializada em Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne125
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3.120,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 40.100,00
Página: 66 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Integra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Ne 02.05.01
Ne 10
Ne 301
ATIVIDADE
Aquisição de Equipamentos e Materias Permanente - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE N9126
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
5.260,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 28.800,00
Página: 67 de 74
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS EM SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.05.01
Ne 302
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 3.200,00
Página: 68 de 74
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
NO 02.05.01
N9 302
Ne 39
ATIVIDADE
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVICOS" IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARIBA"
CÓDIGO DA ATIVIDADE NO73
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
137.940,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 6.800.000,00
Página: 69 de 74
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
334.435,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
N 02.05.01
Ne 302
Ne 121
UNIDADE DE MEDIDA
Pacientes
R$ 17.158.000,00
Página: 70 de 74
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Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ( SAMU)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
2.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.05.01
Ne 302
Ne 133
UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 678.000,00
Página: 71 de 74
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CUSTEIO DAS AÇÕES DE SUPORTE PROLIFATICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
4.800,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.05.01
Ne 10
N9 303
Ne 40
N9 124
UNIDADE DE MEDIDA
MEDICAMENTOS
R$ 240.100,00
Página: 72 de 74
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
195.444,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.05.01
N9 304
Ne 122
UNIDADE DE MEDIDA
Comercial e Emp
R$ 160.000,00
Página: 73 de 74
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO BLOCO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
46.361,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Ne 02.05.01
Ne 305
Ne 123
UNIDADE DE MEDIDA
Pessoas
R$ 782.600,00
Página: 74 de 74
25/09/2020 09:34
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI- Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2021
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
Fundamento Legal: 00058
INICIAL
Data: 14/09/2020 Tipo: Lei
Ne 02.03.01
Ne 99
Ne 999
N9 9999
PROJETO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N9 999
UNIDADE DE MEDIDA
1% da RCL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 1.230.000,00
R$ 123.000.000,00