norma nº 3376/2020

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664 304/0001-80
LEI Nº 3.376- DE 20 DE OUTUBRO DE 2.020
MUSEU
HISTÓRICO "JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO'\ E DÁ OUTRAS
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUSEOLÓGICO -
T
PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária
realizada no dia 19 de outubro de 2.020, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1". - Fica aprovado o PLANO MUSEOLÓGICO - MUSEU HISTÓRICO
"JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO", que é parte integrante da presente lei.
Art. 2°- O Plano Museológico é uma ferramenta de gestão estratégica para
museus tratando-se de um documento que define conceitualmente a missão, a visão, os valores e
seus objetivos; alinhando, por meio de um planejamento estruturado e coerente, seus programas,
projetos e ações; representando o passado, o presente e, sobretudo, o futuro da instituição;
priorizando as ações a serem desenvolvidas pelo Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho",
para o cumprimento da sua função social e para constituir-se como um documento balizador de
sua trajetória.
Art. 3°. - As despesas com a execução do presente Lei, correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignada na lei anual do Orçamento Geral do Município.
Art. 4°.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 20 de outubro de 2.020.
MIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
ÇANOJUNI
Prefeito Municipal de Guariba
Registrada~1vro róprio,-{lo Departamento de Gestão Pública, afixada no local
de costume, no quadro de/avis s d sede daPrefeitura, na mesma data, e mandado publicar na
»prenso oineti' ao Ma'ataa#si 3119na018, cor cairei«to d«moa.
na forma eletrónica, nosés do tigo 90e $b2, da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 -CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br- www.guariba sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
PLANO MUSEOLÓGICO
MUSEU HISTÓRICO JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
GUARIBA/SP
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 -Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Prefeito Municipal
Dr. Francisco Dias Mançano Junior
Vice - Prefeito Municipal
Nivaldo Mazzi (in memorian)
Presidente da Câmara Municipal
Cassio Aparecido Pereira
Vereadores
Antonio César Pinheiro
Claudinéia Guimarães da Silva
José Carlos Caporusso
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Márcia Regina Alves Camargo
Mareia Regina Scalon Alves
Marcelo Rodrigues do Lino
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Paulo Dionisio de Sá
Roberto Luiz Carósio
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
PLANO MUSEOLÓGICO
MUSEU HISTÓRICO - JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
COORDENAÇÃO E REDAÇÃO DO PLANO MUSEOLÓGICO
ROSA MARIA ATIQUE - SUPERVISORA DE ATIVIDADES CULTURAIS - COORDENAÇÃO MUSEU
HISTÓRICO JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
EQUIPE DE PESQUISA DA EXPOSIÇÃO
ROSA MARIA ATIQUE
ANA CAROLINA ATIQUE ARAUJO DE LIMA
REVISORES
PROF. JOÃO MARQUES GOUVÊA NETO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DR. MARCELO ALVES VERDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENV. ECONÔMICO
VALQUIRIA SILVA SANTOS- DIRETORA MUNICIPAL DE CULTURA
CONSELHO DIRETOR DO MUSEU HISTÓRICO JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
PLANO MUSEOLÓGICO
MUSEU HISTÓRICO - JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
INTRODUÇÃO
Em 14 de janeiro de 2009, a já citada Lei Federal no 11.904/2009 institui o Estatuto
dos Museus, quando reafirma - nos mesmos termos da Portaria Normativa n° 01 do
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - e complementa o dever de
elaboração do Plano Museológico, compreendido como ferramenta básica de
planejamento estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a
identificação da vocação da instituição museológica para a definição, o ordenamento e a
priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de funcionamento, bem
como fundamenta a criação ou a fusão de museus, constituindo instrumento fundamental
para a sistematização do trabalho interno e para a atuação dos museus na sociedade.
Em 20 de janeiro de 2009, por meio da Lei nº 11.9063, foi criado o Instituto
Brasileiro de Museus, como autarquia Federal vinculada ao Ministério da Cultura, com
autonomia e dedicado aos museus. Em 2013, por meio do Decreto nº 8.124, é
regulamentada uma série de dispositivos da Lei nº 11.904/2009, que instituiu o Estatuto
de Museus, bem como da Lei que criou o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, com a
finalidade de preservação do patrimônio cultural musealizado e passível de musealização.
O decreto coloca para o setor uma série de ações e procedimentos que devem ser
seguidos e confere ao IBRAM ações de fiscalização.
Em suma, há no Brasil um importante esforço para o fortalecimento da gestão e
disseminação de ferramentas de planejamento e estratégia, a fim de salvaguardar as
instituições museológicas das incertezas políticas e econômicas do país.
Dessa forma, o Plano Museológico é ferramenta fundamental, capaz de fornecer
subsídios conceituais e técnicos para o trabalho a ser desenvolvido pelas instituições
museológicas - sejam elas já existentes ou em vias de ser criadas - de forma a permitir a
consolidação de suas proposições institucionais. Sua elaboração contempla os seguintes
itens:
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190-Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
BREVE HISTÓRICO
s
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Jorge Nogueira de Carvalho, jornalista e poeta. Pena brilhante, redigiu
os editoriais do Jornal "Gazeta de Guariba", por muitos anos seguidos. Seus versos de
estilo romântico, literário e sonhador eram muito lidos.
Quando solicitado, principalmente em forma de acróstico, atendia
amigos na hora, em poucos minutos, até na mesa de um bar versava qualquer assunto.
A letra oficial do hino a Guariba é de sua autoria, tendo José Chartuni
como vereador e na época Presidente da Corporação Lira Guaribense regida pelo
maestro Amir Spínola, a quem coube a partitura musical.
Jorge ou João de Guariba, como era mais conhecido e muito
estimado foi um poeta brilhante, tendo publicado dois livros.
Nascido na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo, em 10 de
abril de 1899 e adotando Guariba como sua segunda terra natal, o ferroviário Jorge
Nogueira de Carvalho teve duas passagens por aqui como funcionário telegrafista e chefe
de estação da Companhia Paulista de Estrada de Ferro.
Apesar de sua escolaridade ser apenas primária, tão logo demonstrou
ser moço inteligente, com dom nato da poesia e jornalista, motivos que lhe deram a
oportunidade de ser admirado e conquistar numerosos amigos e o coração da linda
guaribense Gilberta Gelaim, com quem contraiu matrimônio. Tiveram dois filhos:
Godofredo, nascido em Barretos e Antônio, nascido em Dois Córregos; tiveram também
vários netos.
Devido às suas funções de telegrafista e chefe de estação, foi
removido e promovido diversas vezes. Após suas andanças por várias cidades, veio para
Guariba na década de 1930, foi para Barretos, passando em seguida pelas estações de
Dois Córregos, Colômbia, Leme, Andes, Barrinha e Guariba, novamente em 1951.
Exercendo com muito zelo suas funções por mais de 30 anos, ao
voltar, tomou uma decisão que afirmava sempre:
- Daqui não saio mais, já estou no fim da carreira, aqui quero encerrar, me aposentar e
morrer.
6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
E assim foi levando até chegar a aposentadoria alimentando sempre o
desejo de viver seus últimos dias e morrer em Guariba, tal era sua paixão por essa nossa
terra que o fez praticamente esquecer sua Casa Branca.
Para tranquilidade de nosso velho amigo, poeta e ferroviárioi, tempos
depois recebeu sua merecida aposentadoria. Aqui viveu mais alguns anos e aqui morreu,
como sempre foi seu maior desejo, aos 89 anos no dia 17/09/1988.
Jorge Nogueira de Carvalho, o ferroviário dedicado, prestativo e muito
estimado pela nossa coletividade, passou a ser uma figura importante na história de
Guariba, tendo recebido dos poderes públicos o título de "Cidadão Guaribense" e
homenageado como Patrono do Museu Histórico de Guariba.
HINO DE GUARIBA - SP
Guariba terra querida
Guariba dos encantos meus
Guariba sempre florida
Abençoada por Deus
Guariba com teus canaviais
Que é despertada pelos pardais
Que sobrevoam teu céu colorido
Trazendo uma esperança e
novos ideais
Guariba berço de luz
Presente que Deus nos deu
No braço da tua cruz
Uma raça floresceu
Bela terra de pioneiros
Que nacionais e estrangeiros
Cantam no mesmo destino feliz
Buscando o futuro
Do nosso Brasil
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Guariba "Cidade Primavera"
Com escolas e seus mestres
Com seu trabalho viril
São viveiros plenos de amor e luz
Para a glória de uma raça
E do civismo verenil
Guariba teus encantos estão nos campos
Tuas lavouras sempre vivas
E teu povo tão gentil
Estes versos que cantando aqui estamos
Serão sempre relembrados
Às gerações que hão de vir.
8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
PLANO MUSEOLÓGICO
MUSEU HISTÓRICO - JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
Diagnóstico museológico:
Considerado o primeiro passo para a elaboração do Plano
Museológico. Define-se como um retrato da situação atual da instituição, abrangendo
aspectos internos e externos a ela e o que se deseja em termos de futuro.
Definição conceituai da instituição:
Define o perfil institucional e o recorte patrimonial, bem como a
missão, a visão e os valores da instituição.,
Programas:
Dizem respeito às linhas programáticas a partir das quais se
estruturam os projetos e as ações que serão desenvolvidos pela instituição, tanto no que
se refere às atividades meio quanto às atividades finalísticas.
Os programas correspondem às áreas de trabalho do Museu,
podendo ser alterados de forma a atender melhor cada realidade institucional. São eles:
*Institucional,
*Gestão de Pessoas,
*Acervos,
*Exposições,
Educativo-Cultural,
*Pesquisa,
*Arquitetônico-Urbanístico,
*Segurança,
*Financiamento e
Fomento,
*Comunicação,
*Socioambiental e
*Acessibilidade (esta última incluída pela Lei no 13.146, de 2015).
9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n? 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
São tidos como partes de um todo, sendo que as ações e os projetos
previstos para cada um dos programas devem ser periodicamente avaliados e
atualizados em função das necessidades e prioridades definidas pela equipe da
instituição.
Como ressalta Duarte Cândido, o Plano Museológico precisa ser
estratégico, conciso, exequível e, ao mesmo tempo, cumprir o propósito de colocar os
distintos campos de atuação da instituição em diálogo, "de forma a alcançar um
documento que realmente integre as diferentes metas e funções", em concordância com a
missão e objetivos projetados.
Para a revisão do Plano Museológico como um todo, a legislação
recomenda um intervalo mínimo de 3 (três) e máximo de 5 (cinco) anos.
"Outra coisa que me parece de enorme e imediata necessidade é
a organização de museus. Mas, pelo amor de Deus!, museus à
moderna, museus vivos, que sejam um ensinamento ativo, que
ponham realmente toda a população do Estado de sobreaviso
contra o vandalismo e o extermínio."
Mário de Andrade
10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
APRESENTAÇÃO
O Programa Institucional do Museu Histórico Jorge Nogueira de
Carvalho inclui o desenvolvimento das principais diretrizes de gestão técnica e
administrativa do Museu, além das ações estratégicas e definições políticas; por sua vez,
o Programa de Gestão de Pessoas apresenta as ações destinadas à composição da
equipe do Museu, refletidas nas demandas do quadro de pessoal. O Museu Histórico
Jorge Nogueira de Carvalho renasce com a flexibilidade de compor objetivos e metas da
instituição, buscando atender às demandas museológicas. O modelo permite também
uma cooperação ampla e ágil com as diversas instituições afins à missão do Museu, que
podem compartilhar seus conhecimentos, experiências e projetos.
MISSÃO
Promover o conhecimento e a reflexão sobre a história, as imigrações
e migrações, a cultura cafeeira e da cana-de-açúcar, numa perspectiva que privilegie a
preservação, comunicação e expressão do patrimônio cultural das memorias que
contribuem para a diversidade da formação social guaribense.
VISÃO
Apresentar o hoje, refletir sobre as tendências que vão moldar os
próximos anos e convidar o visitante para a ação, guiado pelos valores da
sustentabilidade e da convivência, resgatando a historia percorrida pelos fundadores e
construtores da sociedade guaribense como um todo, valorizando os bens históricos por
eles deixados, sejam materiais ou imateriais.
Registrando para a atual e futuras gerações as conquistas que
construíram a historia da cidade.
Ter consciência do campo de atuação do Museu, seus limites e suas
fronteiras é outro aspecto que demanda bastante clareza para uma melhor relação com
seu público interno e externo, bem como para outras instituições cujas áreas de atuação
sejam próximas. Introduzir esse recorte nas ações e nos pronunciamentos é a maneira
efetiva de delimitar a atuação e comunicá-la para seus públicos, parceiros,
11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
patrocinadores, demais instituições museológicas, como também à equipe interna do
Museu.
VALORES
O Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho" deseja promover uma nova
atitude acerca do tempo que estamos vivendo. Para isso, seu campo de atuação tem
como norteadores os seguintes valores:
*ÉTICA
*DIÁLOGO
*CONVIVÊNCIA
*OTIMISMO
'INOVAÇÃO
*RESPEITAR A DIVERSIDADE DE PÚBLICOS.
*GESTÃO TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA.
*VALORIZAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO.
*COMPROMETIMENTO COM A COMUNIDADE LOCAL.
O fundamento filosófico do Museu Histórico Jorge Nogueira de
Carvalho está centrado no conceito de que o Amanhã não é uma data no calendário e
não está em um futuro indeterminado. Está sempre amanhecendo - o Amanhã é sempre
hoje. O Passado e composto de muitos amanhas, vividos e escritos por ideais,
conquistas, lutas, movimento, mudanças, inovações, modernizações. O conjunto das
atividades do Museu, ou seja, tudo o que ele realiza, exibe, apoia ou promove deve ser
coerente com esse conceito, sintetizado no posicionamento: O Ontem escreveu sua
historia, deixou seus legados, Amanhã é construído hoje- e o hoje é o lugar da ação.
12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
METAS
*Recolher e expor convenientemente objetos de valor histórico, sociológico ou artístico
ligados a cultura guaribense e que possam interessar ao estudo dos costumes e tradições
regionais, nacionais (Migração) e Internacionais (Imigração)
*Promover e estimular a realização de estudos e pesquisas sobre a história guaribense.
*Promover cursos regulares ou periódicos, conferencia, seminários, simpósios,
congressos, etc, sobre temas culturais, históricos ou turísticos.
*Efetuar intercambio com entidades culturais e congêneres
Criar concursos culturais e turísticos e atribuir prêmios a eles
*conservar e restaurar seu acervo
*Realizar exposições temporárias, temáticas, comemorativas ou especiais/
Realizar audições, saraus, recitais, apresentação de corais do Centro Cultural ~Gercino
Grieco~ e demais escolas de música, dança e arte.
*Para a consecução de seus fins o Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho" conta
com recursos da Prefeitura Municipal de Guariba, de pessoas físicas e jurídicas,
obedecida a Lei em rigor e Programas e Editais na esfera estadual, nacional e
internacional.
13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 -Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
DIAGNÓSTICO: ANÁLISE DO AMBIENTE EXTERNO E INTERNO
O Museu Histórico -Jorge Nogueira de Carvalho-, criado pela Lei
numero 838/80 de 20 de fevereiro de 1980 e, assim nomeado pelo Decreto numero 722
de 30 de maio de 1980, tem por finalidade aquilo que consta a Lei acima referida e do que
dispõe o Regimento Interno.
Ao longo dos anos, e perpassando por diversos mandatos políticos, o
museu sofreu alterações, estando desativado por um longo período para visitação e
atividades periódicas, salvo para escolas em suas pesquisas e estudos, como apoio
pedagógico, cultural e histórico, sempre mantendo seus registros e documentos
atualizados junto ao SISEM (Sistema Estadual de Museus de São Paulo)
A Administração Municipal Publica do mandato 2016 - 2020, tendo
como Prefeito Dr. Francisco Dias Mancano Junior, através de Emenda Parlamentar do
Deputado Federal Luís Felipe Baleia Tenuto Rossi, viabilizou a reforma e revitalização do
Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho" Convenio numero 87031412018, tendo
como órgão concedente o Ministério do Turismo.
PROGRAMA MUSEOLÓGICO
O Programa Museológico expõe, com base na missão e nas metas da
instituição, as principais linhas programáticas e potencialidades de cada área, para que
possam futuramente ser desdobradas em ações e projetos.
Para a estruturação do Programa, entende-se que as ações da
museologia atua sob dois eixos fundamentais: a Comunicação e a Preservação. É pelo
equilíbrio e articulação dessas duas engrenagens que a instituição sustenta, desenvolve e
propulsiona seus programas e ações.
14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
Avenida
Paulista
a4
---
1 nD
LN[TA A9A
Rua Rui
Barbosa, 481
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO
RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO
A área de acolhimento de uma instituição deve proporcionar
afastamento da turbulência externa e permitir ao visitante um primeiro encontro positivo
com o universo do Museu. Para esta área previmos painéis informativos que destaquem
tanto a missão, os programas, as exposições e atividades em curso, quanto as áreas do
Museu - permitindo ao público o reconhecimento do edifício.
Esta área ainda incluirá um ponto de informações sobre as
instituições correlatas ao Museu, sobre o Sistema Estadual de Museus (SISEM) do
Estado de São Paulo e IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus) de âmbito nacional, além
de oferecer espaço para divulgação de eventos da programação cultural da cidade.
15
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
É sempre recomendável a criação de uma área especial de recepção
e acolhimento para grupos escolares, pois facilita a orientação de fluxo e organização
das visitas. para a etapa de implantação da nova expografia e museografia, em conjunto
com o projeto complementar de segurança e definição da entrada principal da instituição.
Para tanto, estão previstos os seguintes equipamentos - Folheto explicativo de todas as
áreas do Museu, o itinerário da visita, em conjunto com as atividades interativas, as
paginas do Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho" nas redes sociais e as normas
de visitação. Importante ressaltar que não poderão tirar fotografias do local e nem da
visita, somente a equipe de trabalho do Museu o tara e divulgara em suas redes sociais.
PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES
EXPOSIÇÃO DE LONGA DURAÇÃO
A missão institucional e os objetivos do Museu devem ser explicitados
para o público por meio de suas exposições, em especial da exposição de longa duração.
É por meio dela que se dá o principal vínculo do público com a instituição. Da exposição
de longa duração irradiam os principais materiais de extroversão e educação. A
fundamentação da exposição de longa duração sugere uma longa série de temáticas que
poderiam ser exploradas em exposições temporárias. A média de duração de uma
exposição temporária deve ser de três meses, pois cria uma movimentação para a
instituição, mas também possibilita o desenvolvimento de programas e pesquisas geradas
pela exposição, além de facilitar a mobilização do público escolar e a divulgação.
Para a reabertura do Museu, propomos uma exposição temporária
contando esta trajetória da historia e desenvolvimento da cidade, com vídeos, fotos e
depoimentos em parceria e colaboração entre comunidade, instituição, poder público e
imprensa.
16
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
EXPOSICAO TEMPORARIA
O Museu deve ampliar o seu repertório de exposições temporárias, o que pode
integrar também a divulgação das exposições da comunidade, privilegiando a
apresentação de dança, artesanato, artes visuais e musica do Centro Cultural "Gercino
Grieco", Demais escolas da cidade, exposições itinerantes dos centros de cultura do
estado de São Paulo, artistas da comunidade, bem como seminários e outros eventos
correlatos às temáticas do Museu.
SEMINÁRIOS E PALESTRAS
Além da preocupação com a formação e vinculação com os
professores, a ação educativa deve oferecer, para o público em geral, periodicamente,
palestras e seminários temáticos com especialistas da instituição e convidados, a fim de
divulgar e ressignificar suas pesquisas e programas.
... o fio condutor (de uma exposição) é sua dimensão crítica. 'Crítica'
no sentido etimológico, que implica competência de distinguir, filtrar,
separar, portanto, possibilidade de opção, escolha. Se o museu tem
responsabilidade na transformação da sociedade (a exposição, para
tanto, é recurso poderoso), isto se fará não com procedimentos de
exclusão elitista, muito menos de adesão ou catequese (clandestina
ou explicita), mas na medida em que ele contribuir para capacitar nas
escolhas todos aqueles com quem puder se envolver. (MENESES,
Ulpiano Toledo Bezerra de. A Exposição museológica: reflexões
sobre pontos críticos na prática contemporânea. ln:Ciências em Mu￾seus. Belém, 1992, p.117.)
O protagonismo do acervo do Museu, o que não exclui os recursos
midiáticos, interativos e virtuais, que deverão fundamentalmente dialogar com o acervo.
17
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
PROGRAMA EDUCATIVO
A ação educativa deve permear todas as ações do Museu. No
entanto, o Museu não é uma instituição escolar e, portanto, é desaconselhável que
vincule suas atividades aos conteúdos curriculares como complemento ou ilustração, do
mesmo modo que não deve objetivar suprir as lacunas de formação dos alunos.
Esse fato não diminui sua potência ou função educativa; muito pelo
contrário, as instituições museológicas desempenham papel fundamental para a
articulação de temas transversais em sala de aula, bem como podem ampliar e estreitar
caminhos para a compreensão dos conteúdos trabalhados dentro e fora das suas visitas.
As visitas a museus criam repertórios para os alunos sobre as várias
nuances do legado humano. Fazem isso por meio da mediação com novas formas de
entendimento do mundo, seja pela arte, pela ciência ou pela história. Expõem aos
visitantes realidades distantes, sensibilizam para a preservação patrimonial e são
importantes elos para a constituição da autoestima, memória e identidade.
O público escolar constitui hoje a grande maioria do público visitante
dos museus brasileiros, por isso há algumas décadas discute-se a necessidade de
equilibrar a relação museu-escola como forma de contribuir para a democratização do
acesso aos espaços culturais e ampliar o seu papel para além da saída da escola.
É desejável, portanto, que o Museu estabeleça parcerias com as
Secretarias de Educação e Cultura, para garantir continuidade no atendimento escolar,
criando um circuito permanente de visitação e que garanta o retorno frequente dos grupos
ao longo de sua formação escolar, e não apenas em visitas eventuais.
A ação educativa deve investir em estratégias e ações permanentes
para o Museu - o que só é possível se houver a compreensão do Museu, para além de
suas funções tradicionais (pesquisar, preservar, comunicar) -, e trabalhar de forma
colaborativa, com responsabilidade social, nos processos de acesso à cultura e à
cidadania
18
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
A leitura dos PCNs para o ensino de História nos auxilia a estabelecer
outros objetivos que dialoguem com as faixas etárias e as necessidades específicas de
cada período, o que não deve, no entanto, limitar o acesso ao Museu apenas por
intermédio desta disciplina.
De acordo com os PCNs, ao final do primeiro ciclo na escola, espera￾se que os alunos sejam capazes de:
- comparar acontecimentos no tempo, tendo como referência anterioridade, posterioridade
e simultaneidade;
- reconhecer algumas semelhanças e diferenças sociais, econômicas e culturais, de
dimensão cotidiana, existentes no seu grupo de convívio escolar e na sua localidade;
- reconhecer algumas permanências e transformações sociais, econômicas e culturais
nas vivências cotidianas das famílias, da escola e da coletividade, no tempo, no mesmo
espaço de convivência;
- caracterizar o modo de vida de uma coletividade indígena, que vive ou viveu na região,
distinguindo suas dimensões econômicas, sociais, culturais, artísticas e religiosas;
- identificar diferenças culturais entre o modo de vida de sua localidade e o da
comunidade indígena estudada; estabelecer relações entre o presente e o passado;
- identificar alguns documentos históricos e fontes de informações, discernindo algumas
de suas funções.
O texto de Meneses e à sua resposta final para a utilidade de um museu histórico, ele
conclui:
A resposta é que a evocação e celebração da memória devem estar
obrigatoriamente presentes no museu histórico. Não, porém, como
objetivo e, sim, como objeto de conhecimento. Em última análise,
uma das principais funções e o melhor potencial de um museu
histórico referem-se ao entendimento da construção, usos e
reciclagens da memória nacional.
19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Esta afirmação orienta que para buscar e fomentar a reflexão nos
seus visitantes, principalmente nos jovens, o Museu não precisa abrir mão da sua
vocação celebrativa e memorialística, mas deve encorajar-se a ir além.
ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ÀS EXPOSIÇÕES-VISITAS ORIENTADAS
As visitas orientadas constituem o principal canal de comunicação da
ação educativa com o seu público-alvo. Como estratégia educativa, trabalha-se com a
perspectiva de propor novos olhares às exposições e também aos seus acervos. As
visitas orientadas possibilitam que o público seja satisfeito em suas necessidades
educacionais específicas, na medida em que promovem o contato direto com o seu
professor, que será previamente orientado, através de cartilhas da instituição, permitindo
que os objetivos da ação educacional sejam negociados com o público a partir de seus
conhecimentos prévios e expectativas em relação ao que encontrará no Museu. As visitas
podem acontecer a partir de estratégias pré-definidas - faixa etária, capacidade cognitiva
e perfil dos visitantes.
TIPOS DE VISITAÇÃO
• Discussão dirigida: o educador, por meio de questionamentos, conduz o grupo de
visitantes de forma a proporcionar o entendimento de aspectos comunicacionais
pertinentes àquela exposição. Para isso, estrutura um roteiro lógico com objetivos
educacionais definidos e adaptados para cada grupo. O nível de interação é bastante alto
nesse tipo de mediação, já que se pressupõe intensa participação do público.
• Visita-descoberta: o educador propõe uma atividade ou jogo que, realizado dentro do
espaço expositivo, propicia a descoberta de novos elementos e olhares para um deter￾minado conteúdo exposto. É a mais interativa das modalidades de visita, pois depende
quase que exclusivamente do visitante para ser realizada. É uma estratégia voltada à
recepção de grupos mistos, com idades e graus de instrução distintos, como é o caso das
famílias.
20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
As abordagens possíveis de visitas orientadas não podem ser
excludentes e devem ser combinadas conforme os interesses do grupo visitante. É
importante que a equipe do Museu domine estas estratégias e possa optar a cada
ocasião pela mais adequada.
Para o dia a dia com os grupos escolares agendados, deve-se optar
pela visita discussão dirigida e um cardápio de roteiros com a opção de visitas à
exposição de longa duração e às temporárias. As visitas organizadas para grupos
familiares, terceira idade e turistas devem mesclar visita-palestra e descoberta.
É importante que o tempo de permanência do visitante com mediação
não extrapole o tempo total de duas horas, pois a concentração do público
(independentemente da faixa etária), a obtenção de conhecimento e o prazer ficam
comprometidos.
FORMAÇÃO DOS EDUCADORES E PROFESSORES
Os educadores e professores constituem o principal elo entre o
Museu e o público, por isso pensar numa formação sólida e continuada é importante e
salutar para a credibilidade do Museu.
No âmbito da exposição de longa duração, a equipe de educadores e
professores devem estar envolvidos na concepção, implantação, objetivos de
comunicação da mostra, bem como ter acesso a todos os textos e materiais produzidos.
Em todas as exposições temporárias recebidas ou concebidas pela
instituição, a equipe educativas devem ter conhecimento também das outras áreas do
Museu e seus programas. O conhecimento e vínculo da instituição como um todo é
fundamental para que o papel transversal da educação se efetive no Museu.
Atrelado ao programa de atendimento escolar, o Museu deverá
desenvolver encontros e cursos para os professores e educadores, com a finalidade de
envolvê-los no processo de preparação da visita. Este vínculo é muito importante para o
21
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
bom andamento das ações e para isso é relevante que o agendamento seja criterioso e
atento, com regras pré-estabelecidas e responsabilidades partilhadas.
A partir da revitalização do Museu e da implantação do Programa de
Exposições, o curso para os professores deve se desdobrar em diversos módulos, a fim
de contemplar as diversas temáticas da exposição de longa duração e das exposições
temporárias. A ação educativa deve integrar, desde a conceituação, tanto as exposições
temporárias desenvolvidas pelo Museu, pois esta participação implica no bom
desenvolvimento de linguagem de apoio para os diversos públicos, materiais
pedagógicos, jogos e ações de mobilização específicas.
ATENDIMENTO A FAMÍLIAS E PÚBLICO ESPONTÂNEO
O Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho ampliara o seu
atendimento junto ao público espontâneo, especialmente no que diz respeito a famílias e
turistas.
O primeiro grupo tem um interesse efetivo por temas históricos. O
programa para famílias ocorrera sem data fixa e terá atividades especialmente desen￾volvidas para estes grupos, tais como jogos, a atividade de finalização na área externa, no
"Jardim dos Poetas", onde receberão um poema como lembrança do Museu.
O público eventual ocupa um lugar de e deve encontrar sinergia nos
programas desenvolvidos para um atendimento qualificado, com um aumento significativo
de conteúdos interativos e midiáticos estimulando efetivamente a participação.
O programa educativo, aos finais de semana, ou noturnos devem ser
previamente programados e com temas específicos e com a mediação e orientação de
um funcionário do Museu.
22
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190-Centro- Guariba/SP
CNIP n9 48.664.304/0001-80
SEMINÁRIOS E PALESTRAS
O Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho periodicamente,
promovera palestras e seminários temáticos com especialistas da instituição e
convidados, a fim de divulgar e ressignificar as pesquisas e programas ou assuntos
correlatos a história e patrimônio do município.
MATERIAIS EDUCATIVOS
"olhar, questionar e comparar... "
Os materiais educativos dos museus devem, em primeiro lugar, ter a
preocupação de repertoriar o professor sobre as temáticas tratadas na exposição de
longa duração, para que antes e após a visita ele possa desenvolver projetos que nela
integrem os conteúdos curriculares.
Esses materiais educativos têm por objetivo facilitar e ampliar a
relação dos professores e educadores com a exposição de longa duração do Museu,
embora não devam servir como "receituário"; devem, sim, apresentar um conjunto de
sugestões que permitam reconhecer a importância da materialidade dos acervos e do
discurso museológico no processo de aprendizagem, sugerindo sempre transversalidades
entre a questão da pluralidade cultural e a formação das identidades culturais.
A coerência entre os objetivos aos quais os materiais educativos se
propõem e as atividades sugeridas, a seriedade dos textos científicos boa qualidade
gráfica do material devem estar em consonância com a identidade Histórica, Cultural,
Educativa e Turística do Museu.
23
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
CADERNO PARA O PROFESSOR
O caderno constitui-se em material educativo que deve ser entregue
para o professor anteriormente a sua visita a instituição e também serve como material de
apoio para a formação e trabalho em sala de aula, antes e depois da visita.
Deve ter uma linguagem clara e objetiva, com o intuito de apresentar
ao professor uma possibilidade de relacionar os conteúdos da escola e do Museu, a partir
do eixo da pluralidade cultural. Além disso, deve estimular o professor a criar, baseado na
sua experiência, outras relações com os acervos e outras apropriações do conteúdo
Esse material será ser lançado em conjunto com a reabertura do
Museu e, todas as exposições deverão ter material educativo específico, desenvolvido e
lançado em conjunto com as mostras.
JOGOS INTERATIVOS DO MUSEU
O formato deste material deve ser bastante mutável, como jogos,
mapas, material audiovisual, fotografias temáticas, etc de maneira a conduzir e suscitar
no aluno uma experiência pessoal e criativa, que ao mesmo tempo o faça organizar as
ideias centrais contidas na exposição visitada e que nele provoque a vontade de retornar.
PASSAPORTE
Para ingresso dos visitantes ao Museu, propomos a criação de um
passaporte, o visitante deve ser incentivado a preservar este material após a saída do
Museu e trazê-lo de volta a cada nova visita, quando ganharia novos carimbos, como num
passaporte.
24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Esse tipo de material cria empatia entre o público e a exposição, além
de trabalhar de forma sensível com a temática do Museu, que imprime, necessariamente,
nos seus visitantes, uma relação afetiva com a instituição.
REDES SOCIAIS DO MUSEU
As visitas ao Museu, serão fotografadas, filmadas exclusivamente
pela instituição e depois postadas e expostas nas Redes Sociais do Museu, com o
objetivo de estimular a participação do publico, bem como incentivar o espaço da
PESSOA, que contara com historias de vida dos participantes, criando assim, um espaço
virtual de memoria oral, lembrando que previamente serão entregues a certidão de uso da
imagem aos pais e responsáveis do publico de menor idade e aos demais visitantes, bem
como, a circulação de um jornal em formato tablóide com as principais notícias da ação
educativa, eventos, programas e serviços do Museu. A periodização desta publicação
deve ser trimestral e contar com versão digital para download em suas redes digitais.
PROGRAMA DE PESQUISA
O Museu também deve alimentar com novas investigações, para isso
se propõe a criação de uma linha de pesquisas da historia do município, historia oral,
geográfico, politico, para ilustrar a participação as diferentes tradições, na constituição da
cidade que trazem marcas constitutivas de sua identidade.
As linhas de pesquisas do Museu devem estar em sincronia com as
temáticas de seus acervos, explorando a pluralidade cultural dos imigrantes, dos
migrantes, dos fundadores, daqueles que habitavam estas terras quando foram
desbravadas e marcaram de forma contundente a constituição da identidade da nossa
cidade, estudando sua influencias nas manifestações culturais (culinária, dança,
artesanato, etc.) e formas de trabalho (novos ofícios, formas de sociabilidade e contato).
25
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
O acervo também permite o estudo formalizando uma linha
sistemática de pesquisa e aprofundamento. Outra importante linha de pesquisa a ser
desenvolvida é a identificação das migrações contemporâneas e sua inserção na cidade.
Para isso é imprescindível que o Museu articule bases de dados
existentes num banco de dados acessível a consultas, através, também de comunicação
virtual. integrando acervos da documentação, documentos pessoais documentação
iconográfica (fotografias, plantas, mapas); o acervo audiovisual (filmes e entrevistas);
história oral, e biblioteca.
Essa base relacional deve ser o suporte do novo centro de pesquisa e
referência, com a finalidade de transformá-lo num polo para estudo, pesquisa.
Propostas para cumprir as seguintes funções:
• disponibilização dos acervos da instituição;
• divulgação de fontes patrimoniais externas, ou seja, do repertório de acervos museoló￾gicos, arquivísticos, bibliográficos, iconográficos, sonoros, videográficos, etc., disponíveis
em outras instituições da cidade, do Estado, do país e do exterior;
• desenvolvimento e divulgação de pesquisas;
• atendimento do público pesquisador, estudante e interessados em geral;
• Conteúdos virtuais que poderão ser acessados, uma vez que os originais serão
mantidos em arquivos do Museu, item que representa importante elo com as
comunidades.
PROGRAMA DE HISTÓRIA ORAL
O uso da metodologia da história oral está ligado teoricamente a
mudanças ocorridas na compreensão da ciência historiográfica ao longo do século XX,
principalmente ao movimento conhecido como Nova História, no qual novas fontes
historiográficas (música, imprensa, artes e depoimentos) o que resulta uma nova
26
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
historiografia, dando maior sentido a historia da cidade uma aproximação sensível do
cotidiano, nos dão vestígios para a apreensão dos sentimentos - as alegrias, tristezas,
dúvidas e sonhos que permeiam a experiência do entrevistado diante do tema sugerido e
de importância histórica e cultural.
PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL
No mundo contemporâneo, o papel do Museu não se limita a ser o
"guardião" da herança cultural do passado. O Museu é um espaço de reflexão, discussão,
de debates sobre as questões que nos inquietam no presente e, ao mesmo tempo, pode
servir de 'abrigo' a elas, transpassando os tempos, auxiliando os cidadãos construírem
um mundo mais sustentável. Assim, pensar na gestão de um Museu significa repensar
práticas, rever ações, debater, questionar, mobilizar e, sobretudo, participar socialmente
da criação de uma cultura para construção de um mundo mais sustentável.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu artigo 27
afirma: "Toda pessoa tem direito de tomar parte livremente na vida cultural e da
comunidade e desfrutar das artes e a participar do progresso científico e dos benefícios
que deles resultem". A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por sua
vez, garante esses mesmos direitos difusos especialmente em seus artigos 215 e 216 que
tratam da cultura e do patrimônio cultural brasileiro, respectivamente, entretanto, a nossa
Constituição inova ao destacar um capítulo inteiro as questões ambientais sintetizadas
seu artigo 225, que diz: "Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida[...]".
O Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho" considera uma
especial atenção questões socioambientais, visto que são parte da agenda de politicas
publicas para dar continuidade a vida no planeta. Desta forma se coloca a necessidade da
gestão sustentável. Guariba faz parte do Programa Município Verde Azul, desde o ano de
2009, um projeto que foi lançado em 2007 pelo governo do estado de São Paulo que
tem o objetivo de descentralizar a política ambiental e proporcionar a eficiência na gestão
dos assuntos ambientais. Em seu Plano Diretor, o município de Guariba prevê nos artigos
23 e 24 a preservação do espaços naturais e construídos considerados Patrimônio
27
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Histórico Cultural E Turístico e sítios consagrados como referencia urbana, ações
conjuntas com a sociedade, buscando o melhoramento dos padrões de qualidade
ambiental.
O Museu assume o papel Espaço Ambiental que surge a partir da
ideia de criar um local para divulgar e debater questões ligadas ao Meio Ambiente sobre
Preservação do ambiente, Fauna e Flora Regional, Historia, Patrimônio e Manifestações
Culturais, Nossas fontes aquáticas, Ações educativas junto a Sabesp, a agricultura, A
monocultura, Vídeos sobre a fabricação do açúcar e do álcool, ou seja experiências
educativas, históricas, culturais e turísticas marcantes e transformadoras, alicerces para a
mudança ecológica no mundo atual e no futuro.
DINÂMICA
... " Tu es responsávelpela tua Rosa ... "
Livro O Pequeno Príncipe
A Educação ambiental não e somente ambiente e tudo, respeito,
valores, sensibilidade, responsabilidade, e se cada um de nos for responsável por aquilo
que cativa, a educação ambiental será uma realidade - Educação significativa
NOVOS HORIZONTES SÃO POSSÍVEIS...
A defesa e melhoramento do ambiente, a erradicação da pobreza e a
criação e manutenção de uma sociedade democrática impõem importantes exigências ao
sistema educativo, cultural, turístico, de ser encarada como um instrumento poderoso na
definição do tipo de sociedade que pretendemos para o futuro, tendo o passado, a historia
como parâmetro. Uma população instruída interroga os fenómenos naturais e sociais de
modo permanente, permitindo distinguir o essencial do supérfluo,
que legitima as ações.
ao mesmo tempo
28
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
PACTO DAS ÁGUAS
E um Programa da Secretaria do Meio Ambiente, do Estado de São
Paulo, que busca fomentar uma agenda voltada à recuperação ou conservação da
qualidade das águas nos municípios do Estado.
As ações propostas pelo Pacto das Águas são voltadas para as áreas
de saneamento, proteção das águas, gestão, educação, biodiversidade, além da
identificação de outras fontes de pressão sobre as águas no território de seus
municípios.
PROGRAMA DE SEGURANÇA
Para a segurança do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho
deverão ser observados aspectos que envolvam todo o entorno da sua construção, o
fluxo de pessoas que por ali circulem.
Assim, foi prevista a entrada de todos os visitantes pelo portão lateral,
onde estarão os folhetos explicativos de visitação ao local para a exposição de longa
duração, nos Eventos Cerimoniais a porta Central que da acesso direto a calcada sera
aberta, garantindo assim um melhor monitoramento de visitação.
Os visitantes poderão ter acesso a todo o complexo da edificação.
Trata-se de um sistema fluido e relevante, que possibilita à comunidade a permanência
nas áreas comuns, onde terá oportunidade de desenvolver diferentes atividades,
conhecer o acervo, assistir vídeos informativos na área de multi-meios, passeio pelo
jardim dos poetas guaribenses, até assistir uma apresentação na ala nova, que e
destinada a eventos itinerantes, exposições temporárias, palestras, cursos, realizar
pesquisas no, entre outras atividades.
29
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
A Ala nova, tem uma entrada própria, que não esta ligada a
construção do acervo permanente, dessa forma será também possível que o Museu
mantenha a exposição de longa duração temporariamente fechada, quando da realização
de algum evento especial, por exemplo, num evento cultural e/ou artístico.
É importante ainda salientar que o projeto de segurança é mutante e
poderá ser aos poucos aperfeiçoado, em função das atividades do Museu, por exemplo,
franqueando acessos e ao mesmo tempo proporcionando a devida proteção. É, portanto,
um sistema de segurança maleável às adequações de novas necessidades.
Relação dos itens do Projeto Complementar de Segurança:
• Automação Predial - envolvendo os sistemas de elétrica, hidráulica e ar condicionado.
• Segurança Patrimonial - envolvendo controle de acesso.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS
Elétrica
• Sistema de Iluminação de Áreas Externas.
Segurança Patrimonial
• Sistema de Segurança Perimetral, através do acesso controlado, mantendo o local de
entrada estipulado e monitorado por funcionário do Museu.
• Sistema de Circuito Fechado de Câmeras e Monitoramento já implementado pelo
município aos prédios públicos.
30
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
MUSEU
Elétrica
• Sistema de Iluminação de Áreas Comuns e Externas.
Ar Condicionado
*Sistema de Condicionamento de Ar.
*Câmeras de segurança
Hidráulica
• Sistema de Abastecimento e Armazenamento de Água Tratada.
• Sistema de agua servida- bebedouro
PROGRAMA DE COMBATE A INCÊNDIOS
O Museu deve possuir extintores de incêndio devidamente localizados
e adequados para uso, de acordo com os materiais conservados ou expostos em cada
ambiente.
O Museu deverá estar provido de brigada contra incêndio durante 24
horas, de acordo com o dimensionamento previsto no projeto específico da
municipalidade.
Ao mesmo tempo, a equipe de segurança do Museu deverá planejar
uma interface entre os diferentes agentes de proteção. No caso específico do Corpo de
Bombeiros, deverá ser levada em consideração a recente Instrução Normativa nº 40/2011
do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para edificações
históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos, que estabelece
31
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
novas formas de atuação e proteção dos acervos de forma simultânea e paralela à de
proteção humana.
Para que se possa estabelecer um diálogo permanente com essa
corporação, a equipe de segurança do Museu deverá agendar uma visita de
reconhecimento ao local, onde serão indicadas as áreas de exposição e os locais de
armazenagem dos acervos, para que se possa estabelecer em conjunto a forma de
atuação em caso de emergência e deixar os procedimentos de ação estabelecidos.
SEGUEM ALGUMAS REFERÊNCIAS IMPORTANTES
Enquadramento Legal
• Legislação Básica - Dec. Est. 46076/01.
• Normalização - Instruções Técnicas (IT) e Normas da ABNT (NBR).
• Atividade - Museu.
Sistemas Exigidos
• Segurança Estrutural contra Incêndios.
• Controle de Materiais de Acabamento.
• Saídas de Emergência.
• Plano de Emergência.
• Brigada de Emergência.
• Iluminação de Emergência.
. • Extintores.
32
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP n 48.664.304/0001-80
ANÁLISE SWOT - PONTOS FORTES E FRACOS
MUSEU HISTÓRICO JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
ORGANIZACAO INTERNA
Existência da Secretaria de
Turismo e Diretoria de Cultura.
. Possui uma equipe.
Prédio restaurado recentemente
Possui registrosndos órgãos
institucionais.
Possui ata de criação .
Possui Regimento Interno
ACAO EXTERNA
(AMBIENTAL)
O Museu possui uma imagem
positiva na comunidade
Doacao de novos acervos
NEGATIVO
Necessidade de atualização
dos cadastros.
Parte do Acervo antigo se
perdeu
NEGATIVO
Fortalecer as ações do Museu.
Melhorar a imagem para os
diferentes segmentos da
sociedade.
ORANIZ
33
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
O Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho possui um acervo
remanescente sobre a história da cidade de Guariba. Torna-se necessário a realização de
um inventário do acervo para a consolidação de uma proposta adicional à documentação
em voga. De modo geral, sugerem-se as seguintes divisões:
D Acervo documental: com selos, cartazes, folhetos, documentos e livros, bem como
mapas e plantas da cidade, que dão forma à Mapoteca do Município
o Acervo fotográfico: o Museu possui um diverso acervo de imagens, que deverão ser
digitalizados e catalogados.
D Acervo de oralidade: Esse acervo foi construído a partir do projeto Banco de Memórias
orais, realizado pela Sra. Rosa Maria Atique, atualmente conta com uma entrevista,
dever[a ser ampliado e catalogado..
D Acervo didático: A instituição fara a realização de inúmeros projetos educativos
relacionados ao acervo didático. Este acervo encontrara organizado em baús formados
por objetos e jogos sobre a história e o acervo e reutilizados nas ações educativas.
D Acervo de discos de vinil (discoteca): O Museu possui acervo de discos catalogados.
Este acervo se encontra armazenado corretamente.
Destaca-se a necessidade da elaboração de uma Política de Acervos
adequada às demandas do Museu para apontar critérios de aquisição, descarte das
peças, dentre outras rotinas para o acervo. E, posteriormente, informatizar os dados
através de um sistema de documentação museológica adequado ao formato da
instituição.
A formação do acervo do Histórico Jorge Nogueira de Carvalho ocorre
por meio de doação, coleta, compra e permuta. Constata-se a inexistência de formação
de coleções. Sugere-se, que a divisão das coleções seja feita após a realização do
inventário já destacado. Tendo em vista o contato prévio com o acervo, apontam-se
algumas possibilidades:
34
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n 1.190- Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
D ACERVO TRIDIMENSIONAL COM AS SEGUINTES COLEÇÕES: Coleção etnográfica,
Coleção indumentária; Coleção de objetos de culto; Coleção de equipamentos de
comunicação; Coleção de utensílios domésticos; Coleção de luminárias; Coleção de
mobiliários; Coleção de objetos de armazenamento; Coleção de instrumentos musicais;
Coleção de Arte Sacra; Coleção da História da Educação e Coleção Artística.
D ACERVO FOTOGRÁFICO COM AS SEGUINTES COLEÇÕES: Coleção de retratos;
Coleção arquitetura e urbanismo; Coleção de fotografias de grupos; Coleção de eventos;
Coleção de atividades cotidianas; Coleção do trabalho; Coleção personalidades e
Coleção do período cafeeiro e canavieiro.
o ACERVO DOCUMENTAL COM AS SEGUINTES COLEÇÕES: Coleção história social
do Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho", que será formada pelos documentos
de origem da instituição, bem como documentos sobre a edificação do Museu; Coleção
de desenhos; Coleção de folhetos; Coleção de panfletos;.
D ACERVO DE HISTÓRIA ORAL COM AS SEGUINTES COLEÇÕES: Lendas e Mitos da
cidade; Culinária regional; Cursos e palestras realizadas no Museu; História do cotidiano;
História do trabalho, historia da greve de Guariba em 1984.
o ACERVO DE DISCOS (DISCOTECA): Itens catalogados. A coleção está dividida por
ordem alfabética dos nomes dos discos.
n ACERVO DIDÁTICO COM AS SEGUINTES COLEÇÕES: Coleção Projeto Caixas de
Memória; Coleção Projeto Brincando no Museu; Coleção Projeto Brincando no Museu
com Vovo Nassib Atique; Coleção Projeto Viva o Museu e Coleção Projeto Gincana da
Memória. Coleção Primavera no Museu.
o MAPOTECA: Coleção de Mapas e Plantas (Mapoteca).
o BIBLIOTECA: O Museu conta com uma Biblioteca localizada na sala administrativa,
com livros acondicionados em duas estantes de ferro, a relação de uma parte dos livros
está disponível para acesso público digitalizada.
35
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Com relação aos termos para o controle do acervo, constata-se o uso
dos seguintes documentos.
O Condições para Empréstimo de Exposições Itinerantes, Caxias de Memória e
Fotografias do Museu histórico "Jorge Nogueira de Carvalho"
O Retirada de Custódia;
o Termo de Anuência;
n Termo de Descarte;
o Termo de Doação de Imagens;
□ Empréstimos Concedidos;
o Termo de Reprodução de Imagens
o Termo para Pesquisa
O Museu possuí um padrão de ficha catalográfica, em papel, que contempla
informações intrínsecas e extrínsecas dos objetos. Com relação à informatização do
acervo, haverá a existência da digitalização das fotografias do acervo, frente e verso das
imagens, o que possibilita a consulta em boa parte das marcas, escritos dos itens
informatização das informações dos objetos acondicionados nas caixas suprema, em
tabelas de Excel.
Destaca-se a necessidade de informatização dos dados do acervo, para consulta
do público e para segurança das informações dos objetos adquiridos ao longo do tempo.
o RENOVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO - Identificação dos
materiais necessários para os serviços cotidianos do Museu. Manutenção de
equipamentos de uso administrativo (computadores, impressoras, modems e scanners)
D REFORMULAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BASE DE DADOS Recomenda-se ta
implantação de uma base de dados própria para acervos museológicos .
36
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
PESQUISA
Há a necessidade de implantação de um setor dedicado a esse
aspecto, pois a partir da pesquisa o acervo ganha visibilidade, contribuindo para o
fortalecimento de uma imagem positiva da instituição como espaço aberto à construção
do conhecimento, além de ser um significativo meio de comunicação do acervo do Museu.
Nesse aspecto, o acervo fotográfico adquire destaque, pois boa parte
dos pesquisadores se detém nesse item. Em segundo lugar, os itens ligados à história da
Cidade e a Historia do Levante de Guariba em 1984 adquirem reconhecimento. Sugere-se
a implantação de linhas de pesquisa da instituição, compreendendo eixos acima
descritos.
Aponta-se também a possibilidade da instituição produzir uma revista
online para publicação dos trabalhos realizados a partir do acervo.
ARQUITETÔNICO - URBANÍSTICO
O Museu é formado por um prédio, dividido em duas alas.
O prédio histórico é aberto ao público e abriga as exposições
permanentes Museu.
Construção nova e moderna recebera exposições itinerantes
atividades diversas correlatas a proposta do museu e da comunidade em geral. Ambas as
edificações se localizam inseridas no mesmo terreno do localizado no Centro da cidade, o
que facilita sua localização e programas de visitação.
37
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
PRÉDIO HISTÓRICO
'/
/
7» /
O Museu está instalado em um prédio histórico, com construção em
estilo neoclássico que remonta ao início do século XX, em 1913. A edificação se constitui
em uma construção de alvenaria, com telhado em telhas de barro. As janelas são de
madeira.
Esse prédio se localiza em um terreno plano, com escadas que leva
ao prédio moderno, recém construído, não há presença de canos para escoamento de
água ou esgoto próximo à edificação que possa prejudicar sua estrutura. Fica no centro
da cidade, que facilita a visitação de todos que por ali passarem.
B
-
SALA I.AO\EIS JANTAR.E LOUCAS
SALA DE E»POSICOES SOBRE A II.AGRAC AO E CULTURA DO CAFE
ENTRADA. SINALIZACAO DAS SALAS DE EKPOSICOES
-
SALA DE EXPOSICOES fvllC,RACAO. CULTURA ()A (ANA DE ACUCAR
-
-
-
SALA DE EXPOSICAO E PESOU ISAS SOBRE O LEVANTE D E C,UARIBA 1934
SALA DE E:POSICAOI.TUTIL.IEIOS E HISTORIA DA COI.TUNICAC AO O
f,IUNICIPIO
ADt.ANITRACAO E AROU'O DOCUt.TENTO
JARDIM! DOS POETAS GUARIBENSES
38
ALA DE EXPOSIOES ITINERANTE E ARTES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
GESTÃO INSTITUCIONAL
O Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho" dispõe de instâncias
de gestão responsáveis pela realização dos processos descritos a seguir sendo a
Secretaria de Turismo o órgão responsável pelo Museu, as ações turísticas e de
administração: responsável por realizar todos os processos de compras e contratações,
gerenciamento de contratos, execução orçamentária, obras, serviços de engenharia e
manutenção, gestão do patrimônio móvel e gestão de processos administrativos. o
gerenciamento do mesmo, e o Departamento de Cultura pelas ações Educativas e
Culturais..
A assistência técnica de planejamento e gestão estratégica
responsável pela estruturação do planejamento estratégico institucional, pelo
monitoramento e pela avaliação do plano trienal, do plano anual orçamentário, das metas
físicas e dos indicadores de desempenho, além de gerar relatórios e informações
gerenciais, responsável pela atividade de administração de pessoal permanente e
desenvolvimento de pessoas, o que inclui as ações de educação continuada, qualidade
de vida no trabalho, atividades de integração e valorização dos trabalhadores,
acompanhamento de estágio profissionalizante fica na competência de um profissional de
carreira, indicado pelo Chefe do Executivo Municipal - Prefeito Municipal.
QUADRO DE EQUIPES
A equipe do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho conta com 3
funcionários dedicados à instituição (entre eles, servidores Municipais, Gestor Estratégico,
um Secretario e um servente) além de um estagiário.
Como um espaço de aprendizado, o Museu realiza atividades de
formação de Professores e Alunos sobre a Memoria e Preservação de Patrimônio, com
Palestras ministradas por convidados para cada temática.
Deve-se considerar ainda que serviços de manutenção, segurança
são compartilhados com a estrutura do Quadro do Município.
39
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
A Gestão Estratégica do Museu tem a cooperação do Conselho
Diretor Eleito, de acordo com a lei vigente, que participa efetivamente dos programas
elaborados pelo museu. Essa dinâmica é bastante adequada para o desenvolvimento de
projetos interdisciplinares.
DIRETRIZES DE AÇÃO
> Realizar estudos para a implementação de gestão de projetos em áreas estratégicas de
ação;
> Ordenar a constituição de grupos de trabalho dentro do Museu Histórico Jorge Nogueira
de Carvalho;
> Interligar o ciclo de planejamento anual da gestão, abraçando a execução e o
planejamento do Plano Museológico, incluindo avaliações e indicadores;
> Capacitar quadro funcional, tendo em vista as futuras transformações do Museu e os
desdobramentos do Plano Museológico.
PROGRAMA DE HISTÓRIA ORAL
Em parceria com o Departamento de comunicação Social da
Prefeitura Municipal de Guariba.
PROGRAMA EDITORIAL
O Museu publicara pesquisas, ensaios e investigações sobre as
temáticas do Museu, além das demais publicações, sejam elas educativas, associativas,
informativas ou motivacionais, impressas ou divulgada em rede social da instituição, tendo
a colaboração do setor técnico/comunicação de informação do município.
40
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9? 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
--
•
FOMENTO AO MUSEU
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO
O programa de financiamento trata da captação e gerenciamento de
recursos econômicos do museu, complementares ao orçamento público direto definido em
contrato de gestão. Tem como objetivo desenvolver estratégias para diversificação das
fontes de recursos para as atividades do museu, através das seguintes ações, que são
realizadas pela equipe da sede da Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho com
participação da equipe do museu: - organização e gerenciamento de carteira de pessoas
físicas e jurídicas apoiadoras do museu; - elaboração e gerenciamento de projetos para
obtenção de recursos por meio de doações e patrocínios, incentivados ou não, de
pessoas físicas e jurídicas; - estabelecimento de convênios para prestação de serviços
técnicos especializados. Na ação de organização de carteira de pessoas físicas e
jurídicas apoiadoras, o Museu oferece aos doadores, e deve manter, a possibilidade de
parcelamento da contribuição em até 12 vezes, o título Parceiro do Museu e benefícios
exclusivos com validade anual, além de reconhecer o valor da participação direta da
sociedade no apoio a instituições culturais.
•
Financiamentos_e prêmios > Museus
Inscrever no Programa de Fomento aos Museus e à Memória
O que é?
O Chamamento Público para Implantação e Fortalecimento de Sistemas de Museus
consiste em selecionar projetos para a estruturação e fortalecimento de Sistemas de
Museus, considerando os objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus,
conforme disposto no art. 59 da Lei nº 11.904/2009. Ele tem a finalidade, formar um
banco de projetos para apoio financeiro, de acordo com disponibilidade orçamentária do
lbram, mediante celebração de convênio ou outro instrumento hábil com as instituições
selecionadas. Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos do Fundo
Nacional de Cultura do Ministério da Cultura.
41
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
• Quem pode utilizar este serviço?
Empresas privadas
Estados e municípios
Instituto Brasileiro de Museu - SBN Quadra 2, Edifício CNC 111, Bloco N, Lote 8, 14° andar
- CEP: 70.040-020 - Brasília - DF
E-mail:
Conyenios@museus.govbr.
QUANDO ESTES EDITAIS ESTIVEREM DISPONIVEIS
Ou outros recursos mantidos pelo governo com dedução de impostos
previstos em Lei Federal e Estadual, e com apoio financeiro Municipal.
ECONOMIA CRIATIVA NO MUSEU HISTÓRICO JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
Capacitação profissional em técnico, nas áreas de empreendedorismo
e produção artístico-cultural, visando a geração de emprego e renda, a qualificação e
formalização do empreendedor, a valorização das cadeias produtivas da economia da
cultura e o acesso às diversas fontes de fomento e financiamento, para a pessoa física,
Criar e fomentar a implantação de centros de formação profissional nos setores criativos,
considerando o mapeamento do potencial criativo de cada região, destinados a oferecer
gratuitamente assessoria e qualificação técnica aos empreendedores criativos, com o
objetivo de planejar, orientar e implementar projetos e produtos da economia criativa; que
esses centros contenham espaços para publicidade de produtos, promovendo o consumo
responsável e consciente, atuando de forma integrada com as esferas de governo federal,
estadual e municipal e contemplando todas as regiões; e que estejam associados à
criação de portal eletrônico e elaboração de materiais gráficos e eletrônicos, a fim de
divulgar seus bens e serviços, contribuindo com a mudança do comportamento de
consumo da sociedade. [...] Reconhecer, formalizar e regulamentar as profissões
42
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n? 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
artísticas e as práticas e atividades culturais criativas, garantindo novas fontes de renda
aos profissionais do setor, de forma desburocratizada, fomentando o turismo e as cidades
criativas. estimulando a ampliação do Cadastro Brasileiro de Ocupações, em todas as
esferas do poder público
MUSEU HISTÓRICO JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO - ACESSIBILIDADE
Estimulando a visitação e conhecimento, em todas as esferas do
poder público podem atualmente acessar o circuito expositivo tradicional com algumas
restrições: o público cadeirante pode circular, porém sem autonomia nas escadas, sendo
necessário o auxílio de um vigilante ou acompanhante; e ao público com deficiência visual
é permitido a leitura tátil em grande parte dos objetos e em quase todas as salas.
• Manter em funcionamento equipamentos de áudio guias em português, com
audiodescrição) e equipamentos de vídeo guia (em Libras) com roteiros da visitação para
o público visitante, garantindo o acesso a pessoas com deficiência auditiva e visual.
Projetos futuros: propor a avaliação periódica da tecnologia utilizada e
a avaliação da possibilidade de sua readequação a novos formatos e suportes mais atuais
e acessíveis (ex. aplicativos para celular e tablets).
• Determinação de espaços e horários acessíveis ao Museu,
• Manutenção e viabilização de parcerias para garantir o acesso ao Museu, com escolas,
instituições e ONGs que promovam o ensino, a visibilidade e a divulgação de agentes
culturais e coletividades que incluam ou promovam a inclusão de minorias e pessoas com
deficiência.
• Reforçar a divulgação da programação com as atividades realizadas pelo Museu junto a
escolas, instituições, ONGs e organizações da sociedade civil para jovens e adultos em
conflito com a lei, pessoas com deficiência (auditiva, visual e intelectual) e também
públicos marginalizados e socialmente excluído. • A impressão e disponibilização de
folders em braile do Museu.
43
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNIP n9 48.664.304/0001-80
• Realização do curso de Ação Educativa Inclusiva, para servidores, funcionários do
Museu e demais interessados na capacitação e treinamento de atendimento de públicos
com e sem deficiência.
• Realização do projeto de acessibilidade comunicacional para o Museu.
MUSEU HISTÓRICO JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO - EQUIPAMENTO DE
CULTURA, TURISMO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO
Tempo, progresso, memória: um olhar para o passado, um passo
para o futuro.
Le Goff (1994), em História e Memória, nos coloca um grande desafio
quando nos faz refletir sobre qual a relação entre o passado e a
memória para a escrita da história. O que ele pretende com essa
provocação é demonstrar que em relação à memória o que sobrevive
do passado chega até nós por meio das escolhas feitas "[...J pelas
forças que operam no desenvolvimento temporal do mundo e da
humanidade, e por aqueles que se dedicam à ciência do passado e do
tempo que passa {. ..]"
Ao caminhar para o futuro o Museu como guardador de memórias,
projeta novas metas para o desenvolvimento da comunidade a que está inserido. É
através da história de seu povo que construímos o futuro, ancoramos suas expectativas,
educamos sentimentos.
O ano de 2020 está marcado mundialmente por uma tragédia sem
fronteiras, pela luta da humanidade contra um inimigo invisível, onde a vida e a economia
de um planeta se transforma, cria-se uma nova era.
E como o Museu Histórico "Jorge Nogueira de Carvalho" irá renascer
neste atual cenário, como contará esta história e como irá educar os sentimentos e os
olhares da nova geração, voltando o olhar para história de lutadores e vencedores que
escreveram GUARIBA?
Retirar os escritos memorialísticos "da gaveta" para que sejam
valorizados como fontes de pesquisa mostra outras possibilidades de compreensão das
ações humanas, pelo quanto eles conseguem abrigar temas que muitas vezes nenhum
44
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Va2 n9 1.190- Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
outro documento traz. São eles narrativas que permitem ocultar ou revelar a intimidade
dos pensamentos ou das ações de quem os escreve, porque oferecem a oportunidade de
conhecermos pessoas em situações efetivas em setores diversificados da vida pública ou
privada. Eles são maneiras de mostrar os acontecimentos, os comportamentos e as
práticas sociais que não se pretendem esquecidas e, ao mesmo tempo, a possibilidade de
estabelecer uma relação privilegiada com o passado, fazendo reviver o vivido e
oferecendo a possibilidade de restaurar um esquecimento.
Escritos memorialísticos são maneiras de interpretar as apreensões
do tempo vivido a partir do cotidiano de quem os escreve. Registram situações pessoais e
individuais de ver o mundo, traduzindo-o pela escrita. De forma intimista, sendo bastante
significativos para perceber e representar aspectos da vida social, emergentes das
trajetórias de vida de pessoas cuja memória parece perpetuada na palavra escrita, na
imagem revelada.
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como outros
instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos. Enfatiza-se as
responsabilidades de todos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, de
respeitar, proteger e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais para
todos, sem distinção de qualquer tipo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política
ou outra opinião, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, deficiência ou qualquer
outra condição. O Museu prevê que sua contribuição é essencial para o progresso em
todos os objetivos e metas para o desenvolvimento de sua cidade, para ajudar a escrever
uma nova história, um novo futuro, pois o Museu é parte da economia criativa, cultural,
educacional, histórica e principalmente turística, trazendo recursos financeiros a sua
comunidade, quando se tem projetos e programas bem definidos, elaborados e
estruturados.
A educação transforma futuros. Pequenos passos ajudam a fazer uma
grande diferença se todos estiverem envolvidos!
45
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nº 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
ANEXOS
Anexo 1 - Lei 838/1980 - Criação do Museu Histórico de Guariba
GUARfB A
"Cldddt" r,tmcue:-.:-·
/Jrefeíturo l-1{li ll Í C Í pal cl e
'e"
"DISPÕE SOBRE A IAçgg MUSEU HISTÕRICO DE GUARIBA ~
,. - '- .....
~ Carnare Municipal da Guariba, Estado do Sao Paulo, em eeeeao raaliza:3 no
dia 20 de fevereiro de 1.9801 APROVCU, s eu, Poulo fíongolini, Prefeito .,u-
~icipal, SANCIONO E PROMULGO a seguinte
SEÇifO I
DO CBJETIVO
Artigo 10)- ~ criado o Museu Histórico de Guaribe, que tem por objetivo r~
colher e expor, convanientemanta, objetos de valor histórico, sociológico'
ou art!stico, ligados a cultura guaribenee a que possam interessar ao est..c:.
do dos costuffies e das tradições regionais.
SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES
~rtioo 20)- O Museu HiotÓr!co de Guarlba, por melo da ssus Órgãos adminis￾trativo e deliberativo, tem as seguintes atribuiçÕesa
I - coleter metéria que Irá constituir ssu acervo, mediante co
doaçÕea e legados ou emprésti~os; ,-
II - cadastrar. classificar, catalogar, numerar e etiquetar as ~e -
ças ds seu acervo;
III - presorver o acervo, mediante conservação e restauração;
IV - expor permanente, pública e didaticamente seu acervo1
V - realizar exposições temporais, temáticas, comemorativas ou
eciais;
UI - promover s estimular a toalizaço de estudos e pesquisas s::
mat6ria que constituem seu campo de otuaç□o;
VII - promover cursos regulares ou periÓdicoe de difusão, oxtans□o e
ée treinamento, conferências, bom como congrcssoo, simpósios e see.i~~rio~·
~obre temos ligados a seu campo da etueçeo;
VIII - efetuar intercâmbio com entidades culturais e congsnerea,
dicnta cordo o divulgação do cus tividades o des peços que cosit..n '
!:cu ocorvo;
IX - atribuir prâmics e nutorcs de estudos, pesquiuos, mcn:g~3fics
1
o obras de reel volcr, relacionadas co sua ére de trabalhe; s,
X - executar os sorvi;cs d administração c.: gerel, rela:vcs
!'uccu Hictárico de Guribs.
SEÇÃO !II
or.s ccr:P[TLNC!KS
46
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nQ 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
/Jrefeitu ra
. ..--,
inicial.d± @tirita
t
_)
GUARILA
"dade Prmcverc "
( Cont. Lei no 838.Lfill. ) fis,3
Arti~)- Ao encarregado do ~:useu Histórico de Gueriba competes
I - programar, coordonar o dirigir a execução das etividads espg
c!ficaa do Museu;
II - der cumprionto és ncrrcs baixadas pelo Conselho Diretor1
III - programar exposições, certames, congreseos a simpósios, subm~
tendo-os à aprovação do Conselho Diretor;
IV• programar cursos e conPerências, e serem aprovados pelo Conss
lho Diretor, devendo tal programação incluir temes, dureç, núnoro de sg
laa ou palestras, nomea doa professores ou conferencistes, honorários a
.erem egos, local da realização e outros pormenores pertinentes ao asou~
to;
V - determiner a restauração, preservação e manutenção das peças'
do Museu, a aquisiç;o d•.novae e permutes de outraa1 ouvido previamente o
Conselho Diretor;
UI - participer das reuniões do Conselho Diretor e prestar todas•
as informações que lhe forem eolicitedee.
1
(
f
SEÇÃO IV
DC CCKSELHO IRTCRR
Artiqo Aa)- O Conselho Diretor do Museu Hist6rico da Guer!ba, 6rg;o com 1
47
funç;o deliberativa, ~ composto de 10 (dez) membroe1 e sabera
I - um membro representente da Erefe!ture Muricipel de Guariba;e,
II - nove representantes de comunidnde gueribense.
5 Único - O decano do Conselho Diretor seri seu Presidente neto,
Artioo 5D)- Os membros do Conselho Diretor ser;o nomeados pelo Prefeito 1
~unicipel de Guariba.
Parágrafo Ônico - A nomeação de que treta o n caput", ser~ feita sem Ô
nus à Prefeitura, sendo os trabalhos do Consolho inteiramente gretu!toe s
considerados de ampla relevincia ao Município.
Artioo 60)- O mandato dos membros seré de 4 (quatro) anca, permitida are
condução,
Artice ?Q)- No caso de vaga, o Prefeito r:unicipal nomeará novo mEmbro ?O￾ra praenchÔ-lo, cabendo ao nomeado exercer, o mandato pelo restante do~~
rÍodo.
Artiao oc)- As doliberoçÕos do Conselho serão tonados por moiorio do vo -
tos, na forma de seu Regi□onto Interno,
)
• , A
Artigo 9Q - O Conselho rcun1r-cc-o ao ~cnos una vez por nas.
ArtiQQ....!Q)- Ao Conselho Diretor corpcte:
I - elcborcr, olterer e aprovar e seu Rogimonto Interno;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA'
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
/2 r e fe i tu r a t"l-if.unicipal
Ave'd» Evarsc Va:. 11+0- Te.-_.g- !rl!i: e 51434 ·..s·"
cE= ':s::.3462'? g. +a 1·""
- ·r -- .. , .. -°'" . , ·.· 1•1••
GUAR!BA ! ••s • )
"c<dad• Pdma.,._..,.... { Cont. Lei • 830/a0) { ..e." rAi._
t'
...
o
II • fixar as normas gerais que orianta~~a-a-s"' átividedes do Museui
III - deliberar sobre e aquisição e a permuta ds peças pera o acer￾coneervaço-o, preeer￾vo do Museu
IV - deliberar sobre o e~préstirno de peças do acervo;
V - deliberar sobre a programayã□ de cursos a conferências e eo •
bre a realização de exposições temporárias, cortemos, congressos, semniná￾rios e outras atividadas culturais do Museu,
VI - opinar a respeito de medidas reletivas à
vaçao e restauração das peças do ecervoJ e,
VII• deliberar sobre e ecsitação da doações e legados, e sobre ou￾troe assuntos de interesse ao Museu Hist~rico de Guaribe.
SEÇÃO V
A CDMPTNCIA D PRSIONTE G CONSELHO
convocar o conselho e presidir às suas reuniÕes1 e,
Artiao 11)- Ao Proeidenta do Conselho competes
I • rsprosenter o Museu nos eventos c!vicos
dicialmenta, perante quelquer érgo público Federal,
pal, ressalvada a competência de âmbito exclusivo da
de GueribBJ
II
e sociais e, extraju•
estadual ou munici •
Prefeitura Municipal
III - encaminhar ao gabinete do Prefeito Municipal, todas as solicJ
teçÕes, propostas e documentos eprovedos pala Conselho Diretor.
SEÇÃO VI
DAS DISPOSIÇfü:s FIN,US E TRWSiíÓRIAS
Artigo 12)- RAs tribuiçcs conferidas ao órgão administrativo do useu
llist6rico de Guaciba, podor;o ser complementadas modianta Decreto do Pre￾feito Municipal.
Artiqo 13)- Os professores ou confo~cncistos a serem incluldos nas progr~
m□çEes do Musou, teria de oer, obrigot6rinnanto, muse6logos, soci6logoo,
historiadores ou especialistas em cr.tig~idodos brasileiras.
r.rtigo 14)- Os cosas orniaooo de presante Lei, sorão raaolvidos pelo Prof~1
to Municipal.
Actiaa 15)- Esta Loi entrarÉ on visor, nc
REFITUZA "UAICIL SUAR1E, 0. 21
' .,
48
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nº 1.190- Centro -Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
/2 r e fe ít II r a L71íu n i e i p a / d e Ou a riba
Avenida Evaristo V'a:. t:93- 7ele'3nes (163) 51-104 e 51.'3!±
CE? i<Jl<O :. ~U~IBA - E. S. ul3
GVAR1BA
1
•Cidodr PTtmr:::ve-rc" ( Cont. Lei no 836/80 P1e.4
( ,
REGISTRADA E PUBLICADA .ESTA IVISÃO E FINISTAÇO E PLANEJAFEWTC, '
NA MESMA AT,,
.--
-- \
1
\
e nansjer.1ento
•r • • • • •• • • • • •• ••• • •• • •• • • •• •••• • • • • • • • • • "•• • • • • • • • • •• • • • • • • • • • ••• • • ••••
APRESENTADA NESTE CARTÔRIO, PARA ARCU!UAHEílTO ~os TERMOS DO ARTIGO 55,
§ 4a DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR NO 9 DE 31/12/1,969.,•,-,-1-,-,-,-,.ro
} \
\!,_./ / >--- \ ,
,;,.,----,.._-..:--; .' 1 . • )),/
ta{k@X-SP»
Elisio Anto·nio Thaodoro de Lima
Dficiel Interino
49
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
Anexo li - Decreto Municipal nº 722 - de 1980 - Dá a Denominação de Jorge Nogueira
de Carvalho ao Museu Histórico de Guariba
CUAR1BA
Cidade Primctera"
prefeitura Municipal de suartba
Av. Evaristo Vaz. 1190 - Faces: (OJ63) 5!-ll04 e 51-1314
14.840 - GUARIBA - Est. S. Paulo
" D~ A DENOMINAÇÍÍO DE " JORGE NOGUEIRA DE CI\RVI\LHO "• 1\0 MUSEU HISTÓRICO DE
GUAR 101\ "
Paulo Mangolinl, Prefeito ~unicipol de Guoriba, usando do suas atribulç;~-•
legeie e nos tcrmoo do inciso XIX, do ertigo 9, do Docroto-Lo! Complon . -
tor n? 9, de l de dozonbro de 1969, e,
Considerando a afinidade e o identidade oxistontos antro a cultura guariboJl
se e Jorge Nogueira de Corvalho1
Considerando sua inestimável produçüo litorérie, na figura Ímpar do maior o
mais oxproscivo poeta que osta terra acolheu1
Consldorando oua eminente posiçÕo de vanguarda, em todo movimonto filanó￾pico encetado por esta comuniéode;
Considerando que todo o riquíssimo o incsgotóvol potencio! do sabedoria de · 1
Jorge Nogueira de Carvalho, eocritor e poste, esteve sempre 0 trobalho das '
G1tiaoo goroeoe deste cidade, norcà do sou incomparável ospfrito oltruísts
e de sua neta vocação oorvil1
Considerando que" ele continua tontondo epenhor um oonho e, com ioso, e~ -
creve, descompromissodomonte, pretendendo cpcnoo dizer~ llunenidede, ao seu
olcance, o que a vida contém de bom, de hormonio, da osporonça e, sobretudo,
de amor "I
Considorondo, finelmonte, e ir:tprcscind!vcl nocoooidode de ao consignar no3
onoie de posteridade guaribense, o nome do Jorge t.oguoire de Corvolho;
Artigo 1?)- Passa a deno□inor-oo " Jorge r:ogucira de Carvalho ", o Wuscu
llistÓrlco de Guariba.
.rtiog2}- Este Decreto entrará en vigor
FEITURA SI.ICIAL DE GUIQI34, en 30 de
?CGISTRJU E ULICRJO TE5TA IVISTC '€
r:csr:11 or.TII.
f'refatura Muatpai t, Gurrba
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • e • • •
:: CZGZTG-LEI CCEVL:EETG { 9 JL
. ~ . ' -- : ' t . ;
lli:;io ,,. Interinu 50
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nº 1.190- Centro - Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
Anexo Ili - Regimento Interno do Museu Histórico de Guariba - Julho de 1980
PREFEITU::l.A ItUN!CIPAL D~ GüA~I3A
FUNDAID 5M 20 DE FE'i:S:EB0 DE 1. 980
1
l. CAPÍTlJLO I
2. CA?ÍTUI.O II
3. CAPÍTOL,{) III
4. C!,?Í?ULO IV
2. CA?ÍTULO V
o. CA?ÍTULO VI
,,.,
i CA?ÍTUL'.) VII
8. CA?fTULO Vi:II
Do no~e. D3. se1e. :Dos fins.
- Da Administração à.o :,:useu.
Do Conselho Diretor.
D2 c3apetência do Presidente. Vice-esiden
t e e 3 e c e á r i o acutivo d o C o n s e l h o .
ce-?resi'.l.e:'"; .'te.
- :Do a.e e:-vo.
- :Ws dis~osi;Ões gorais transitórias e finais
orovalo c ?união do Cor:selho Diretor -
25 1e alo &e 1.380
51
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n2 48.664.304/0001-80
MUSEU HISTÓRICO - "J02C3 1OGEIR D CAVALHO" - GUARI3A - S.P.
CA?ÍTULO !
D'.) NO!,IB. DA SZD:S. D'.)S FI~rs.
Ar. O1 - O MUSEU I3TRICO "J0RG3 XOGI: D? 2A74J0", c1aio /
pels Lei nQ 538/30 de 20 :la ?C;vereiro de 1.920, e, assiir.
no:neado pelo D::creto nQ 722 ãe 30 de '.'.aic :l.e 1.9?0, ter
por finalidaãe aquilo que consta da Lei zcia referida e
do que dispões este nQginento Interno, a saber:
"Recolher e expor convenienterr;ente objetos de valor his￾tórico, sociológico ou artístico liga.ias à cultura ~Jart
bense e ~ue possax. i~teressa!' ao estudo dos cost=es e
tradições regionais".
§ Único - Além desse objetivo incumbe ao Museu Histórico
- Realizar exposições temporárias, teáticas, core7orati
- ?ro~over e esti~ular a realização de estudos e pesqui-,.
sas sobre a história SJ~ribense;
Promover cursos reg~eres ou peri~dicos, conferincias,
se~i~~rios, sixp5sios, congressos, etc., sobre
culturais;
te::ia.s
e;ar inatercêrbio cor e:idades culturais e congene￾res;
- 8riar concursos cult~,aie e atriJuir prêmios a eles;
será no ~'.u:-;icÍpio de G~'<ri,:ia, :--,'.l préüo d'! 'lntigq Frefei
ture. !Jt.:.:"",icipal, eito :; 1u2. ~ui 3e.r!)os:i, 481.
Ar. 03 -Pars a c::,nsecussio :ie Sêi..J.2 :... i:12 o :,:useu cont"! com recu.:--
Eo~ d.a ?refeitu.ra j,:ur:icip?..l ê.e Gu3.ri ba e de pessoas fÍsi
52
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
CAPITULO II
DA_ADIISggçO
Art. 04 - A administração geral ào Uueeu, está a cargo do Diretor
ou Encarregado, que fl.l!lcionário pQblico municipal.
Art. 05 O Orgão Deliberativo à.o ~f.useu é o Co:1selho Diretor.
Art. 06 - o Diretor ou ncarrergdo d3 ?,íuseu Hist5rico, compete:
I - Prograar, coordenar e dirigir a execução das ai￾vide?es específicas ão useu;
II - Ihr Cll.!Iiprimento es norxas baixadas pelo Co:1selho /
Diretor;
III - Progr=~r exposi;Ões, certames, congressos e sipó
sios submetendo su~ aprovação ao Jonselho Diretor;
J.V - ?regramar cursos e con:erências a sere~ aprovad~s
pelo Conselho Diretor, devendo tal programa~ão in￾cluir tenas, iu.ra;ão, nw:.ero de aulas ou palestras
nome·e · à.os professores ou conferencistas, honorári￾os a serem pagos, local da realização e outros po~
menores pertineates ao assu..~to;
V - Determinar a restauração, preservação e manutenção
das peç9.s do :,:ueeu., a aqu.isi:;ão ::e :10va2 e per:nuta
co:::.. o:.itros, coíl: plena '.luto.::-iz2.~ão de Conselho Dire
ter;
'TI - ?a::-tici;i:.r àas reuniÕee d.e 0onselho Diretor, ;:,res￾tar todas as i:üorrr.a;Ões que lhe fere~ solicitadas
e, funcionar co Secretário 2recativo do Cor.se lho
se~ direito a voto.
CAPfTOID III
D0 C03L20 1I2702
Art. 07 - O '.::onselho Jiretor do ::::useu :~istÓrico "J0:=1G:;;: XOGL'"êI1A E<.:
C274L0", ó%ão co ±an;ão delleraviva é copos5o de
10 (dez) meobros, a s'.l~tr:
I - U;;: r-e:r":>::-o re;irese:-it'!~te ã:i ?refei tura i,'.u!licipal de
Ga<risa:
II - S (nov0) r·?pre !'ce:l t?..ss às counidade urisense /
der pessoas : 2azo7aia ionei?ade a gabari5o
cultural;
} úicc - iscar3 ?o Jncelhc zerá seu resi2ente nato.
53
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nº 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
Art. 08 - Os membros do Conselho Diretor serão nomesdos pelo ?refei
tc unicipal, se 3nus para a Prefeitura, sendo os trabog
lhos do Conselho g:-at~itos e considerados de relevancia/
para o ?i:u.1.üCÍpio.
Art. 09 - O mandato doe erros será de 4 (qu~tro) anos, permitida
a recondução.
Art. 10 - No caso de vagqs do Conselho Deliber2tivo, e Prefeito ng
geará novo erro para preenchê-la, cabe.ado aos noffieados
exercerem o ~ar.dato pelo restante do período.
Art. 11 - As vagas no Ccr.eelilo Diretor ;:icderão ocorrer por:
I - alecimento ou rerancia por escrito;
II - Quar.do o co!lselheiro deixar ãe toar posse, no pra
zo de 30 (trinta) dias sem motivo justo aceito pe￾lo Prefeito unicipgl ou pelo Conselho Diretor;
III - Falta de cozparecizento, gen esar licenciado, por
3 (três) sessões ordi!l::irias seguide.s, ou 3 (três)
retL~iÕes eztraordinárias;
Art. 12 - Em havendo vaga a Fresidencia do Conselho Diretor ofici~
rá ao Sr. ?:-efeito solicitando r:ova indicação para coo-/
pletar 0 4uadro de conselheiros.
Art. 13 - Junt~ente com o ofício relat:1do acirr.a enviarf o Pr:;i-/
dente uma liet3 cor.tec.do 3 (três) nomes, para cada vaga;
§ Único - .s. list3. trÍpl:c0 ser{ :;,prov·,1:ia pelo Conselb.o /
Ji:::-etor.
Art. 14 - !lo caso de rer-.unci '3., o zezserirento deverá ser encarrag
do ao Sr. Pre:eito co~ c5p:a para o Conselho riretor.
Art. 15 - O co~selheiro pode::-~ solicitar licêr.;:a ê.e suas :(;..-i;,Ões /
por um período de até 3 ( três) r::eses 1e c2..::., vez.
S l -O requerirer5o será iiriilo ao Presiente do Co:
selno -=:.ue o d.es;,ac'.:1.::.rá :~vv.:-avel.!nente.
} único - Será elio coo Vice-Presidente o Consel:.2iro
ue otiver z.ioria siles de votos.
4rt. 17 - Fu.ncionar& como 3ec::-etf::-io :::x:ecutivo do '.::or:zelh:i ::)ire ~or
ou encarrealo do .seu iist6rico.
54
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Art. 18 - O Conselho Diretor, além de sua diretoria terá Comissões
perna7entes e teor;rias.
Art. 19 - As Comissões Peroanentee são:
I - Coissão de ala;õss é2icas:
II - Co~issio de Artes;
III - Comissio KÓveis e Objetos;
IV - Co~issão je ?apéis e ~ocumentos.
Art. 20 - Outras Co~issões poderão fu~cionar como permanentes des￾de que aprovadas por 213 (dois ter;os) dos Membros do /
Conselho.
Art. 21 - As Coissóes transitórias serão criadas à medida das ne￾cessiãades e fur.cionario por tempo deterffii~ado.
Art. 22 - As Co~iss;es serio constitu{dQs de 3 (tris) me~bros, no￾meados pelo ?residente que indicarf cada Presidente de￾las.
Art. 23 - Co~pete à Comissão de iela;Ões Públicas:
I I:ifundir e propagar o 1.:üseu Histórico atr9.vés de
contatos pernanentes, ;:-eeso.~is o~ através dos vei￾culas de co~u..,ica;ao;
II - Dar pareceres acerc~ de assu..~tos pertinentes à sua
área;
III - Dar parecer acerca de solicitação de pe;Bs do ace~
vo para e~présti=o ~s entidades congeneres ou não;
IT Dar pareceres acerca de catálogos elaorados por
sel'ho;
J Único - Os ;,,re-::,2res se aterão estri t<Lr.iente no /
2ano da melhoria da iagen lo 'Vaseu.
V - I'-3.:::- cooertura p-:,:::-::-.2.:cente às ativi jades cul to.r':!is
do :;:useu, at.:xiliando a ..:.:fo:inistra:;ão, ~rincipal-.'
rente no que tar.e a recep:;io de visit~ntes ilus-/
VI - fur parecer,2s acerca :ie li·.-ros je visitas ou de li
des culturais lo ".aceu;
VII- Dr cobertura e colas:rs;ão ao Diretor ou ncar- /
55
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
- ----
- ----- - ---· --
------ -
regado do ~useu na mont3~em de atividades propos-/
ta pela Comissão;
IX - Propor catálogos, informes e demais dados acerca/
de obra e autor em exposição proposta pela Comia-/
eao;
X - Gol:,borar efetiv~ente co:n as outras Comissões.
Art. 24 - Às Coissões de Artes, 'óveis e Objetos e Papéis e Docu￾mentos, incllrnbe:
I - Dar parecer sobre assu~tos pertinentes às suas ár~
as;
II - :Dar pareceres acerca de a:,.uiei ;ã.:i de peyas para o
acervo do Y.useu;
III - Avaliar e/ou reavaliar o acervo do 7f.useu dentro de
sua área de atua;ão;
IV - Propor, dentro de SU3S ~rea~ de atuação, programa
de cursos, palestras, seminários, conferências,co:::_
gressos, exposi;Ões perffia~entes ou temporárias e
de outras ativi:lades ctü turais, para a inclusão no
calend~rio do Museu;
V - Dar pareceres acerca de medidas relativ,s a cor.ser
vaçao, preserva;ao e restaura;ão ie peyas
dentro de sua irea de at~a;io
VI - Propor catálogos, in.fores e 2erais daios acerca /
de autor, ora, doador, possuidores, etc, de peças
do acervo ou das expoei;ss tenorárias ou pera-/
nentes que se realizarão no useu;
VII - jolaborar efetivamente com a 0o~issão de 3ela,Ões
Públicas;
VIII- Dar cobertura total e colabor~;ão efetiva do Dire￾tor ou 3~carregado do ~useu Riet5rico quando da
onteger e execução de ztiida?es proostas por /
suas cozi:sães;
IX - Difundir e prestigiar as iniciativas culturais 3c
nicaçao.
!rt.25- As Cozissães especiais, serão constituídas por requeri-/
zen.to de qualquer ccnselheiro e, quando aprovadas pelo /
56
------- - . ---- . -- -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
Conselho I'iretor, devendo suas finalidades serem especí￾ficadas nos docW!lentos que a solicitem.
§ 12 - O requerimento deverá ser apresentado em reunião
ordinária do Conselilo.
§ 22 - As Comissões serão constituídas de 3 (três) mem-/
bros indicados pelo ?residente, que no:r.eará seu/
Presidente e terão prazo para apresentar parecer
sobre o oojeto àe sua criação.
CAPÍTULO IV
D COMPETÊNCIA D PRESIDE:T, VICE-PIDNT SEC2TIO ICUTI
V0 DO CONSELHO DIRETOR
Art. 26 - Ao Presidente do Conselho Diretor, compete:
I - Representar o ~useu nos eventos cívicos e sociais
e extrajuridicamente, perante órgãos públicos fed~
rais, eet·duais e municipais, ressalvada a compe-/
tência de âmbito exclusivo da Prefeitura i,!unicipal
II - Convocar o Conselho Diretor e ?residir suas ses-/
soes;
III - Encaminhar ao go.binete do Sr. ?refeito ~íunicip~ /
todos os àocWLentos e solicit3;Ões aprovadas pelo
Jonselho;
IV - !oear as Corissóes erar.entes e indicar para re
sidente delas uz dos nozes, be coo notear as Co￾ni9soes temporárias;
V - Tomar decisões ··ad-::-e:erendo" do Conselho, sub:ne-/
tendo-as à uprova;ão do Conselho e:n eu~ primeira/
reunião ordinária;
VI - As.:ir:3.r todos os àocu:nentos d.o Conselho I'iretor do
Art. 27 - Ao Vice-?rcsidente do ~onselho Diretor, co~pete substitu
iro regi;ente e seus iapedientos.
Art. 28 - Ao Secret3rio ~xecutivo do Conselho Diretor co:npete:
I - Assistir as reuniões do Conselho, sem direito a 7o
to;
II - Secretariar zs reuni;es do Conselho Diretor;
III - 7orlar a aat: d;s reuniões lo Conselho:
57
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
rv - aonvoc~~ os Conselheiros, em nome do Presidente;
V - Providenciar para. c,d'l. coneelheiro e Comissões sua
pasta de re=iào;
VI - Protocolar toios os papéis que forem trazidos a eg
tudos e debatios er reunião lo Conselho;
VII - Tomar todag as providências necessárias para o bom
anda.tento do Conselho Diretor.
CAPÍTUw V
DAS 2UNIS:SI ç3ELE5Q, D_ Lr_o rg vuçg-PgIDNg
Art. 29 - As reuniões ordinárias do Conselho Diretor serão realiza
das no 3 (terceiro) sábado de cad'l mês.
Art. 30 - Na primeira reunião do início co ~andato, o conselheiro/
mais velho - o decano - presidente nato do colegisd,o é/
empossado pelo Diretor ou 3ncarregado do ?t.u.seu :l'i stÓri-/
co.
Art. 31 - A posse aos deffiais coneelheiros é dada pelo Presidente,/
em reunião ou fora dela.
Art. 32 - Após a posse dos Conselheiros é procedida a eleição do/
Vice-Presidente, em escrutínio secreto, ou se assim de-/
sejar a maiori3 do 0oneelho, por aclamação.
§ Único - Será eleito Vice-Presidente o Conselheiro que/
obtiver maioria simples de votos.
Art. 33 - A posee do Vice-?residente será dJda na mesma reunião pe
lo ?residente do Conselho.
Art. 34 - Os conselheiros serão convo~ados por escrito com, no mí￾nimo 24 (vinte e ~uatro) horas de antecedência.
Art. 35 - As reuniões extraordinárias serão realizaj1s mediante-/
cor,vocação do residente ão Conselho ou a requerimento /
de 2/3 (dois ter;os) dos Conselheiros e se realizarão no
ín1io 24 (vinte e quatro} horas após sua convocação.
úico - ordez do dia ias sessões extraordinárias se￾ré apenas das rtérias que constar do requeri￾zen1to aprovalo ou do iital le Convocação do
?resi :iente.
Art.]6 - A verifica;ão le prezen;a se fará pela assinatura no Li￾vro de Atas, antes do i~Ício da ata da sessao.
58
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
Art. 37 - O "quorum" do ConseLl-:t o será o da presença de metade mais
um dos Conselheiros.
Art. 38 - As deliberações serão aprov,i3.0 por ffiaioria simples de/
vetos, exceto na refor~a do ~egimento Interno que
de 2/3 (dois terços) dos Co~selheiros.
5 Único - O Presidente ia rell.nião terá apenas voto de-/
qualid3.de.
Art. 39 - As reuniões serão secretariadas pelo Secretário Executi￾do do Conselho, o~ue é o Diretor ou :Sncarreg<11io do 1,'.useu
§ Único - No caso de falta do Secretário ~xecutivo, o-/
Presidente iniicaré entre seus pares u secre￾trio "ai-Zoe".
Art. 40 - As reuniões ordinárias do Conselho Diretor terá uma or￾dem do dia com mínimo de Ítens constante deste artigo.
I - Verificação de presença;
II - Leittrra e aprovação da ata anterior;
III - Leitura do expediente;
IV - Enc=i~a:nento e leitura de propostas;
V - ~eunião das Cocissões;
VI - Discussão e votação ie pareceres ias Corissões;
VII - Outros assuntos de interesse do '.l'useu;
VIII- Encerrazerto.
Art. 41 - 2asado houver posse e Conselheiro na reunião, esta se /
dará logo após a 2eitara e aprovação da ata anterior.
Art. 42 - A recep;ão de visitantes especiais será feita antes da/
verifica;ão ?e presença.
} cico - Os visitantes ilustres pojarão ter assento ju.
to ao Presidente ão 7nsel.o.
Art. 43- tléc das reuniões ordinárias e extraordinárias o Conse-/
lho Diretor ter3 seesÕ2s solenes e especiais.
Art. 44 - As reuniões de posse de Cor.selheiros eo início -'.le .:r. an.:l. a￾to serão gare solenes, ea cozo as de concessão de tí￾tulo honorÍ:'ico.
$
1 CA?ÍTUl,) VI
1
59
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
D0 4CERVO
Art. 47 - O acervo do Maeeu zistórico "J02G NOGUIRA D CARVALHO"
será constituído de objetos de valor histórico, socioló￾gicos e artístico ligados à cultura hwnana em geral e a
guaribense em particular.
Art. 48 -0 acervo será constituído a partir de auisi;ao por comn￾pra, doação ou legado, por emp~~stimo ou por transferin￾cia de repartições pÚblic:~s municipais.
Art. 49 - Na aquisição por Co.'npra há de ser cbedecida a seguinte /
tramitação:
I - O interessado na venda apresenta a proposta dando
as indicações da peça, valor, for~a de pagamento ,
oferecendo ainda documento que coprove a posse e￾fetiva do bem.
II - O Conselho Diretor, através de suas Comissões per-
~anentês exa~ina o bem, podendo para isso se valer
de laudo pericial de profissional competente, emi￾tindo um parecer, que se aprovado pelo plenário é
encaminhado ao Gabinete do Sr. ?re~eito Mu...~icipal.
III - Aprovada a compra pelo Gabinete do Prefeito é fei-
,-
to o empenho je despesa.
IV - Efetuad3 a aquisição a peça é incorporada ao acer￾vo.
A~t. 50 - Na zuisi;ão por doa;ão ou legado o procedimento sera:
I - O doa:ior ou :::uen: de direi to faz a proposta dando /
as indica;õss da ;e;a, valor venal da nesna.
II - O Conselho Diretor, através de suas Joisses Per￾zanentes exaina o bem, podendo se valer de laudo/
pericial de profissional co~petente, e□itindo um/
parecer que será discutido e votado e~ plenqrio.
II.- r havendo a aprova;ão do plenário à recepção do
bem e provider.ciado o :cegc1inte expe-.iiente:
a) Instrmnen.to particular de doa;á0, no zual o ca
àor transfere a posse efetiva d: be alé 2os
direitos ~ue scbre ele tiver, inclusive de di￾valca;ão, a favor do use; Histórico ")?G 1O
60
1
t
1
i
!
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nº 1.190- Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
IV - Após a recep;ão do bem no acervo é expedido ofício
de agradecimento.
Art. 51 - No caso da incorporação por empréstimo a iniciativa de/
solicitação poderá ser do Conselho Diretor, ou do possui
dor do bem e, os tra:n.ites são os seguintes:
I - No ato da entrega do bem no acervo é feito um doeu
mento do empréstimo er Que o aseu se compromete a
conservar e manter e boa guarda o bem.
II - Quando da devolu;ão do ~em é emitido um recibo de/
recepção assinado por quem de direito, com os as-/
pectoe acauteladores visando posteriores reclama7/
çoes.
Art. 52 - O empréstimo será se~pre em caráter temporário e com pr~
zo determinado, findo o q_ual o bem será devolvido. ·
§ Único - Havendo interesse io Uueeu em possuir o bem de
empréstimo em definitivo deverá ser esgotada/
todae as provider.cias para recebê-lo em doa;ão
ou legaio e a áltia hipótese por auisi;ão.
Ar. 53 - Toda e as peças do ace!"Vo do ~foseu serão tombadas em
vros prÓp:::-ios:
li￾S1° Os de caráter permanente do Nuseu constarão do i
vro de Tombo d.o !,'.u.seu Histórico "JORGZ NOGUEIRA /
IE 8.t3✓AL!-!O".
$2s - Os de caráter de c~préstimo coastarão do Livro de
Acervo Transitório.
} 3 - !os Livros de lobo deverão constar necessáriaen
te o náero segue:cial de registro, detalhes ace
ca do bec::, e.a a:~uisi ::ão, do fornecedor, do valor
de a(,_uisiqão e outros -:ietalhes que forem julg-:idos
importantes para a boa identificação do bem.
Art. 54 - Os bens t:-anferidos de outros setores da Frefei tura lluni
cipal serão tozoados a rir do ofício de traneferincia
nico - Ves.o Pura os e:.e le t:a:ferência de reparti￾çães uicizis, necessário se faz o parecer '
±rt. 55- ara cor.trole do acervo serão proviierciadzs as seaines
fichas:
61
CAPÍTULO VII
D FUNCIONO D :UT
expozi;3o.
O pes:iuisa,jor se co:npromete a enviar uma cópia
- Etiqueta□ para
I - Catalogrifica, conforme ~odelo nQ 01.
II - Ficha matrimonial, conforme oodelc n2 02.
III - Ficha topográfica, conforze modelo n9 03, parasa￾V
§ Ónico
bientes a':)ertos.
Art. 59 - Os livros da bibliotec3 serão para consulta interna não/
podenio circular fora do recinto do ~aseu, senio co~ au￾toriz3ção do plen-i.rio do -:::o::selho Diretr. <-
Art. 60 - Os livroe constantes do arquivo histórico só serio con-/
sultados cor exressa autoriza;ão do Diretor ou 3ncar- /
regado do useu, aós s justificativa ias razões do anu
seio.
Art. 5ó - As peças do acervo do per.::1a:-:ente, dentro da área de Artes
e móveis e Objetos estarão expost:.s a visita;;ão pública/
nos sales e anexos do ~useu.
Art. 57 - Os papéis, fotografias e demais documentos estarão guar￾dados em locais apropriados e não expostos periodicamen￾te.
Art. 58 - As obras de artes serão expostas apenas nas dependências
internas do !'aseu, exce;ão feita às esculturas que o Con
selho Diretor entender resistentes para exposição em=-
las.
IV - Ficha topogràfica, co:-!forme modelo n9 03, por espe
cie.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nº 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
docu.T.er.tos e livros :io ;,:·.1seu.
Art. 61 - O acervo não poderá ser f0torfdo senão coa autoriza-'
;ão por escrito do Diretor ou r.carregado, ouvido o on￾selho Diretor.
Ar. 62 - A exclusivo cri5rio d> o2alho Diretor pode ser cedi
a pe;a ão acervo do 'aseu a entiãalas congeneres, por /
prazo deterinio.
62
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
rá de Terça-feira à DoLingo das 8 às 11 e das 12 àe 17 /
horas.
§ 12 - O primeiro período será rese!'Vaao para expediente
interno e para visitas guiadas.
$ 2 - No segundo perfodo o :,:useu eet3.rá aberto a visi t~
ção pública e visitP-s guiadas.
Art. 64 -Havendo conveniência ão Conselho Diretor, aos sába!os,dg
mingas e feriados o cervo poderá estar eberto à visita-
;io y~blica, bex como em outros hor,rios.
Art. 65 - Haveri na entrada do ~usea Livro aberto para e aposi;io
de assinatura dos visitantes.
Art. 66 - ?ara e.e visitas especiais h·~verá ;i:n livro par'.1 l·mça'!len￾to de coentário e conceitos acerca do Yuseu Hist6rico.
Art. 67 - O ~useu 3ist6rico terá~ disposi;io do público catálogo/
de seu acervo perzanente.
Art. 68 - 1lensalmente éerá realizad.3. no alldi tório exposi;ão espe-/
cial com peças do acervo, de convidados especiais ou de
marlifestações culturais de Geria e região.
Art, 69 - Para cada exposição ~ensal será editado lLT. catálogo pro￾duzido pela Comissão Perna~ente que pro:novê-la.
Art. 70 - :,<eneslmente, taxbé:n, será :.ndicc;d3. u:na peça do ~cervo pa
a ser o "DS2QUE DO :3.
} 1 -Será editado uz catálogo para o "ZSAU3 D0 1:2"
2 -O "DSTAQV DO 1S" seá :o15a5o no auditório.
Art. 71 - A exposição per:nanente do acervo serf, ~a medida do ;os￾co:
I - TI5TI; L112
II - .'HST0:1I,', :.;;~o:,ô!,'.ICA
III - ITSIA OCIL
Art, 72 - A História ?olÍ tica sed. lev~:~t:1:l.~ a p3.rtir dos seguir,-/
tes Ítens:
I - Sufra.gios e elei;Õe::
II - Legislação, Sra..aricipsl, :erros e ?aciona-'
I!iento
IV - Paridos >líticos
63
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
7 -O :ar.icíio de Guris
VI - 3stat{stic"s e~ Geral.
Art. 73 - A ~istÓria Zcono~ica obedecerá os seguintes p~râ~etros:
I - Ciclo Cafeeiro
II - Ciclo Car.avieiro
III - Comércio e Í~dustria em G2uriba
IV - :Ss tatí stices ec ono:nicas
Art. 74 - A 3ist6ria Social obadecerá a:
I - Colo::ias, :,'igração e Imigração
II - ."-.ssocia;Ões
1~odlu_-:it8.ri35
i
f
1
III - Instituições religiosas
IV - :Sscolas •
V - Ur')::tni6!l!o, arquitetura, artes plásticas, música, /
teatro, fotografia.
VI - Diverti!llentos, lazer, jogos, esportes, folclore.
Art. 75 - O ~oneelho Diretor instituirf o "Salão de 3elas Artes"/
de Guariba, como parte das festivicades do Dia da Cidadt
Art. 76 - As palestras, conferêncius, seminários, etc. poderão ser
realizadas eô recintos diferentes do ~useu, com autoriza
ção do Conselho Diretor.
CA?ÍTITLD VIII
D3EIS_OSIç_5 C?AIS SIS21g3PIAIS
Art. 77 - A restat:ra:;ão é:e peças .io :1cervo :ieve::-á ser feita pref￾renciallliente por profissior.ais competent.c,s.
Art. 78 - "::la.ixa d.e pe;as do :~cervo só será co 1r072;a0 20
se lho :Direto=- e 3.tltorizs.d::i pelo 3r. :refeito ~.:Ll..nici pal.
Art. 79 - A tr?.nsferência je pe;:::.s do J.cervo ;;.:, :.:useu p3.::-'1 set?re,
da J?ara ou ;e!citara unicial só será feita co au
rizs;ão do Conselho Diretor e aprovação zxresse do Sr.
rt. ê0 - 0s co:2erencisas a se:::--crr.. incluÍi.03 :-l:J.3 p~o:-;r:...'.'i:.5.yÕcs de
rr.useu terão de ser obri!~ato;i·ur~ente :,:u.eeólogos, SociÓlc
09, hisvoriadores, professores, esecialis5as er ar.i￾guida::.es br:12ileir?.s ou a:::-tístic:12, pl3.sticos e recon:.e
cidas qualidaics.
Art. 8l-0 pagaent5o de confere:cisas, restaura!ores, peritos se
64
Avenida Evaristo Vaz nQ 1.190 - Centro - Guariba/SP
cNJP n9 48.664.304/0001-80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
- -------- -----
rá efetuado pela Prefeitura Municipal de Guariba.
Art. 32 - Este Regimento Interno poderá ser alterado no todo ou em
qualquer das suas partes pelo Conselho Diretor.
§' Único - A alteração será efetuada desde 1ue aprovada/
por 2/3 (dois ter;os) dos Conselheiros, em reu
nião ordinária.
Art. C3-0s casos omissos serão resolvilos pelo Encarregado do !g
seu, "ad-referendo" do Gonselho, quando em caráter de ar
gência, ou, pelo Conselho Diretor quando da possibilida￾de de consultá-lo.
GUARIBA, Julho de 1.980.
65
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nº 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
Anexo IV - Lei nº 869/1980 - Dá a denominação de Jorge Nogueira de Carvalho ao
Histórico de Guariba
v. E v n o Vz: ! 1 9 fo n 0!6 3 5 1 110 4 5 1 3 1 4
14.40- CUARi3A · Est. S. Paulo
CVARIB.(
0A_QuIçor" Ic NOGUEIRA DE CARVALHO•, AO MUSEU HISTÓRICO
DE GUARISA •
A Cnara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessao realized
no dia OI de setembro de 1.980, APROVOU, e eu, Paulo Mangolini, Prefei
~unicipal, SANCIONO E PROMULGO a seguinte
A
Nogueira o Museu
data de s
i
Artigo?)- Esta Lei entrará em vigor na
Artiqo JQ)- Passa a denominar-se # Jorge
Historico de Guariba.
Guariba
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA DIYl~O DE ADM(NISTRAÇ~O E PLANEJAMENTO,
MESMA DATA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, em 02 de
Roodney das Graças Marques
;-cor daDivisão de Administração
Planejamento
APRESENTADA NESTE CARTÕRIO, PARA AR~UIVAMENTO NOS TERMOS DO A~TIGO SS
$ 4e 00 DECRETO-LEI COMPLEMENTAR S9 9 DE 31/12/1.969.-,-,-,-,-,-,-,-,-,-
•M +!r
.-- - i / . . - '.
Elisio Antonio Theodoro de Lima
Oficial Interino
66
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nº 1.190- Centro -Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
Anexo VI - Lei nº 1.336 de 29 de outubro de 1.993 - Tombamento do Prédio do Museu
História Municipal Jorge Nogueira de Carvalho
Prefeitura I\Jlunicipal de Guariba-~
IJ?l ~Q.0 DE SÃO PAULO
GABINETE DA PREFEITA
u: ! Nº 1. 3:'i6 - UE 2<J or :Ju I U3!lú l)[ 1.99.3
DiSPDE SORRE O TOfüJA('lENíL.: llLl PllCD!ll DG i'IU:iEU lil:.::1íl,CU r-.ur,1cr;,,,1 "__;[;~
C t ~; O CU E I rrn O E C /\ H V /\ L 11 O "
eu. VI0n PEDRO VITO!AJ. 7::..-i ,,
+1/405.
L E T :
Arti9.o 19
o 3:-c c :eferido irável, 'a:ruo inscrz
:, -
sa se:- a l i2,1aü.:, soo c,,_.a =..c ... e 2:.ic e :. \.
f\Ltin,O ]O - c~t·"= _.::ij ,~:.·;;.,:
......•·.
(' 1·
$/L.
lll.lJ/1 PHlRU 'Jlí();/1',8
1
refeita Plunicipal
·' e•-.
fe ·r
57
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz nº 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
Prefeitura Municipal de Guariba---7
1 E$I6PQ DE_ ?À9 PAULO /
C:GC: ,:3 (J.;.l 30-i ()(,(JI 80
GABINETE DA PREFEITA
-- / - ' 1
/tu
J O S E C A 1li-&5}1JE O L l V E I rir,
Rssessor T§c~ico-Juridicc
Sede Ca Co8arcé: \
\
sentada a rfic is ?e àtrc Ciuil
~ . . . ..\ ' . de ocanca, o,ca ec•;onans~•o,: oo o,a a'(" \cceco;o
i
1 / .
QIDJ1i!Ji }~~
LUIS MARCELO THEDDORO DE Ll~A
Carrõri0 do Registo Cvil da Sede
dn Comn:c:1 3.· r.,,,.,;,,, ', 0
:i8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
Anexo V - Lei nº 1.423 de 06 de Setembro de 1.996 - Tombamento do Prédio da Antiga
Estação da Cia. Paulista de Estradas de Ferro
.,..----,,.
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.6ô4 304'0001-80
GAB~N&i:-E -OA-·PREFEITA··
LEI NO 1.423 DE 06 DJ;; SJ::TJ::Mlll<V lll•; 1. <)<)t,
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PIIBDIO D/\ ANTIGA ESTAÇ!,O D/\ Cli\.
PJ\ULIS'rA DE ES'l'RAD/\S DE FERRO
A Câmara Municipal ãe
sessão
<le
Gua::-iba,
1.906,
Es caC.c
n,
J\PROVOU
P':e;ei:.a
~cguinte
rP.i'l 1 i zada.
Vitorino￾promul(JO
nrtigo 2o - O Po!er Executivo ·' l.• ., · n, f:t,·.~
tc:.ac:o d» referido i:óvel, c.o inscrevo: no e;i:.:o
7:óveis da Comarca os ter7os cesta Lei, a tin «e ;u: o { é.io ·+o
possa ser alienado sob qualquer :o.a, de1aolico o desvirtuado :
suas feições arquitetônicas, co.a ressalva de que aa 172u&ç
seja clestinudo:.1. exclusivamente para a... Centro Cultural abriga.:
auditórios, biblioeca e demais utiv.i.d.::.ües relativas 3 cult:ur-u.
Parágrafo único - Por ocasião da resta:.ç
do prédio, o ?oder Executivo dcver.'i µrocedcr a uesoc1:µ;,.çâ0 ::otai
elo mesrno, prcmonitor.:.amente.
cP, ) r
<s.}-
%1 LDA PEb VI'o!i;o
Av. Evaristo Vaz, 1.190 . Fone, (016) 361-1422 - CEP 14840-000 · e, Pos<al, 49 J
69
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro - Guariba/SP
CNJP nº 48.664.304/0001-80
•
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48 654.304/0001-SO
GABINETE DA PREFEHTA
Registrada e:n livro próprio e publicada no
Sede da Comarca de
to1uiJro d.:-; 1.996.
e
Oficial Sub:;t:iluto
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (016) 351-1422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,
1
-
70
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
POLÍTICA DE AQUISIÇÃO E DESCARTE DE ACERVOS DO MUSEU HISTÓRICO
JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
APRESENTAÇÃO
A Política de Aquisição e Descarte de Acervos do Museu foi
construída pelo Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Museológico do Museu
Histórico Jorge Nogueira de Carvalho em consonância com o Estatuto de Museus (Lei
Federal nº 11.904/09), Código de Ética do Conselho Internacional de Museus (ICOM),
entre outros documentos legais.
Nos debates voltados a construção deste documento houve sempre a
preocupação em definir uma Política de Aquisição e Descarte, cuja aplicação atendesse
às três naturezas dos bens culturais que compõe o acervo do Museu: museológica,
arquivística e bibliográfica. Para chegar a esta conclusão, o grupo do Museu Histórico
Jorge Nogueira de Carvalho" pautou-se na Resolução Normativa nº 2, de 29 de agosto
de 2014, publicada pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), em consonância com o
Regimento Interno do Museu.
Foram estabelecidos dez capítulos na Política de Aquisição e
Descarte de Acervos do Museu Histórico Jorge Nogueira De Carvalho, sendo o primeiro
capítulo composto por dois artigos, apresentando a instituição e a relação do documento
com outras normativas e o segundo capítulo refere-se aos acervos do Museu.
O terceiro, o quarto e o quinto capítulos apresentam as diretrizes para
aquisição de bens culturais de caráter museológico, bibliográfico e arquivístico,
respectivamente e, o sexto capítulo traz as regras do descarte de acervos de qualquer
natureza, pautando-se em normas específicas para cada natureza de acervo.
71
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n? 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Já o sétimo capítulo aborda a autorização do uso de imagens do
acervo e o oitavo apresenta as normas de empréstimo do acervo de natureza
museológica. O nono capítulo versa sobre o papel da Comissão de Acervo e, por fim, o
décimo e último capítulo traz as disposições finais desta Política.
Vale ressaltar que o do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho
encontra-se com a documentação museológica sendo reformulada de acordo com as
novas leis e regras do IBRAM, pelo fato de que o mesmo ficou desativado para visitação
pública, recebendo somente visitação escolar, principalmente devido a necessidade de
reformas e restaurações do prédio, motivo pelo qual muitas peças foram perdidas e/ou se
deterioraram.
Sendo assim, é necessário estabelecer projetos, por meio do
Programa de Acervos do Plano Museológico da instituição, com critérios que atendam às
suas necessidades e de seus acervos. Somente quando a instituição tiver desenvolvido
tais projetos poderá prestar serviços de consulta e pesquisa de qualidade em seus
acervos, bem como produzir mais exposições e publicações, buscando sempre atender
melhor à sociedade e cumprir com a missão da instituição que é: Ser reconhecido como
referência enquanto Museu Histórico Jorge Nogueira De Carvalho de Guariba -SP,
realizando serviços de qualidade.
Neste sentido, a construção desta Política encontra-se estritamente
alinhada com a proposta da visão da instituição, sendo este o primeiro passo para o
crescimento equilibrado do acervo do Museu, constituído por bens culturais de natureza
museológica, arquivística e bibliográfica, assegurando o cumprimento da missão de nosso
Museu.
Cabe à instituição, em consonância com as normativas legais e seu
Regimento Interno, tornar esta Política de Aquisição e Descarte de Acervos eficaz,
devendo ser a mesma atualizada periodicamente.
72
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
POLÍTICA DE AQUISIÇÃO E DESCARTES DE ACERVOS DO MUSEU HISTÓRICO
JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
Tendo por base o disposto no art. 101, inciso VII, da Lei Complementar n° 381, de 7 de
maio de 2007, bem como as disposições constantes na Lei Federal nº 11.904, de 14 de
janeiro de 2009, que Institui o Estatuto dos Museus, passa a compor o presente Plano
Museológio a regulamentação de Aquisição e Descartes de Acervos do Museu Histórico
Jorge Nogueira de Carvalho, estabelecendo as diretrizes da seguinte forma ...
CAPÍTULO I
Art. 1 º - O Museu Histórico Jorge Nogueira De Carvalho, criado pela
Lei Municipal n° 838, de 30 de maio de 1980, é uma unidade museológica mantida pela
Prefeitura Municipal de Guariba, e de acordo com seu Regimento Interno, em seu artigo
4°, administrada pelo Diretor ou Encarregado, que funcionário público municipal,
vinculada à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento e pelo Departamento
Municipal de Cultura.
Parágrafo Único - O do Museu Histórico "Jorge Nogueira De
Carvalho" tem como missão prestar serviços à sociedade por meio de pesquisa, ações
educativas, comunicação, preservação do seu patrimônio arquitetônico e museológico,
contribuindo para o fortalecimento da história de Guariba.
Art. 2° - A Política de Aquisição e Descarte de Acervos do Museu
Histórico Jorge Nogueira De Carvalho está amparada nas normativas recomendadas pelo
Código de Ética do Conselho Internacional de Museus - ICOM, que trata da aquisição de
acervos e, também, na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que trata do Estatuto de
Museus, estabelecendo critérios para descarte de acervo museológico em seus artigos
38, 39, 40 e 41, e o seu Decreto Regulamentar nº 8.124, de 17 de outubro de 2013,
principalmente em seus artigos 24 e 25. São respeitadas também as Resoluções
Normativas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, quando direcionadas aos bens
73
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
culturais de natureza museológica, arquivística e bibliográfica, e demais normativas que
tratem de tipologias de bens culturais.
Art. 3°- Para a presente Política, são bens culturais - conforme art.
2°, inciso 1, do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 -todos os bens culturais e
naturais que se transformam em testemunhos materiais e imateriais da trajetória do
homem sobre o seu território.
Art. 4°- São bens culturais musealizados - conforme art. 2°, inciso 11,
do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 - os descritos no art. 3° desta Política,
que, ao serem protegidos por museus, se constituem como patrimônio museológico.
Art. 5° - A presente Política tem por objetivo geral assegurar o
crescimento equilibrado do acervo constituído por bens culturais de natureza
museológica, arquivística e bibliográfica,garantindo, assim, o cumprimento da missão do
Museu.
Parágrafo Único - Esta política não será aplicada aos bens culturais
de natureza arquitetônica e arqueológica por ambos possuírem legislações específicas.
Art. 6° - Os objetivos estratégicos desta Política são os seguintes:
1 - estabelecer critérios de seleção e aquisição de acervo;
li - regulamentar o processo de integração de objetos ao acervo; e
Ili • traçar diretrizes para o descarte de acervo.
Art. 7° - O acervo do Museu Histórico Jorge Nogueira De Carvalho,
conforme art. 47, do Regimento Interno do Museu, é constituído por:
1 - bens culturais de caráter museológico - conforme inciso 1, art. 3°,
da Resolução Normativa nº 02, de 29 de agosto de 2014, do Instituto Brasileiro de
Museus (IBRAM) - são bens materiais que ao serem incorporados aos museus perderam
as suas funções originais e ganharam outros valores simbólicos, artísticos, históricos e/ou
culturais, passando a corresponder ao interesse e objetivo de preservação, pesquisa e
comunicação de um museu, compreendendo:
a) imagens: fotografias, álbuns fotográficos, mapas, plantas, pinturas
(cavalete, aquarela, desenho a nanquim e grafite), esculturas (bronze, ferro e gesso),
gravuras (baixo relevo, metal, xilogravura e água forte), bustos (gesso, bronze e metal);
74
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
b) mobiliários: cadeiras, poltronas, poltronas giratórias, mesas,
armários, aparadores, banquetas, baús, cômodas, consoles, escrivaninhas, guarda￾roupas, oratórios, pedestais, sofás, porta-bandeiras, cofres de madeira;
e) documentos: diplomas, folhetos de campanha eleitoral, convites,
comendas, medalhas, placas metálicas, salvas, livros, atas, certificados, cartazes
publicitários e expositivos, diplomas, diários oficiais, jornais.
d) Numismática: moedas, cédulas, abotoaduras, comendas, insígnias,
medalhas, placas, comemorativas;
e) têxteis: bandeiras, toalhas (crivo, veludo, algodão), peças do
vestuário, bolsas (fibra vegetal), flâmulas, uniformes da guarda militar, tapetes, cortinas;
f) armamentos: espadas, instrumentos de tortura (grilhões), baionetas,
machadinhas; e
g) objetos: pés de abajur, algemas, arandelas, bandejas (metal, prata,
estanho, inox, bambu), bíblias, porta-bíblias, cabides, chaves (simbólicas), cigarreiras,
cinzeiros, clichês, crucifixos, escudos, espelhos, ferros de passar roupa (brasa), fitas
magnéticas, isqueiros, jarras (metal, estanho, vidro e porcelana), lâmpadas de mineiro,
lustres (cristal, metal), mastros, molduras, bibliocantos, pesos para papel, pratos, talheres,
taças, castiçais, galeteiros, troféus, tinteiros, luminárias, telefones, placas, instrumentos
musicais (piano, violoncelo), caixas de música, relógios, lâmpadas e lustres (históricos);
li - bens culturais de caráter bibliográfico - conforme inciso 11, art. 3°,
da Resolução Normativa nº 02, de 29 de agosto de 2014, do Instituto Brasileiro de
Museus (lbram) - serão classificados como obras raras se enquadrados em pelo menos
uma das situações previstas no inciso li; também os que sejam classificados como obras
preciosas, assim consideradas as coleções especiais formadas por materiais
bibliográficos compostos por publicações que não são raras, mas que tem algum valor de
posse e de identidade com o Museu e a instituição à qual pertença, enquadrando-se em
pelo menos uma das situações previstas no inciso Ili:
a) livros;
b) relatórios;
e) catálogos;
d) guias;
75
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
e) obras de referência (dicionários, coleções, almanaques, anuários);
f) periódicos;
g) materiais cartográficos; e
h) manuais técnicos;
Ili - bens culturais de caráter arquivístico - conforme inciso IV, art. 3°,
da Resolução Normativa nº 02, de 29 de agosto de 2014, do Instituto Brasileiro de
Museus (lbram) - serão considerados os conjuntos de documentos produzidos e
acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no
desempenho de suas atividades específicas, independente da natureza dos documentos
e suporte da informação, com valor histórico-cultural, probatório, informativo e legal, que
justifiquem sua guarda permanente e estejam enquadrados nos seguintes critérios:
a) fundos ou arquivos (públicos ou privados) adquiridos pelo Museu
por meio de doação, legado, depósito, permuta, compra ou comodato, devido ao seu valor
histórico-cultural, probatório, informativo e de pesquisa, que justifiquem sua guarda
permanente;
b) coleções, assim considerados os conjuntos de documentos com
características comuns, reunidos intencionalmente, independente de sua proveniência,
inclusive as coleções adquiridas, ou formadas artificialmente, pelo próprio Museu; e
e) fundos ou arquivos institucionais, assim considerados os conjuntos
de documentos produzidos e acumulados no exercício das atividades meio e fim do
Museu, de valor probatório, legal, testemunhal e histórico-cultural, de guarda permanente,
que passaram pela gestão documental.
Art. 8°- O Museu Histórico Jorge Nogueira De Carvalho poderá
adquirir para o seu acervo objetos que venham a compor as categorias de bens culturais
mencionadas no capítulo anterior, estando em consonância com o art. 22 do Regimento
Interno, com a missão do Museu e com esta Política para Aquisição e Descarte de
Acervos.
76
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
CAPÍTULO 111
DAS DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE
BENS CULTURAIS DE CARÁTER MUSEOLÓGICO
Art. 9° - Por ocasião da formação do acervo, os seguintes procedimentos devem ser
observados:
1 - documentar por meio de dossiê todo processo de aquisição;
li - obter o máximo de informações possíveis sobre o objeto a ser
adquirido, para construir um histórico; e
Ili - determinar um número provisório de estudo para o objeto, uma
vez que ele esteja no Museu, para garantir o controle durante o processo de aquisição,
identificado pelo símbolo (e) quando se tratar de objeto com previsão de incorporação ao
acervo museológico.
Art. 1 0 - O objeto a ser adquirido deverá ser rigorosamente
selecionado, observando-se os seguintes critérios:
1 - adequação do objeto à missão do Museu;
li - não aquisição de objetos sem documentação;
Ili - aquisição de objetos, preferencialmente, em bom estado de
conservação;
IV - consecução de instrumentos legais que comprovem a aquisição
do objeto;
V - condições e possibilidades de armazenamento e preservação do
objeto;
VI - não originário da deterioração não autorizada, não científica ou
intencional de monumentos antigos, locais arqueológicos, geológicos, espécimes ou
habitat natural (Normas ICOM); e
VII - não violação de qualquer legislação, tratados locais, estaduais,
nacionais ou internacionais (Normas ICOM).
Art. 11 - A aquisição de objetos por compra ou doação deve observar
os seguintes procedimentos:
1 - criar um dossiê de estudo, precedendo a análise de aquisição de
acervo, contendo as seguintes informações:
77
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 -Centro - Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
a) nome do doador;
b) nacionalidade e naturalidade do doador;
e) documento de identificação do doador;
d) endereço do doador;
e) fotografias do objeto a ser doado;
f) dados do objeto a ser doado;
g) certificado ou registro de propriedade do objeto, de preferência
legalmente reconhecido; e
h) declaração de autenticidade, que reconheça a autoria - quando for
o caso de autor identificável ou atribuído - ou a genuinidade da peça, emitida por perito
ou especialista de notório saber, seja do quadro de funcionários do Museu, ou convidado,
com o objetivo de dirimir quaisquer dúvidas sobre a aquisição;
li - receber objetos para estudo e posterior aquisição é de
competência exclusiva do Núcleo do Museu Histórico "Jorge Nogueira De Carvalho" , de
acordo com o art. 12, inciso 1, alínea h, e inciso li, do artigo 47, do Regimento Interno do
Museu Histórico Jorge Nogueira De Carvalho;
Ili - colocar etiqueta de controle com a identificação da situação da
peça para estudo, e dar uma numeração provisória;
IV - fazer recibo de estudo e, posteriormente, de aquisição, em duas
vias, assinadas pelas duas partes que tramitam o pedido de aquisição;
V - elaborar o termo de aquisição para estudo; e
VI - anexar, posteriormente, no dossiê de estudo provisório do objeto,
a ata da Comissão de Acervo, deliberando sobre a aquisição.
Art. 12 - Após aprovada a aquisição pela Comissão de Acervo, será
realizada a tramitação de propriedade do objeto com os seguintes instrumentos:
1 - Doação: Termo de doação com ou sem restrições;
li - Compra: Recibo de compra;
Ili - Permuta: Parecer da Comissão de Acervo, Termo de permuta,
Ficha de identificação e Registro de inventário; e
IV - Legado: cópia do Testamento.
Parágrafo Único - As instituições museológicas que realizam a
permuta devem trocar cópia da documentação do objeto.
78
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE
BENS CULTURAIS DE CARÁTER BIBLIOGRÁFICO
Art. 13 - O acervo bibliográfico do Museu Histórico Jorge Nogueira De
Carvalho será adquirido por compra, permuta, doação ou legado.
Parágrafo Único - Todo lançamento de produções bibliográficas
realizado na instituição ou produções relacionadas às exposições realizadas no Museu
será incorporado automaticamente ao acervo.
Art. 14 - O título a ser adquirido deverá ser rigorosamente selecionado, observando-se os
seguintes critérios:
1 - adequação à missão do Museu;
li - estado de conservação; e
Ili - número de exemplares.
Parágrafo Único - O Museu Histórico "Jorge Nogueira De Carvalho"
se reserva o direito de recusar a entrada de unidades nos seus acervos quando estas não
estiverem em consonância com os seus objetivos, não se encontrarem em condições
adequadas de conservação ou por quaisquer outros motivos julgados relevantes.
Art. 15 - Tado processo de aquisição de acervo deve ser
documentado por meio de dossiê, contendo as seguintes informações:
a) nome do doador;
b) nacionalidade e naturalidade do doador;
e) documento de identificação do doador;
d) endereço do doador;
e) fotografias do título a ser doado; e
f) dados do título a ser doado.
Parágrafo Único - Todo acervo adquirido deve receber uma
identificação de estudo para garantir o controle durante o processo de aquisição.
79
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE
BENS CULTURAIS DE CARÁTER ARQUIVÍSTICO
Art. 16 - O acervo de caráter arquivístico será produzido pelo Museu
Histórico Jorge Nogueira de Carvalho, ou adquirido porcompra, permuta ou doação.
Art. 17 - Por ocasião da formação do acervo, o objeto deverá ser
criteriosamente avaliado, observando-se:
1 - Avaliação e Destinação: devem ser asseguradas ações de
levantamento documental como atividade prévia obrigatória à análise e seleção de
documentos, visando estabelecer prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e
sua destinação final, ou seja, eliminação ou recolhimento para a guarda permanente. A
aplicação dos critérios de avaliação deve efetivar-se na fase corrente, a fim de se
distinguirem os documentos de valor eventual (de eliminação sumária) daqueles de valor
informativo ou probatório;
li - Preservação: deve ser garantida a preservação e guarda de
documentos de valor histórico, informativo e probatório, dando suporte à Memória
Organizacional; e
Ili - Qualidade: devem ser asseguradas a eficiência e a qualidade dos
procedimentos de geração, recebimento, tramitação e arquivamento adequado de
documentos nas fases corrente, intermediária e permanente, bem como dos processos de
avaliação, destinação final (eliminação e guarda permanente) e auditoria de documentos.
Art. 18 - Quanto ao acervo de caráter arquivístico em formato digital:
1 - a migração dos suportes:
a) deve ser aplicada para evitar a perda de acesso a eles, em razão
de obsolescência tecnológica, com eventuais atualizações de hardware e/ou software;
b) deve ser garantida conforme a evolução tecnológica, assegurando
a sua integridade; e
e) deve ser criteriosamente registrada na ficha de identificação do
objeto;
li - os dados mínimos necessários para fotografias são:
80
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNIP n9 48.664.304/0001-80
a) autoria;
b) data (dia, mês e ano);
e) identificação do evento/atividade;
d) descrição mínima dos envolvidos no evento/atividade, quando
possível;
e) local onde aconteceu; e
f) arquivo em JPEG em média ou alta resolução.
Art. 19 - Por ocasião da incorporação do objeto ao acervo, o
documento deverá ser selecionado, observando-se os seguintes critérios:
1 - adequação do objeto à missão do Museu Histórico Jorge Nogueira
de Carvalho;
li - valor histórico, informativo e probatório para a instituição;
Parágrafo Unico - Havendo dúvidas quanto à possível incorporação
do documento ao acervo, a Comissão de Acervo do Museu deverá ser convocada para
avaliação.
Art. 20 - Todo processo de aquisição deve ser documentado por meio
de dossiê de estudo, contendo as seguintes informações:
a) nome do doador;
b) nacionalidade e naturalidade do doador;
e) documento de identificação do doador;
d) endereço do doador;
e) fotografias do objeto a ser doado; e
f) dados do objeto a ser doado.
CAPÍTULO VI
DO DESCARTE
Art. 21 - Descarte é o processo de remoção permanente de bens
culturais incorporados ao Museu, sejam eles de caráter museológico, bibliográfico ou
arquivístico.
Art. 22 - Todo descarte de bem culturais incorporados ao acervo do
Museu deve estar em consonância com o art. 38, da Lei Federal nº11. 904/09.
81
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Art. 23 - O descarte de acervo museológico será feito após a
elaboração de dossiê pelo Núcleo Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho e seu
Conselho Diretor respeitando sempre a preservação dos bens culturais que compõem o
acervo do Museu.
Art. 24 - Todo processo de descarte de acervo museológico deve
observar os seguintes critérios:
1 - parecer técnico sobre estado de conservação do acervo, emitido
por um técnico especializado na tipologia/natureza do objeto;
li - impossibilidade de restauro, devido ao precário estado de
conservação do acervo;
Ili - quando o material com o qual o objeto foi produzido colocar em
risco a integridade dos demais acervos do Museu, a saúde do corpo técnico, bem como a
saúde do público em geral;
IV - readequação do foco da coleção; e
V - repatriamento de objetos.
Art. 25 - Para o processo de descarte por deterioração, levar em
consideração que:
1 - as proposições e decisões de descarte são de exclusiva iniciativa
do corpo técnico do Setor Museológico, por meio do Núcleo do Museu Histórico Jorge
Nogueira de Carvalho;
li - para a efetivação deste tipo de descarte, deverá ser consultado o
conservador/restaurador vinculado ao Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho , com
o objetivo de dirimir quaisquer dúvidas sobre a possibilidade de intervenção de restauro.
No caso Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho não contar com
conservador/restaurador com especialização que se julgue necessária, ou o parecer deste
não for considerado conclusivo, poderá ser convidada pelo Conselho Diretor do Museu
Histórico Jorge Nogueira de Carvalho a consultoria de profissional externa vinculado a
uma associação de conservadores/restauradores.
Art. 26 - Os números de identificação pertencentes às peças
descartadas não mais deverão ser utilizados em outra peça do acervo.
Art. 27 - Sobre o descarte de acervo bibliográfico:
1 - o acervo bibliográfico poderá sofrer descarte:
82
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
a) por deterioração do material;
b) por desinteresse da instituição;
e) quando não mais servir aos objetivos do Museu Histórico Jorge
Nogueira de Carvalho; e
d) por desaparecimento;
li - todo material descartado deverá ser registrado, através de relatório
enviado à administração do Museu Histórico "Jorge Nogueira De Carvalho" observando￾se as seguintes especificidades:
a) nos casos de descarte por deterioração de unidades dos acervos
raros ou de importância histórica, etnográfica e cultural, sujeitos a polêmicas ou
complicações de ordem jurídica, a decisão caberá ao Conselho Diretor em conjunto com a
administração da instituição;
b) as unidades do acervo descartadas por deterioração serão doadas
à instituição que trate de reciclagem de materiais não orgânicos ou serão incineradas;
e) as proposições de descarte por desinteresse deverão ser Conselho
Diretor do Museu , indicando e justificando as razões do desinteresse pela unidade do
acervo, para avaliação e decisão;
d) as unidades do acervo descartadas por desinteresse serão doadas
a instituições públicas interessadas; e
e) os casos de descarte por desaparecimento e/ou furto devem ser
comunicados por escrito ao Conselho Diretor do Museu Histórico Jorge Nogueira de
Carvalho.
Art. 28 - Sobre o descarte de acervo arquivístico:
1 - a eliminação dos documentos destituídos de valor legal,
comprobatório ou histórico, deve ser assegurada, em consonância com a legislação
arquivística brasileira, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
li - toda eliminação deverá seguir as normas de Gestão de
Documentos da Instituição; e
li - o descarte de acervo da atividade-fim deve ser feito mediante
avaliação da administração do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho e do seu
Conselho Diretor.
83
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
CAPÍTULO VII
DA AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGENS DO ACERVO
Art. 29- O requerimento e a emissão de autorização do uso de
imagens e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo do
Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho dar-se-á nos seguintes casos:
1 - a autorização poderá ser solicitada para item ou coleção do acervo;
li - para o acervo que não se encontra em domínio público, o
requerente deverá providenciar autorização dos detentores dos direitos das obras
protegidas pela Lei de Direito Autoral nº 9.61 O, de 19 de fevereiro de 1998;
Ili - para o caso do acervo que se encontra em regime de comodato, o
Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho não fará a liberação, recomendando que
seja feito o pedido de autorização para a instituição ou o proprietário da respectiva peça,
podendo constar esta autorização no próprio termo de comodato;
IV - para o caso de item depositado judicialmente na instituição, o
requerente deverá providenciar autorização judicial, exceto se a autorização já constar do
termo de depósito;
V - a autorização prevista acima não supre outras autorizações ou
permissões que porventura sejam necessárias, nos termos da legislação pertinente;
VI - caberá ao Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho informar
ao requerente as outras autorizações que porventura sejam necessárias, cabendo ao
requerente a responsabilidade por providenciá-las; e
VII - a captação de imagens do próprio Museu Histórico Jorge
Nogueira De Carvalho ou de seus acervos pelo visitante, para uso exclusivamente
privado, em flagrantes de eventos ou em atividade de natureza eminentemente
jornalística, independe de autorização.
Art. 30 -É proibida a associação das imagens captadas a qualquer
forma de patrocínio, propaganda, ou promoção comercial.
Art. 31 - Aplicam-se as disposições da presente Política de Aquisição
e Descarte de Acervos à utilização das fotografias Museu Histórico "Jorge Nogueira De
Carvalho" e de seus respectivos acervos.
84
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
Art. 32 - Para efeitos desta Política:
1 - Requerente: é o órgão, entidade pública ou privada, ou pessoa
física que requeira formalmente autorização para uso de imagens e reprodução dos bens
culturais e documentos que constituem o acervo do Museu Histórico "Jorge Nogueira De
Carvalho" ;
li - Autorizador:
a) é o Administrador(a) do Museu Histórico Jorge Nogueira de
Carvalho, quando se tratar do uso da imagem da própria unidade museológica;
b) é o responsável pelo Núcleo de Museologia, quando se tratar de
reprodução do acervo; e
e) é o Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, quando se
tratar do uso da imagem da unidade museológica, ou da reprodução dos respectivos
acervos, de forma individual ou em conjunto, a serem utilizados em projetos,
programas ou ações relativos a políticas de promoção e difusão da imagem do Museu; e
Ili - Autorizado: é o requerente que tenha sua solicitação deferida pela
autoridade competente.
Art. 33 - A autorização de que trata esta Política de Aquisição e
Descarte de Acervos comporta as seguintes limitações relativas ao uso de imagem do
Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho, bem como à reprodução dos respectivos
acervos:
1 - todas as reproduções devem ser cópias fidedignas da peça
original. São proibidas quaisquer manipulações ou transformações da imagem do acervo
do Museu Histórico Jorge Nogueira De Carvalho, salvo autorização expressa da
autoridade competente;
li - não é autorizada a venda a particulares ou empresas que se
dedicam à comercialização de imagens, salvo autorização expressa do Autorizador;
Ili - não é autorizada a integração das imagens, cedidas por meio de
contrato de licença de uso de imagens do Museu Histórico "Jorge Nogueira De Carvalho"
, nem a reprodução dos respectivos acervos em nenhum banco de imagem ou arquivo,
salvo autorização expressa do Autorizador;
85
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n? 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
IV - a autorização é restrita à primeira edição da obra, não tendo o
Autorizador qualquer responsabilidade sobre o desenvolvimento e produção dela, nem
sobre o produto final a comercializar; e
V - qualquer uso da imagem do Museu Histórico Jorge Nogueira de
Carvalho, bem como da reprodução dos respectivos acervos, diverso do previsto na
presente Política de Aquisição e Descarte configura desrespeito pela legislação de
enquadramento, designadamente a lei, sendo passível de ação civil por parte do Museu
Histórico Jorge Nogueira de Carvalho, além da possibilidade de revogação da Licença do
uso de imagem.
Carvalho,
Art. 34- Em todas as imagens do Museu Histórico Jorge Nogueira de
bem como em toda a reprodução dos respectivos acervos, serão
obrigatoriamente referenciados os respectivos créditos, independentemente do meio ou
suporte físico da sua disposição.
Art. 35 - Para a autorização do uso de imagens do acervo, cópias e
reproduções, cumprir as seguintes determinações:
1 - solicitar a autorização, por meio de preenchimento de Formulário
para uso de imagens do acervo do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho,
informando sobre a finalidade de uso das imagens do acervo;
li - firmar Contrato de Licença de uso de imagens - Acervos, assinado
por ambas as partes, informando sobre os fins e prazo para o uso das imagens;
Ill - dar os seguintes créditos: Acervo do Museu Histórico Jorge
Nogueira De Carvalho (MHJNC), condição para a concessão do uso da imagem;
IV - aceitar as condições previstas no Contrato de Licença de uso de
imagens - Acervos;
V - respeitar os direitos de propriedade intelectual de acordo com a
legislação vigente, Lei Federal nº 9.610/98; e
VI - respeitar o período de veiculação da imagem constante no
contrato.
Parágrafo Único - O prazo para resposta à solicitação do interessado
deverá ser, no máximo, de sete dias úteis.
86
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
CAPÍTULO VIII
DO EMPRÉSTIMO DE ACERVO MUSEOLÓGICO
Art. 36 - Quanto ao empréstimo de peças em território nacional:
1 - caberá à entidade que solicita o empréstimo enviar solicitação por
escrito ao Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho para a devida autorização;
li - os objetos que integram as coleções do MHSC poderão ser
cedidos por empréstimo para exposições de curta duração, longa duração ou itinerante;
Ili - todos os empréstimos serão alvo de apreciação, da qual resultará
um parecer técnico da instituição;
IV - poderá o Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho deliberar
pelo não empréstimo de determinado objeto, sempre que se considerem não reunidas as
condições de segurança e conservação adequadas, bem como a incompatibilidade de
discurso;
V - a entidade solicitante do acervo terá que garantir a segurança e
integridade do objeto desde a sua saída até o seu regresso;
VI - a tramitação de empréstimo e Courrier da peça deverá ser
acompanhada por funcionários do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho
responsáveis pela documentação e conservação do Museu Histórico Jorge Nogueira de
Carvalho, que assinarão os requerimentos de saída e chegada da peça, bem como
acompanharão todos os procedimentos de embalagem, análise técnica do estado de
conservação e montagem expográfica;
VII - em caso de danos ao acervo, quando este se encontre na
responsabilidade do solicitante, serão imputados os custos de restauro à entidade
solicitante de empréstimo;
VIII - a entidade que solicita o empréstimo poderá executar
reproduções fotográficas do acervo para efeitos de publicação em catálogo ou material
promocional do evento, citando no referido material que o acervo pertence ao Museu
Histórico Jorge Nogueira de Carvalho, mas é proibido o seu empréstimo ou utilização para
outros fins; e
87
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 -Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
IX - a entidade que fez a solicitação do empréstimo entregará ao
Museu no mínimo cinco exemplares da obra publicada em que conste a imagem do
acervo emprestado pelo Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho.
Art. 37 - Quanto ao empréstimo temporário de peças em território
internacional:
1 - os empréstimos de peças do acervo do Museu Histórico Jorge
Nogueira de Carvalho para exposições fora do país serão feitos em consonância com a
Portaria nº 262, de 14 de agosto de 1992, do antigo Instituto Brasileiro do Patrimônio
Cultural (IBPC), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
li - conforme art. 2°, da Portaria n° 262, a(s) peça(s) emprestada(s)
não devem ultrapassar seis meses no exterior, salvo na hipótese de exposição itinerante,
quando o limite será de até dois anos;
Ili - toda documentação e encargos relativos aos procedimentos
legais de exportação temporária de bens culturais estarão a cargo da entidade que solicita
o empréstimo, sendo o processo elaborado com as respectivas fichas de identificação,
laudos de conservação e fotografias do acervo, assinado pelo representante Museu
Histórico Jorge Nogueira de Carvalho; e
IV - a peça deverá ser acompanhada de Courrier responsável Museu
Histórico Jorge Nogueira de Carvalho, que assinará os requerimentos de saída chegada
da peça, bem como acompanhará todos os procedimentos de embalagem, análise técnica
do estado de conservação e montagem expográfica
CAPÍTULO IX
DA COMISSÃO DE ACERVO
Art. 38 -A Conselho Diretor do Museu Histórico Jorge Nogueira de
Carvalho, conforme o artigo 47 do Regimento Interno do Museu Histórico, será
orientadora da aquisição e descarte, de acordo com esta Política de Acervo, tendo como
finalidade:
1 - analisar e deliberar sobre a aquisição de objetos isolados ou
conjunto de objetos para compor o acervo Museu Histórico "Jorge Nogueira De Carvalho";
li - analisar e deliberar sobre empréstimos do acervo do Museu;
88
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro- Guariba/SP
CNIP n9 48.664.304/0001-80
Ili - analisar e deliberar sobre descarte de objetos que compõem o
acervo do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho;
IV - analisar e deliberar sobre restauração de acervo, quando implica
intervenções de alto custo e/ou complexidade; e
V - propor ajustes nesta Política de Aquisição e Descarte de Acervo,
sempre que necessário.
Parágrafo nico - O Conselho Diretor do Museu Histórico Jorge
Nogueira de Carvalho, sempre que ocorrer descarte, deve recomendar, em seu parecer, à
Administração do Museu a publicação dos termos de descarte, conforme parágrafo único,
do art. 38, da Lei nº 11.904/09.
Art. 39 - A comissão deverá elaborar um Parecer Circunstanciado
justificando a aquisição, descarte ou restauro, tendo em vista a missão, as finalidades do
Museu e a Política de Aquisição.
Art. 40 - Os potenciais doadores estão vetados de participar da
comissão de acervo, podendo estar presentes durante a reunião para justificar os motivos
da doação, porém, não devem se encontrar no local de reunião durante o período de
votação da comissão.
Art. 41 - Nos casos de parentesco de até terceiro grau entre
comissário e doador, fica o primeiro impedido de participar do processo de aquisição,
devendo ser substituído por suplente nos trabalhos do Conselho Diretor do Museu
Histórico Jorge Nogueira de Carvalho.
Art. 42 - As aquisições por compra, doação e permuta deverão passar
pela aprovação do Conselho Diretor do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho,
reservando-se o direito de recusar a aquisição se considerar que o objeto não
corresponde à missão do Museu e não atende ao disposto nesta Política de Aquisição.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43 - Caso seja constatado o desaparecimento de uma peça do
acervo do Museu Histórico "Jorge Nogueira De Carvalho" ou detectado sinais de
arrombamento de espaços de guarda e exposição do acervo, deverá ser comunicado por
89
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 - Centro- Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
escrito imediatamente à Administração do Museu, que, por sua vez, tomará as devidas
providências.
Art. 44 - Constatado o desaparecimento de uma unidade do acervo,
deverão ser imediatamente comunicados á Administração Púbica do Município, e à
autoridade policial civil de Guariba, para abertura de inquérito.
Art. 45 - Deverá ser feito, após constatação do desaparecimento e
inquérito da Polícia Civil de Guariba, o registro no Cadastro de Bens Musealizados
Desaparecidos nosítio do lbram.
Art. 46 - O presente regulamento norteará os trabalhos desenvolvidos
pela Conselho Diretor do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho.
Art. 47 - A vigência do presente regulamento entrará em vigor no dia
útil imediatamente após sua aprovação por parte do Prefeito Municipal de Guariba
publicação no Diário Oficial do município.
Art. 48 - A Política de Aquisição e Descarte de Acervos do Museu
Histórico Jorge Nogueira de Carvalho poderá ser alterada ou atualizada pela equipe
técnica do Museu a cada três anos e encaminhada para eventuais ajustes e sugestões
pelo Conselho Diretor do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho, devendo ser
aprovada pelo Prefeito Municipal de Guariba.
CONCLUSÃO
Esse Plano Museológico, visou estabelecer um planejamento de metas para o
pleno funcionamento do Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho. As decisões foram
avaliadas pelo grupo de pesquisa e revisão, com a finalidade de integrar programas,
democratizar os processos, assegurar a adesão da instituição ao plano traçado e motivá￾la para alcançar as metas estabelecidas. A realização do Diagnóstico Institucional visou
ao conhecimento detalhado da realidade do museu, abarcando indicadores de todas as
suas áreas de funcionamento. Com essas informações sistematizadas e interpretadas, foi
possível elaborar um documento que evidenciasse suas fragilidades e seus pontos fortes,
fundamentando o direcionamento de metas exequíveis para as principais demandas
..
identificadas. O plano procurou atender os programas essenciais da instituição, além de
90
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190 -Centro-Guariba/SP
CNJP n9 48.664.304/0001-80
propor uma gestão qualificada para o museu. Sua realização foi importante para reforçar
a identidade institucional, para o ordenamento e a priorização dos objetivos e ações.
Dessa forma, esse documento coloca-se em conformidade com a Lei 11.904 de Janeiro
de 2009, que institui o Estatuto de Museus, estendendo a obrigatoriedade da elaboração
de Planos Museológicos para todos os museus brasileiros.
91