norma nº 3392/2020

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
30 DE DEZEMBRO DE 2.020
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020,_ QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCICIO
DE 2.021"
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão extraordinária realizada
no dia 28 de dezembro de 2.020, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR,
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1" - A Lei nº 3.385, de 15 de dezembro de 20201, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Guariba, para o exercício financeiro de 2.021, no valor de R$ 124.000.000,00,
passa a vigorar com as alterações no artigo 3°- da Fixação da Despesa, a seguir especificadas:
I- no inciso II- da Despesa por Órgão, no Item 1- do Orçamento Fiscal:
a) onde se lê, no Subitem 01 - Poder Legislativo: R$ 3.400.000,00; leia-se: RS
2.900.000,00; e,
b) onde se lê, no Subitem 02 - Poder Executivo: R$ 83.361.72050; leia-se: R$
83.861.720,50;
II- no inciso II - da Despesa por Funções de Governo, no Item 1 - do Orçamento Fiscal;
a) onde se lê, no Subitem OI - Legislativa: R$ 3.400.000,00; leia-se: R$ 2.900.000,00;
b) onde se lê, no Subitem 04 - Administração: R$ 12.822.920,50; leia-se: RS
13.322.920,50;
III - no inciso IV - da Despesa por Subfunções de Governo, no Item I - do Orçamento
Fiscal:
a) onde se lê, no Subitem 3I -Ação Legislativa: R$ 3.400.000,00; leia-se: RS
2.900.000,00; e,
b) onde se lê, no Subitem 122 - Administração Geral: R$ 9.865.920,50; leia-se: RS
10.365.920,50.
Artigo 2"- Esta Lei entrará em vigor a partir de,
0
1 de janeiro de 2.021, revogadas as
disposições em contrário.
Guariba, 30 de dezembro de 2.020. /l2,
DR. FRCISCQDIASAMNÇANO JUNIOR /
- riba
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