norma nº 4/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
"DECRETO LEGISLATIVO N9. 004/2020"
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS POLICIAIS
MILITARES QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU na Sessão Extraordinária realizada no dia
04 de Dezembro de 2020, e eu, Presidente, promulgo o
seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1 º) - Ficam homenageados com DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO os Policiais Militares inativos Adriano Fernando Frediani (3° Sargento
Policial Militar Veterano), Milton Cesar de Oliveira (3º Sargento Policial Militar Veterano) e Almiro
Varela da Silva (3º Sargento Policial Militar Veterano), em reconhecimento por toda carreira
dedicada, de forma exemplar, ao serviço e à segurança da população.
Artigo 2º) - Os referidos diplomas deverão ser entregues em
Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente designada pela
Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente Decreto
Legislativo correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder
Legislativo.
Artigo 49)- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 04 de DezejTIJo_de
~De
Cássio Apafedido Pereira
residehte \
Avenida Marcelo Ragazzi, 49/-.Jd. irginia- Telefone/Fax: (16) 3251 II3l CEP 1440 000 GUARIA SI'
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, e nos
termos da Lei Municipal n9. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do
Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com
circulação diária na forma eletrônica.
Avenida Marcelo Ragazzi, 49l - ld. Virgínia- Telefone/Fax. (16) 325/-H13I-CEP I4840-000- GUARIA- SI