norma nº 20/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
PORTARIA Nº 020/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Tiago Cesar Elias Franciscati, Presidente da Câmara Municipal
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo cargo...
Considerando os termos do Decreto Municipal nº 3.976 de
31 de Maio de 2021, que suspende o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 04
de Junho de 2021, e dá outras providências.
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam suspensas as atividades da Câmara
Municipal de Guariba nos dias: 03/06 (Quinta-Feira — Corpus Christi — Feriado Municipal) e 04/06
(Sexta-Feira — Ponto Facultativo); reiniciando suas atividades normais no dia 07/06, Segunda-
Feira.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Guariba, 01 de Junho de 2021.
CIC TT
Tiago Cesar Elias Franciscati
Presidente da Câmara Municipal
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com
circulação diária na forma eletrônica.
IN
Mud ma
Célia Regina G rcia Espagnol
Diretora Secretaria
[74d A ” , ASSIS
“O vabalho, transfrrrência e compromisso come você/
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
DECRETO Nº 3.976 - DE 31 DE MAIO DE 2.021
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CELSO ANTÔNIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do
Municipio c,
Considerando que as repartições públicas estaduais c federais vão permanecer
fechadas, de um modo geral, na sexta-feira, dia 04 de junho, depois do feriado de “Corpus
Christi”, o que prejudica o funcionamento regular das repartições públicas municipais, caso
sejam abertas para as atividades perais de expediente normal...
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais. no
dia 04 de Junho de 2021, data esta que sc intercala entre o feriado do dia 03 de junho — Corpus
Christi e o final de semana.
$ 1º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse
público, cujo funcionamento não pode ser interrompido, terão expediente normal no dia 04 de
junho de 2021,
$ 2º - Caberá às autoridades competentes de cada secretaria municipal, juntamente
com o Departamento Técnico de Recursos Humanos, fiscalizar o cumprimento das disposições
deste decreto,
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registrado.em.Jivro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de
costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na
Imprensa Oficial do Municipio, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária,
na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e $ 2º, da Lei Orgânica do Município.
JOSIANE CAMINHAS RIBEIRO
Administrativo -