norma nº 3421/2021

ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
LEI N° 3.421 —DE 11 DE MAIO DE 2.021 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA 
NO RESIDENCIAL PLANALTO VERDE DE "PRAÇA WILSON RODRIGUES 
BRANDÃO". 
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São 
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária, realizada no dia 03 de 
maio de 2021, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... 
LEI: 
Artigo 1°) - Fica a praça pública, localizada no Residencial Planalto Verde, 
denominada de "Praça Wilson Rodrigues Brandão", em homenagem ao saudoso cidadão e a 
toda sua família. 
Artigo 2°) - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3°) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4°) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Mun.cipal de Guariba, em 11 de maio de 2.021. 
Prefeito Municipal 
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal n° 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônitá,-nos termos do artigo 90, § 20, da Lei Orgânica do Município. 
iÔSÀ\ AMINHAS RIBEIRO 
Assis '2 te Administrativo 
Av. Evaristo Va',Ji.190 - Fone: (Oxx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49 
E-mail: guariba©guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br