norma nº 3428/2021

Registrada e 
de costume, e mandado 
3.119/2018, com circulaç 
Orgânica do Município. 
ró, io no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
a Imprensa C9 ficial do Município, criada pela Lei municipal n° 
diári na forma ei. i ônica, nos termos do artigo 90, § 2°, da Lei 
RO 
ESTADO DE SAO PAULO 
W4/0001-80 N°3.428 - DE 14 DE JUNHO DE 2021 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO 
RESIDENCIAL VILA MARIANA IDE "PRAÇA GERALDO CAPORUSSO". 
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São 
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária, realizada no dia 07 de 
junho de 2021, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... 
LEI: 
Artigo 11 - Fica a praça pública localizada no Residencial Mariana 1, denominada 
de "PRAÇA GERALDO CAPORUSSO", em homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua 
família. 
Artigo 21 - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3°) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de verbas 
próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 41 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Muni ba,em 14 de Junho de 2.02 1. 
CELSO gjïi 'S MANO 
Prefrito unicipal 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (Oxxl6) 251i422 - CEP í4840-000 Cx. Postal, 49 
E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br - www.guaribasp.gov.br