| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3441 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CNPJ 48.664.304/0001-80 Diretora do Departamento de Gestão Pública LEICOMPLEMENTAR: LEICOMPLEMENTARN"3.441 - DE 14 DESETEMBRODE 2021 Art. 1°. Fica revogado, em todos os seus termos e efeitos, o artigo 1 º, da Lei Municipal nº 2.120, de 09 de março de 2006, que altera e revoga dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.014 de 18 de outubro de 2004. Art. 2". Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. CELSOANTONIOROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2021, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... Registraddem li. 'prio o Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, e mandad pub icar na Im ensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, om cir lação diária, a forma eletrônica, nos termos do artigo 90, § 2°, da Lei Orgânic do Muni ípio. DISPÕESOBREA REVOGAÇÃODOARTIGO 1, DA LEIMUNICIPAL N2.120, DE 09 DE MARÇODE 2006, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS