norma nº 3460/2021

LEIN" 3.460 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
DISTRITOEMPRESARIAL GOVERNADOR MÁRIO COVASDE ''AVENIDA WALDEMAR
RABALHO".
A Câmara Municipalde Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária realizada
no dia 08 de novembro de 2.021, aprovou e eu - Celso Antonio Romano, Prefeito do Município de
Guariba, com fundamento no art. 73, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo
a seguinte...
Artigo 1")- Fica a via pública "Avenida 05", localizada no Distrito Empresarial
Governador Mário Covas, denominada de "AVENIDA WALDEMAR RABALHO", em
homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua família.
Artigo 2º)- O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da
referida placa denominativa de que trata esta homenagem.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4°) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Registrada en livr no Departamento de Gestão Pública, afixada no local
de costume, e mandado pú.blicar ,mprensa 1cial do Município, criada pela Lei municipal nº
3.119/2018, com circulação jil ária, na forma ele ônica, nos termos do artigo 90, § 2º, da Lei
Orgânica do Município.
Diretora do Departamento de Gcsão Pública