norma nº 3466/2021

ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN" 3.466-DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.021
DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA
NO JARDIMPRIMAVERA DE "PRAÇ,A DOSAMISTÁ"
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 23 de Novembro de 2.021, APROVOU e eu CELSO ANTÔNIO ROMANO -
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1 ")- Fica a praça pública delimitada pelas Ruas dos Bellodi e dos Meireles
e Avenidas Cunha Bueno e José Braz Araújo, no Jardim Primavera, denominada de "PRAÇA DOS
AMISTÁ".
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da
referida placa denominativa de que trata esta homenagem.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4°) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
m 10 de dezembro de 2.021.
Prefeito Municipal
Registrada em · ro no Departamento de Gestão Pública, afixada no local
de costume, e mandado pu 1car a prensa ficial do Município, criada pela Lei municipal nº
3.119/2018, com circula o d" forma elàrônica, nos termos do artigo 90, § 2º, da Lei
Orgânica do Município.
Diretora do Departamento de Gestão Pública
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E-mail: guariba@guarifa.sp.gou.br-wrwrwi.guariba.sp.gov.lr
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