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norma nº 1/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-02-08
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

r-ique-Osti 
sidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2012" 
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no 
dia 07 de Fevereiro de 2012, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLA TIVO 
Artigo 10) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de 
Guariba referentes ao exercício de 2009, Processo TC. 000440/026/09, aprovadas, nos 
termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e conforme decisão das 
Comissões e do Plenário da Casa. 
Artigo 20) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, I, de Fevereiro de 2012. 
Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço 
do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do 
Município, e mandado publicar no Jornal" Guariba Notícias". 
/ 
/ 
(o Roberto Damasio 
Diretor Geral 
" 'de aat cm/ ce4'a, cece 
l't'nida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Teltfone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 -GUARIBA - SP 

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