| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2012 |
| Date | 2012-02-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. |
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r-ique-Osti sidente CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primavera" "DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2012" DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Fevereiro de 2012, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLA TIVO Artigo 10) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de Guariba referentes ao exercício de 2009, Processo TC. 000440/026/09, aprovadas, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e conforme decisão das Comissões e do Plenário da Casa. Artigo 20) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, I, de Fevereiro de 2012. Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal" Guariba Notícias". / / (o Roberto Damasio Diretor Geral " 'de aat cm/ ce4'a, cece l't'nida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Teltfone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 -GUARIBA - SP