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norma nº 3/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COROA DE FLORES EM HOMENAGEM PÓSTUMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
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matéria 10112 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

enrique 'sti 
P sidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera 
"DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2012" 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COROA DE FLORES EM HOMENAGEM PÓSTUMA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no 
dia 29 de Maio de 2012, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10 ) - Fica autorizada a concessão de coroa de 
flores em homenagem póstuma da Câmara Municipal de Guariba pelo falecimento do Ex￾Vereador e Ex-Presidente desta Casa, Sr. Euclydes Duarte Varella, ocorrido na data de 24 de 
Maio de 2012. 
Artigo 2°) - As despesas com a execução deste Decreto 
correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento vigente do Poder Legislativo. 
Artigo 30 ) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
Guariba, 30- Maio de 2012. 
Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do 
Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, 
e mandado publicar no Jornal" Guariba Notícias". 
João Roberto Da asio 
Diretor Ger; 
e 
A 
cm wce. 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fav: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 

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