| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-05-09 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA ADAPTAÇÃO AOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
| native_id | 4313 |
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