norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“PORTARIA Nº 006/2023”
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES,
PREGOEIRO/LEILOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO
DE 2023.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições regimentais
que lhe são conferidas...
RESOLVE:
Artigo 1º - A Comissão Permanente de Licitações da Câmara
Municipal de Guariba, nomeada para processar e julgar os procedimentos licitatórios no exercício
de 2023, fica constituída da seguinte forma:
I — Presidente; Luciano José Nanzer
II — Relator: Célia Regina Garcia Espagnol
III- Membro: Patrícia Neves da Costa Marcondes
IV — Membro; Célia B. Mendonça Prado
Artigo 2º - Fica designado como pregoeiro/leiloeiro, para atuar
durante o exercício de 2023, conforme disposto no Artigo 3º, inciso IV e 8 1º da Lei Federal nº
10.520, de 17/07/2002 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o Servidor
Luciano José Nanzer.
Parágrafo Único: - As funções dos membros da Comissão
Permanente e pregoeiro/leiloeiro, não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante
interesse público.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2023, ficando revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com
circulação diária na forma eletrônica.