norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2021"
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS
AO EXERCÍCIO DE 2018.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de
Maio de 2021, e eu, Presidente, promulgo o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 19) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de
Guariba referentes ao exercício de 2018, Processo TC. 004139.989.18-0, aprovadas, nos termos
do acórdão lavrado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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Presi ente da Câmara Municipal
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, e nos termos
da Lei Municipal n. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipal de
Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária
na forma eletrônica.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-H131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP