norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
"DECRETO LEGISLATIVO NO, 001/2022"
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS
AOEXERCÍCIO DE 2020.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de
Novembro de 2022, e eu, Presidente, promulgo o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1 º) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de
Guariba referentes ao exercício de 2020, Processo TC. 002828.989.20-2, aprovadas, nos termos
do acórdão lavrado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
uanuua,O8de Novembro de 2022.
Tiasg Cesauar Elias Franc
•
iscati
Presi ente da Câmara Municipal
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data, e nos termos
da Lei Municipal n9. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipal de
Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação diária
na forma eletrônica.
Célia
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131-CEP 14840-000- GUARIBA - SP