norma nº 3536/2022

Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
LEI No 3.536— DE 23 DEAGOSTO DE 2.022 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR DR. PEDRO 
CARLOS GARCIA DIAS" O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, LOCALIZADO NA 
A VENIDA JOSÉ CORRÊA LEITE FILHO, N°. 265, NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São 
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária, realizada no dia 15 
de agosto de 2022, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... 
LEI: 
Artigo 11 - Fica denominado de "VEREADOR DR. PEDRO CARLOS 
GARCIA DIAS" o Centro de Convivência do Idoso, localizado na Avenida José Corrêa Leite 
Filho, n°. 265, no Bairro Jardim Paulistano. 
Artigo 20) - O Executivo providenciará a placa de que trata esta homenagem, bem 
como a sua fixação naquele próprio municipal. 
Artigo 3°) - As despesas com a execução desta Lei correrão A conta de dotações 
consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 41 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Munici a, em 23 de agosto de 2.022. 
Prefe o Municipal 
aviso 
Registrada e 
de costume, no quadro 
Imprensa Oficial do 
na forma eletrônica, n 
vro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
e da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
iada pe .. Lei municipal n° 3.119/2018, com circulação diária, 
artigo 90 § 2°, da Lei Orgânica do Município. 
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Diretora do Departamento de Gestão Pública 
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