norma nº 3646/2023

Município de Guariba
Estado - São Paulo
LEI Nº 3646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/09/2023 - Edição nº 1178
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Municípiop spo sOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JAMILO
de Guariba, Estado de São Paulo; FERREIRA VASCONCELLOS” (LILITO) O
. J. . CENTRO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA
Faz saber, que a Câmara Municipal de Guariba, emrOMUALDO -MORANDIM, Nº 429, NO
sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro deRESIDENCIAL NOVA ROCCA.
2023, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada de “JAMILO FERREIRA VASCONCELLOS (LILITO)” o Centro
Esportivo, localizado na Rua Romualdo Morandim, nº 429, no Residencial Nova Rocca.
Art. 2º O Executivo providenciará a placa de que trata esta homenagem, bem como a sua fixação
naquele próprio municipal.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento
vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 19 de setembro de 2023.
CELSO ANTONIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no
quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do
Município, criada pela Lei Municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos
termos do artigo 90 e $ 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública