| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3663 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA 2 DE “AVENIDA ANTONIO CAMPOPIANO” |
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Município de Guariba Estado - São Paulo LEI Nº 3663, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 08/12/2023 - Edição nº 1228 CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Municípios ;spor SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA de Guariba, Estado de São Paulo; PÚBLICA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA 2 DE A Vo . “AVENIDA ANTONIO CAMPOPIANO”. Faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Fica a via pública “Avenida A”, localizada no Residencial Nova Rocca 2, denominada de “AVENIDA ANTONIO CAMPOPIANO”, em homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua família. Art. 2º O Executivo providenciará a placa de que trata esta homenagem, bem como a sua fixação naquele próprio municipal. Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente do Município. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 06 de dezembro de 2023. CELSO ANTÔNIO ROMANO Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei Municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e $ 2º, da Lei Orgânica do Município. ROSEMEIRE GUMIERI Diretora do Departamento de Gestão Pública