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norma nº 20/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
native_id4567

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
PORTARIA Nº, 020/2023
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo cargo...
: Considerando os termos do Decreto Municipal nº. 4.277, de
21 de Dezembro de 2022, que institui os feriados civis, religiosos e os pontos facultativos no
Município de Guariba, para o exercício de 2023.
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam suspensas as atividades da Câmara
Municipal de Guariba no dia 09 de Junho de 2023, data esta que se intercala entre o feriado
do dia 08 de Junho — Corpus Christi — e o final de semana.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119, de 06 de Abril de 2018, e Artigo 90 da Lei
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do
Município, com circulação diária na forma eletrônica.
“Grabalho, transparência e compromusso com você! é
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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