norma nº 33/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
'Cidade Primavera!
“PORTARIA Nº, 033/2023”
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APARECIDO DONIZETE TOSTES, PARA EXERCER
O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas...
Considerando: que existe o cargo vago de Assessor
Parlamentar no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica contratado Aparecido Donizete Tostes,
para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guariba, fazendo jus
à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei nº. 2.579, de 14 de Fevereiro
de 2012, e suas alterações.
Artigo 2º) - O cargo de Assessor Parlamentar de que trata
o artigo anterior será de provimento em comissão.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 15 de Dezembro/de 2023.
Presidente
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal
nesta data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei
Orgânica do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do
Município, com circulação diária na forma eletrônica.
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Célia Regina Ga E spa do
, Diretora Soo
Dal O, transparência e comi Sean com você/”
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