norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PORTARIA Nº, 003/2024
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA DURANTE OS
FESTEJOS CARNAVALESCOS.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo cargo....
Considerando os termos do Decreto Municipal nº. 4.488 de
13 de Dezembro de 2023, que institui os feriados civis, religiosos e os pontos facultativos no
Município de Guariba, para o exercício de 2024.
Considerando que, por consenso da Mesa Diretora e dos
demais vereadores, decidiu-se pela suspensão das atividades da Câmara Municipal, visto que isto
em nada irá prejudicar os trabalhos deste Legislativo Municipal, gerando assim economia;
Considerando que essa economia se reflete mais
especificamente no consumo de energia elétrica, água, café, combustível, serviço de telefonia,
material de higiene, material de consumo, entre outros, atendendo assim ao princípio da
economicidade no serviço público, que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem
comprometimento dos padrões de qualidade;
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam suspensas as atividades da Câmara
Municipal de Guariba nos dias: 12/02 (Segunda-Feira de Carnaval — Ponto Facultativo),
13/02 (Terça-Feira de Carnaval — Feriado) e 14/02 (Quarta-Feira - Ponto
Facultativo); reiniciando suas atividades normais no dia 15/02, Quinta-Feira.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Presidente da Câmara Municipal
Frabalho, transparência e à compromisso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (1 b) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta data,
e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do
Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com
circulação diária na forma eletrônica.
(p
Célia Regina Garcia Espagnol
Diretora de Sec ia
Frabadh o, transparência e compromisso com você/”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP