norma nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
“PORTARIA Nº, 004/2024”
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES,
PREGOEIRO /LEILOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE
2024,
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições regimentais
que lhe são conferidas...
RESOLVE:
Artigo 1º - A Comissão Permanente de Licitações da Câmara
Municipal de Guariba, nomeada para processar e julgar os procedimentos licitatórios no exercício
de 2024, fica constituída da seguinte forma:
I — Presidente;
II — Relator:
III- Membro: Célia Regina Garcia Espagnol
IV —- Membro; Célia B. Mendonça Prado
Artigo 2º - Fica designado como pregoeiro/leiloeiro, para atuar
durante o exercício de 2024, conforme disposto no Artigo 3º, inciso IV e & 1º da Lei Federal nº
10.520, de 17/07/2002 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o Servidor
Luciano José Nanzer.
Luciano José Nanzer
Patrícia Neves da Costa Marcondes
Parágrafo Único:
Permanente e pregoeiro/leiloeiro, não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante
interesse público.
- As funções dos membros da Comissão
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
prevalecendo os seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Presidente da c: mara Municipal
Fratalho, transparência e compromisso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
Publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta
data, e nos termos da Lei Municipal nº. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com
circulação diária na forma eletrônica.
Célia Regina Garcia Espagnol
Diretora de Secretaria
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