norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE G UA RIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 006/2023" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, NA PESSOA DO 
DIRETOR PRESIDENTE, PELOS 30 ANOS DA UNIMED DE JABOTICABAL, BEM COMO PELOS 
SEUS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São 
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de 
Agosto de 2023, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... 
DECRETO LEGISLA TIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o DIPLOMA DE HONRA AO 
MÉRITO, na pessoa do Diretor Presidente, pelos 30 anos da UNIMED, em homenagem e 
reconhecimento da Câmara Municipal e da comunidade pelo sucesso que construiu nestas três 
décadas e pela sua importância em relação à cidade de Guariba. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem, 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente 
designada pela Mesa Diretora. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 08 de Agosto de 2023. 
/ ) 
Cássio • .a - -ido Pereira 
Presidente da Cá ara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica do 
Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com circulação 
diária na forma eletrônica. 
Célia Regina C: rc - EpagnoI 
Diretora d Se'retria 
A FI) co':m voce! 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP