norma nº 9/2023

CÂIVIARÁ MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 009/2023" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO GUARIBENSE AO 
SR. ALCIDES VICENTIN. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 
18 de Setembro de 2023, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
BENEMÉRITO GUARIBENSEao SR ALCIDES VICENTIN, em homenagem e reconhecimento 
da cidade de Guariba ao ilustre filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município e pela sua 
atuação exemplar na vida pública, o qual exerceu o mandado de Vereador e Presidente desta Casa 
de Leis. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 19 d 4tembro çie 2023. 
/ 
Cássio P cido Pereira 
Presidente a C; mara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abril de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Regina Garcia Esagnol 
Diretora de Secretaria A 
, 
A 
e co/1rØeojJO-co vce 7 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP