norma nº 10/2023

data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõs em con 
Guariba, 03 d tubrb 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 010/2023" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SR. 
LOURIVALDO VIANA DE SOUZA. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 
02 de Outubro de 2023, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBENSE ao senhor LOURIVALDO VIANA DE SOUZA (LOURIVAL DOS GÊMEOS), em 
homenagem e reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados ao Município e pela sua atuação 
exemplar na vida pública, o qual exerceu o mandato de Vereador desta Casa de Leis. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada pela Mesa Diretora. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Les islativo entrará em vigor na 
Cássio Ai are sdo Pereira 
Presidente da Cârhara Municipal 
Publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de AbiI de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Regi1a Ga ia spagnol 
Diretora de Secrétaria 
AI!! 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Id. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP