norma nº 12/2023

Guariba, 05 de eÁ-ma e 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera 
"DECRETO LEGISLATIVO N°. 012/2023" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À ILUSTRE MÉDICA 
DRA. BRUNA MINNITI MANÇANO. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 
04 de Dezembro de 2023, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ 
GUARIBENSE à ilustre médica ORA. BRUNA MINNITI MANÇANO, em homenagem e 
reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à população guaribense, na 
área da saúde pública. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada pela Mesa Diretora. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em coe rário. 
Cássio Apar- ido Pereira 
Presidente da Cá ara Municipal 
Publicado no placar \do Paço do Legislativo Municipal nesta 
data, e nos termos da Lei Municipal n°. 3.119 de 06 de Abhl de 2018 e Artigo 90 da Lei Orgânica 
do Municipal de Guariba, fica determinada a publicação na Imprensa Oficial do Município, com 
circulação diária na forma eletrônica. 
Célia Regina GaiiaágnoI 
Diretora de Secr tarL 
'99aLa//, t9ia' e 
A /1) 
co-.n voce/ 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Id. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP